terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Relatório recomenda que sistema imigratório estadunidense seja mais ‘justo, efetivo e humanitário’



 
Tatiana Félix
Jornalista da Adital
Adital
Os Estados Unidos da América (EUA) ainda são vistos como um país de oportunidades, que atrai a atenção de milhares de estrangeiros em busca "de uma vida melhor”. No entanto, as rígidas leis imigratórias do governo estadunidense transforma o sonho de milhares de imigrantes em famílias fragmentadas e em uma perseguição sem fim. Para dar visibilidade a essa situação e recomendar a elaboração de leis imigratórias mais "justas, efetivas e humanitárias”, a organização Human Rights Watch apresentou, no início deste mês, o relatório "Uma meta ao alcance: Guia para uma reforma estadunidense em matéria imigratória que respeite os direitos de todas as pessoas".O documento destaca que atualmente, 13% da população residente nos EUA é de origem estrangeira e que destes 40 milhões de imigrantes que vivem no país, 11 milhões não têm autorização para estarem lá, fato que os deixa em condição irregular e "vulneráveis a violações de seus direitos fundamentais”. As violações são as mais diversas: deportação por infrações de trânsito ou outras pequenas infrações como venda ambulante, abusos e negação de direitos trabalhistas, ser vítima de crimes sem poder denunciar por medo de ser deportado/a pela polícia.
De acordo com o relatório, desde 1990, o governo norte-americano deportou mais de 4 milhões de imigrantes, aplicando leis endurecidas, que ignoram os laços familiares. Na última década, 3 milhões de imigrantes foram presos e apenas em 2011, o sistema de detenção de imigrantes deteve mais de 400 mil pessoas.
Para transformar este cenário, o relatório traz recomendações baseadas em princípios como o respeito e proteção das famílias; a proteção dos/as imigrantes frente a crimes e abusos em seus locais de trabalho; um processo de legalização que reconheça as contribuições de quem reside há bastante tempo no país; e medidas de controle em ameaças que sejam genuínas e, sobretudo, assegurar que se respeitem as garantias de processo para todas as pessoas.
Uma das principais demandas de imigrantes é o reconhecimento de seus laços familiares e de suas contribuições econômicas no campo do trabalho. Em seu relatório, fruto de anos de observação, a entidade pede que os juízes possam, novamente, considerar a situação familiar dos/as imigrantes em casos de deportação e outras defesas legais.
Para a diretora do Programa sobre os Estados Unidos, da Human Rights Watch, Alison Parker, é importante que o presidente Obama e o Congresso aproveitem o momento que a maioria da população está a favor de uma reforma integral imigratória para resolver a situação dos/as imigrantes não autorizados e criar "um sistema imigratório mais justo, efetivo e humanitário”.
Leia o relatório completo aqui.
Para mais informações: www.hrw.org

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