SYDNEY — A justiça australiana rejeitou nesta quarta-feira a ação da indústria do cigarro contra a obrigação de venda de maços genéricos para combater o tabagismo, mas a gigante Philip Morris prometeu uma longa luta jurídica internacional.
A Alta Corte de Sydney, cujas decisões não podem ser objeto de apelação, decidiu que a nova lei não era contrária ao espírito da Constituição australiana e rejeitou o recurso da Philip Morris, British American Tobacco (BAT), Japan Tobacco International e Imperial Tobacco.
Além disso, as empresas foram condenadas a pagar os gastos com o processo do governo. Os argumentos da Alta Corte serão divulgados nos próximos dias.
Com a decisão, a partir de 1º de dezembro os cigarros distribuídos na Austrália serão vendidos apenas em maços com desenho e forma idênticos para todas as marcas, sem logotipos.
Os pacotes terão uma cor verde escura e trarão as advertências habituais. A marca e o nome do fabricante serão impressos com caracteres padrão.
Os produtores argumentavam que a lei violava o direito de propriedade intelectual e que a decisão facilitará a falsificação.
"É uma vitória para todas as famílias que perderam alguém por doenças relacionadas ao cigarro", comemorou a ministra da Justiça, Nicola Roxon.
"Isto é uma mudança para o controle do cigarro no mundo. Os governos do mundo inteiro acompanham o que ocorre sobre este tema na Austrália e alguns poderão seguir nossos passos".
A ministra citou, entre outros, Canadá, Nova Zelândia e vários países da União Europeia.
"A mensagem enviada ao resto do mundo é que a indústria do tabaco pode ser vencida", completou.
A BAT destacou que respeitará a "lei ruim", mas advertiu que provocará uma explosão do mercado negro porque o maço genérico facilitará a falsificação e "beneficiará apenas o crime organizado".
A Philip Morris se mostrou menos conciliadora e anunciou que apresentará ações em Hong Kong porque a decisão da Alta Corte infringe, segundo a empresa, um tratado de investimento bilateral assinado entre a Austrália e o território chinês.
"A legalidade do maço genérico está em suspenso e será examinada em outros processos jurídicos em curso", reagiu Chris Argente, porta-voz da empresa.
"Ainda há um longo caminho a percorrer antes que todas as questões legais sobre o maço genérico sejam completamente estudadas e respostas encontradas".
Quase 15.000 australianos morrem a cada ano vítimas de doenças relacionadas com o tabaco, o que custa 31,5 bilhões de dólares australianos (33 bilhões de dólares) ao país, levando em consideração o atendimento médico e a perda de produtividade.
A diretora geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, celebrou a "histórica" decisão da justiça australiana e espera que tenha um "efeito dominó" em outros países.
Em um comunicado, ela afirma que com "a vitória australiana, a saúde pública entra em um novo e corajoso mundo pelo controle do tabagismo".
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