A Secretaria de Estado da Justiça estima que 1.200 detentos participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 04 e 05 de dezembro. As provas serão aplicadas em 23 unidades prisionais do Espírito Santo.

Entre os benefícios para os alunos que vão prestar o Enem estão a possibilidade de concessão de financiamento estudantil por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal, e também de receberem a certificação de conclusão do Ensino Médio, caso alcancem as notas estabelecidas.

Atualmente, o Espírito Santo possui 3.376 presos estudando, ou seja, 23,3% do total da população carcerária capixaba frequentam as salas de aula que funcionam nas dependências das unidades prisionais. A média nacional de presos estudando não passa de 8%.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o Espírito Santo é o Estado com mais mulheres presas envolvidas em atividades educacionais no País. Cerca de 60% delas estão inseridas no processo educacional. A população carcerária feminina capixaba é hoje de 1.195 mulheres. A Sejus está elaborando o Plano Estadual de Educação para o Sistema Penitenciário, que vai subsidiar as ações na área de educação no sistema. Ainda neste segundo semestre, o material será apresentado para validação aos Ministérios da Justiça e da Educação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Governo Federal que organiza o Enem, instituiu o Comitê de Assessoramento da Aplicação dos Instrumentos de Avaliação do Inep nas Unidades Prisionais e Socioeducativas.

O objetivo é ampliar, sistematizar e uniformizar os procedimentos para a realização de exames e avaliações nessas instituições, considerando, ainda, sua importância social e inclusiva. A coordenadora do Núcleo Educacional da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Regiane Kieper, é a representante da Região Sudeste no Grupo.

Estudar reduz a pena

A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício da remição autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.

A coordenadora do Núcleo Educacional da Sejus, Regiane Kieper, explica que “os presos que estudam são formalmente matriculados em escolas que estão localizadas no município em que cumprem pena. Portanto, quando ele é solto, por exemplo, pode continuar os estudos na escola onde é matriculado sem qualquer dano ao seu desenvolvimento acadêmico”.

Enem no Sistema Prisional do Espírito Santo
Ano	Número de participantes
2009	36
2010	337
2011	740
2012	1.200 (estimativa)

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