Os 78 municípios capixabas já podem ter uma prévia de quanto receberão do Estado em
2013 em repasses de ICMS. A Secretaria daFazenda (Sefaz) publicou nesta terça-feira (14)
o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o ano que vem.
Em 2010, o Estado repassou R$ 2,13 bilhões aos municípios.
A partir da publicação do índice provisório,
as prefeituras têm 30 dias para ingressar com recursos solicitando revisão do percentual.Apenas devem ser levadas em conta para o cálculo as operações relativas ao biênio 2010/2011.
O Estado divide entre os 78 municípios 25%
do ICMS arrecadado. Da fatia que cabe a cada município,
75% são calculados segundo o valor adicionado - a diferença entre o
total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e
as compras por empresas noterritório de cada município.
O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) apresentadas pelasempresas.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional,
o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de
32% sobre areceita bruta informada por essas empresas à Receita Federal
do Brasil.
Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de
lei estadual, que leva em consideração fatores como área domunicípio, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde.
De acordo com o cálculo provisório, Vitória terá índice de
19,807%. Em seguida, vêm Serra (11,414%), Anchieta (8,568%), Cariacica(6,195%),
Vila Velha (5,821%) e Linhares (3,917%).
Internet
A Sefaz recorda que, desde 2011,
as informações relativas ao cálculo do índice passaram a ser disponibilizadas em seu site
– www.sefaz.es.gov.br –, na área Arrecadação. A medida tem o objetivo de facilitar o acompanhamento das prefeituras na apuração dosíndices para, caso necessário, solicitar revisão.
No site, os servidores das prefeituras poderão consultar os relatórios relativos ao IPM que antes eram impressos e retirados no prédiocentral da Sefaz,
no Centro de Vitória. Eles poderão obter ainda informações sobre valor adicionado fiscal
(VAF) referente a operaçõesde transporte prestadas por transportadores autônomos e empresas transportadoras de outros Estados, bem como relação deempresas usuárias de
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cujas operações de aquisição de produção rural são inseridas pela Sefaz no Sistemae Controle das Operações de Produtor Rural
(Sicop) para compor o VAF agrícola dos municípios.
Confira o IPM provisório para 2013
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA
2013 (ANO BASE 2011) - PROVISORIO
MUNICÍPIOS
ÍNDICES (%)
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