SEBRAE ES e TCE-ES firmam convênio em prol do desenvolvimento dos municípios

O convênio visa à capacitação dos Agentes de Desenvolvimento Local, que irão melhorar o ambiente de negócios para as Micro e Pequenas Empresas e participar da Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento Municipais

Com objetivo de estimular a economia no interior e o desenvolvimento dos municípios, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae ES) e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) assinaram, na sessão desta terça-feira (11), um protocolo de intenções, firmando um convênio que viabiliza ações nos sentido de treinar agentes de desenvolvimento capacitados nos municípios.

Segundo o Diretor de Atendimento do Sebrae ES, Ruy Dias de Souza, é de extrema importância a presença do Agente de Desenvolvimento Local  nos municípios, que está previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Com a criação e capacitação desse agente, cresce o conhecimento das prefeituras sobre a Lei Geral e sua aplicação. A ementa coloca esse profissional em uma condição especial, que ajuda na captação de recursos ao Estado e à União. Desta forma, auxilia na melhoria das prestações de contas do município junto ao TCE, a longo prazo”, explicou o Diretor.

Juntos, o TCE-ES e o Sebrae irão estimular a realização de cursos nas cidades capixabas, para a capacitação de profissionais. Na ocasião, o TCE-ES passará orientações sobre o controle dos gastos públicos em benefício da sociedade e o Sebrae quanto ao fomento para ambiente de negócios. 

O presidente conselheiro do TCE-ES, Sebastião Carlos Ranna, ressaltou a importância do Sebrae para o cenário financeiro atual do Estado. “Neste momento de perda de receita no estado do Espírito Santo, o Sebrae tem papel fundamental para garantir que o empreendedor possa sair da informalidade, ajudando a criar uma cultura focada em resultados”.

As ações a serem desenvolvidas, através do convênio, levarão ensinamentos sobre a nova alíquota de arrecadação de ICMS, o que inviabilizou as operações do Fundap e distribuição dos royalties tem deixado gestores preocupados com as contas a partir de 2013.

O papel dos Agentes de Desenvolvimento Local

Os agentes de desenvolvimento são servidores públicos, indicados pela Prefeitura, que serão capacitados pelo Sebrae para implementar as estratégias municipais. Eles deverão residir na comunidade em que atuam.

Estes profissionais serão responsáveis por articular ações públicas - mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas - para a promoção do desenvolvimento local e territorial, bem para a contribuição na implementação da Lei Geral no Município.

A formação destes agentes tem por objetivos, entre outros, contribuir para o desenvolvimento local, estimular o protagonismo dos atores municipais, aperfeiçoar o planejamento municipal, melhorar o ambiente de negócios para as Micro e Pequenas Empresas e participar da Rede Nacional de agentes de desenvolvimento municipais.

Foto: Ruy Dias e Sebastião Ranna assinam convênio para capacitação dos Agentes de Desenvolvimento Local

Crédito foto: Laila Carolina

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