quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Com forte presença empresarial, Conselho de Comunicação toma posse


Com forte presença empresarial, Conselho de Comunicação toma posse

Desativado desde 2007, conselho que deve orientar o Congresso nos temas da comunicação é retomado com 7 conselheiros, de um total de 13, vinculados aos empresários. Reativação dá indícios de que o governo busca instância de “concertação” do marco regulatório da comunicação. Há “um certo exagero da presença empresarial mesmo na parte da sociedade civil”, diz Celso Schroder, representante dos jornalistas.

Brasília - Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deram posse, nesta quarta-feira (8), a nova - e questionada – composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do poder Legislativo previsto na Constituição, mas desativado em 2007 e aprovado de maneira surpreendente pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso parlamentar. 

Durante a cerimônia, os presidentes não explicaram porque o CCS ficou desativado por seis anos nem as razões que os levaram a escolha dos 26 nomes. Entretanto, ressaltaram a importância do órgão para democratizar a comunicação no país e elogiaram os novos conselheiros. “A composição desse conselho expressa em sua plenitude a representação da sociedade brasileira”, disse Marco Maia.

Os conselheiros recém-empossados ainda ratificaram o nome de Dom Orani João Tempesta, Arcebisto do Rio de Janeiro, para a presidência do CCS e de Fernando Mesquita, ex-porta-voz de Sarney na presidência da República, como vice.

A falta de diálogo na escolha dos conselheiros, entretanto, motivou a publicação de notas críticas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Além da postura autoritária na nomeação, o FNDC também criticou os privilégios dados ao empresariado e a falta de mulheres na nova composição.

Nascimento da Silva, indicado para ocupar a representação dos trabalhadores radialistas, afirmou consultado sobre a nomeação, que também classificou de antidemocrática e desequilibrada. “Evidentemente nós vamos ser minoria, mas nós vamos fazer barulho”, disse. 

Pela lei, os 13 conselheiros, com um suplente cada um, são divididos em três representantes das empresas do setor (rádio, televisão e imprensa escrita), cinco da sociedade civil, quatro dos trabalhadores (jornalistas, radialistas, artistas e profissionais do audiovisual) e um engenheiro de notório saber (veja a lista completa abaxio). 

Porém, a balança pode pender para os interesses dos radiodifusores porque, além das três vagas já reservadas aos empresários, o engenheiro é vinculado ao SBT; o representante dos artistas é vinculado ao setor patronal – segundo o FNDC; uma vaga da sociedade civil é ocupada por um representante da Rede Vida de TV e outra por Fernando Mesquita, homem de confiança do senador e também radiodifusor Sarney.

O representante dos jornalistas, Celso Schroder, também afirmou haver “um certo exagero da presença empresarial mesmo na parte da sociedade civil” e reclamou da não indicação de entidades como o Conselho Federal de Psicologia. Mas minimizou o problema destacando que a razão de existência do CCS não é vencer debates, mas promover disputas que desembocarão em orientações aos parlamentares, podendo desinterditar o debate da comunicação no Brasil, sempre tratado, a priori, como censura: “Acho que é defensável a composição [do CSS], porque para nós, a Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas], o que nos interessava era defender a sua existência, consagrar a sua volta, esse é um espaço que a sociedade não pode perder, tem muita coisa em jogo”.

Entre os temas importantes a serem tratados pelo conselho, o representante dos jornalistas apontou a defesa da radiodifusão brasileira, ameaçada pela entrada das empresas estrangeiras de telefonia em seu mercado, e o marco regulatório das Comunicações.

Um projeto do marco regulatório foi deixado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, e modificado pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que já anunciou por diversas vezes que o desengavetará por meio de consulta pública. Após seis anos de suspensão, a reativação repentina do CCS dá indícios de que o governo busca uma instância de “concertação” do marco regulatório. 

O CCS está previsto no artigo 224 da Constituição de 1988, mas só foi regulamentado pela Lei 8.389 em 1991, tendo sua primeira indicação somente em 2002. Desativado em 2007, teve sua nova composição aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17 de julho. Entre as funções previstas pela Constituição para o Conselho está emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV, avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; analisar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, bem como analisar questões relativas à propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Representante das empresas de rádio
Titular: WALTER VIEIRA CENEVIVA (Grupo Bandeirantes)
Suplente: DANIEL PIMENTEL SLAVIERO (Ex-presidente da ABERT)

Representante das empresas de televisão
Titular: GILBERTO CARLOS LEIFERT (Rede Globo)
Suplente: MÁRCIO NOVAES (Rede Record)

Representante das empresas de imprensa escrita
Titular: ALEXANDRE KRUEL JOBIM (Grupo RBS)
Suplente: LOURIVAL SANTOS (Representante da ANER)

Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação socialTitular: ROBERTO FRANCO (SBT)
Suplente: LILIANA NAKONECHNYJ (Rede Globo)

Representante da sociedade civil
Titular: JOÃO MONTEIRO FILHO (Radiodifusor - Rede Vida de TV)
Suplente: JOSÉ VITOR CASTIEL (Ator – Rede Globo)

Representante da sociedade civil
Titular: FERNANDO CESAR MESQUITA (Ex-diretor de Comunicação do Senado)
Suplente: LEONARDO PETRELLI Radiodifusor – Rede Independente de Comunicação (Paraná)

Representante da sociedade civil
Titular: RONALDO LEMOS (Professor da FGV-RJ)
Suplente: JUCA FERREIRA (Ex-ministro da Cultura)

Representante da sociedade civil
Titular: MIGUEL ANGELO CANÇADO (Conselho Federal OAB)
Suplente: WRANA PANIZZI (Ex-reitora UFRGS)

Representante da sociedade civil
Titular: DOM ORANI JOÃO TEMPESTA (Arcebisto do Rio de Janeiro)
Suplente: PEDRO ROGÉRIO COUTO MOREIRA (Jornalista e membro da Academia Mineira de Letras)

Representante da categoria profissional dos jornalistas
Titular: CELSO AUGUSTO SCHRÖDER (Fenaj)
Suplente: MARIA JOSÉ BRAGA (Fenaj)

Representante da categoria profissional dos radialistas
Titular: JOSÉ CATARINO NASCIMENTO (Sindicato dos Radialistas de MG)
Suplente: EURÍPEDES CORRÊA CONCEIÇÃO (Federação dos Radialistas – Fitert)

Representante da categoria profissional dos artistas
Titular: JORGE COUTINHO (Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro)
Suplente: MÁRIO MARCELO (Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro)

Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo
Titular: LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA (Sindicato Interestadual dos Trabalhodores na Indústria Cinematográfica e do Audivisual)
Suplente: PEDRO PABLO LAZZARINI (Sindicato Interestadual dos na Indústria Cinematográfica e do Audivisual de São Paulo) 

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