O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), aprovou nesta quinta-feira (6) resolução que cria o Comitê de Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária, vinculado ao Condraf. O objetivo é criar mais um espaço de discussão envolvendo governo e sociedade e aprofundar a participação social na elaboração e aperfeiçoamento das políticas públicas. O texto da resolução foi aprovado no plenário do segundo e último dia da 52ª Reunião Ordinária do Conselho, que ocorre em Brasília (DF).
“O comitê visa englobar todo o debate da reforma agrária e do ordenamento fundiário, com os principais atores que envolvem o tema”, afirmou a presidente em exercício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Érica Galvani Borges. Políticas de infraestrutura, financiamento, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e comercialização serão discutidas pela sociedade civil, governo e movimentos sociais.
Para a conselheira Denise Soares, da Rede Nacional de Colegiados Territoriais, o novo espaço vai fortalecer o diálogo permanente entre governo e sociedade civil para debater e aperfeiçoar políticas de acesso à terra. “O Comitê vai ajudar a entender e também aprimorar a questão do reordenamento agrário Vai beneficiar todas as pessoas que precisam da terra”, observou.
Crédito Fundiário
Durante a Reunião do Conselho, o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, apresentou novas medidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que aguardam aprovação do Conselho Monetário Nacional para serem implementadas. As propostas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho do PNCF, formado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Fazenda e por movimentos sociais.
Se aprovadas, o programa vai passar a operar com juros mais baixos, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e prazos maiores. Minimizar riscos, baratear o crédito, dar mais assessoramento e articular outras políticas públicas estão entre os objetivos. “Essas mudanças tornam o programa ainda mais atrativo e vem junto com um desafio: ampliar o número de famílias atendidas. Para o próximo ano, a nossa expectativa é atender 10 mil famílias pelo Crédito Fundiário”, adiantou o secretário Adhemar Almeida.
O presidente do Condraf, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, elogiou as propostas, que vão facilitar o acesso dos agricultores familiares ao programa. “Nós temos de 2003 a 2011 mais de 90 mil pessoas que acessaram o Crédito Fundiário. São pessoas que adquiriram terra pela política. Aperfeiçoá-la (para que mais gente possa ter acesso) é muito importante, principalmente para a juventude rural, na medida em que um terço dos beneficiários do crédito fundiário tem sido jovens abaixo de 29 anos”, destacou o ministro.
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