Uruguay deve investigar e sancionar os crimes da ditadura

 

Adital

Hoje, 13 de fevereiro, às 9h, o caso Gelman v Uruguai litigado pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), teve uma audiência privada diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua sede na Costa Rica.

A audiência se realizou para supervisionar o cumprimento da sentença e reparações ditadas pelo Tribunal em 24 de fevereiro de 2011. A sentença condena o Uruguai pelo desaparecimento forçado em 1976 de María Claudia García Iruretagoyena de Gelman e o nascimento em cativeiro de sua filha, Macarena Gelman, durante a ditadura militar uruguaia, no auge da coordenação repressiva entre os países do Cone Sul, conhecida como Operação Condor. De acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado uruguaio o pleno cumprimento dessa sentença é obrigatório e vinculante.

Para cumprir com a sentença, no dia 21 de março de 2012, o presidente do Uruguai, José Mujica, reconheceu publicamente, em nome do Estado uruguaio, sua responsabilidade por esses feitos. O Estado também reconheceu o obstáculo à justiça que representou a vigência da Lei da Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado.

Nessa situação, foi inaugurada uma placa em memória de María Claudia e das vítimas do terrorismo de Estado presas ilegalmente no Centro de Altos Estudos Nacionais (CALEN), uma instituição militar que funcionava como centro clandestino de detenção durante a ditadura.

Ainda assim, o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), organização que litigou o caso diante da Corte IDH em representação à Macarena e Juan Gelman, ressalta a importância do reconhecimento público que o Estado realizou, cabe destacar que "Para conseguir a verdade e justiça plena para as vítimas, o Uruguai deve cumprir plenamente com todos os aspectos de sentença da Corte IDH. Para o centro deve ser esclarecido o paradeiro de María Claudia e condenar os responsáveis deste e outros crimes contra os direitos humanos ocorridos durante a ditadura uruguaia que continuam na impunidade, quase 40 anos de ocorridos”, lembrou Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro.