MDA apresenta programas da agricultura familiar para prefeitos goianos

13/12/2012 02:57

Os programas executados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para desenvolver a agricultura familiar no País foram apresentados nesta quinta-feira (13) para prefeitos – em exercício e os que irão assumir em 2013 –, secretários e profissionais que atuam nas administrações dos municípios goianos. A palestra foi ministrada pela delegacia federal do MDA no estado durante o I Congresso Goiano de Municípios. Realizado no Centro de Convenções da capital de Goiás, Goiânia, o evento conta com mais de 800 participantes inscritos. 

"Será também uma oportunidade para apresentar aos prefeitos que tomarão posse em janeiro as políticas públicas que promovem o desenvolvimento dos municípios a partir do meio rural, da agricultura familiar. Ações que irão manter o círculo virtuoso da economia local”, explica o assistente técnico da delegacia federal do MDA no estado, João Bertolino. 

Entre os assuntos abordados por Bertolino estão o funcionamento das políticas de compras institucionais, que envolvem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e as linhas de crédito para custeio e investimento oferecidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que podem ser acessadas pelas quase 50 mil famílias do estado que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A palestra contou, ainda, com uma nutricionista da Universidade Federal de Goiás e uma promotora do Ministério Público do estado. 

Na avaliação do técnico, o fortalecimento da agricultura familiar consolida também os municípios e o próprio estado. “Sabemos de histórias de pessoas que tomam conhecimento dos nomes dos municípios do interior por causa dos produtos vendidos nas feiras, por exemplo”, destaca. 

O I Congresso Goiano de Municípios tem como tema central a “gestão eficiente com foco nos resultados”. 

Lei De acordo com dados divulgados no Censo Agropecuário de 2006, o mais recente publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás possui 88.436 estabelecimentos da agricultura familiar, correspondendo a 65% dos estabelecimentos agrícolas do estado. 

A agricultura familiar goiana dá trabalho e sustento a mais de 195 mil pessoas, cujo valor bruto da produção supera R$ 1 bilhão. O setor é responsável pela maior parte da produção estadual de mandioca (67%) e de leite de cabra (62%). Além disso, vêm da agricultura familiar 46% do arroz em casca, 43% do leite e 35% da criação de suínos do estado. 

Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar é aquele que produz em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família. A lei abrange ainda silvicultores, aquicultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.