FORMALIZAÇÃO: 407 mil donas de casa de família de baixa renda se filiam à Previdência Social

Sem renda, elas têm alíquota reduzida para contribuição previdenciária

31/05/2013 - 17:32:00

Da Redação (Brasília) - A formalização das donas de casa de família de baixa renda não pára de crescer. Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que em abril deste ano o número de seguradas filiadas à Previdência Social nesta categoria já chegou a 407.633 no país. Entre os estados com os maiores registros de donas de casa de baixa renda que se tornaram seguradas da Previdência Social estão Minas Gerais (69.596), São Paulo (66.138), Rio de Janeiro (40.993), Bahia (28.267) e Rio Grande do Sul (27.858).

Para aumentar ainda mais a formalização, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP). A meta do governo federal é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de família de baixa renda até 2015.

Inscrição - Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.356,00).

A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. Como todo segurado facultativo, ele não pode ter renda e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.

Esses segurados e seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.

Informações para a Imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5779
Ascom/MPS

ENEM - Crescimento este ano foi de 20,6%; último dia teve 1,7 milhão de inscrições

Terça-feira, 28 de maio de 2013 - 19:25

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O número de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 teve um crescimento de 20,6% em relação ao ano passado. Foram 7.834.024 inscritos até meia noite de segunda-feira, 27. Somente no último dia, 1.718.144 pessoas se inscreveram no sistema, registrando até 3 mil por minuto. O balanço com os dados consolidados do Enem 2013 foi apresentado na tarde desta terça-feira, 28, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa.
Do total de inscritos no Enem, 36% estão na região Sudeste e 32% no Nordeste. São Paulo foi o estado com maior número de inscritos –1.238.441 candidatos – seguido de Minas Gerais (870.782) e Bahia (576.851). Do total de inscritos no Enem, 849.058 estudantes farão a prova para conseguir a certificação do ensino médio.
“Esses dados mostram uma grande confiança dos jovens e do povo brasileiro no Enem. De fato, é a principal possibilidade de acesso à educação superior no Brasil”, salientou Mercadante.
A faixa etária de 21 a 30 anos é a maior entre os inscritos do Enem, com 30%. Em seguida, o grupo de pessoas maiores de 30 anos é de 15% do total de inscritos do Enem. Dos mais de 7,8 milhões de inscritos, 4.548.470 já concluíram o ensino médio, enquanto cerca de 1,6 milhão concluirão em 2013.
Ainda há 2.181.145 pessoas que deverão pagar a taxa de R$ 35 para confirmar a participação no exame. O pagamento deve ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil até o fim do horário bancário desta quarta-feira, 29. “Só vai poder participar quem pagar. O prazo não será prorrogado. Não deixem para o último dia para pagar e se planejem para fazer o exame”, pediu o ministro.
Estão isentos do pagamento os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

As provas serão aplicadas em outubro próximo, nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo), com início às 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.
O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.
O desempenho no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

Paula Filizola

Programas garantem comercialização de produtos da agricultura familiar

31/05/2013 04:45

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Foto: Andrea Farias/MDA

Há uma década o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das ações contempladas no Plano Safra, garante a comercialização de produtos da agricultura familiar. Nesse período, foram investidos R$ 4,5 bi e mais de 160 mil famílias foram beneficiadas.

O secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, lembra a importância do PAA e do Plano Safra da Agricultura Familiar que completam dez anos em 2013. “Acoplados, trabalham com o objetivo de valorizar aquilo que a agricultura familiar tem de principal na contribuição com a política nacional, a produção de alimentos”, ressalta.

Hoje, as famílias beneficiadas pelo programa tem a garantia de vender sua produção para o próprio governo por meio de iniciativas como o PAA. O secretário aponta que a partir de 2009, com a implantação do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), a comercialização dos produtos da agricultura familiar passou a ter mais um incentivo com a venda para a merenda escolar. “É o fortalecimento de um mercado institucional que começa a garantir renda ao agricultor por meio de compras públicas. Vai além de outras políticas, como a de crédito”, explica ao comentar que as políticas asseguraram, apenas nos últimos dois anos, R$ 2,2 bilhões em compras da agricultura familiar.

Nos dois últimos anos, prefeituras usaram R$ 516,2 milhões de recursos do governo federal para comprar diretamente da agricultura familiar para a merenda escolar. Dentre os favorecidos está a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Mandacaru, de Petrolina (PE). Segundo Maria Gomes, 57 anos, presidente da associação, eles produzem frutas e comercializam sua produção tanto para o PAA quanto para o Pnae.

Maria assegura que a associação tem produtos frescos, de qualidade e mais baratos que os industrializados. Eles são produzidos em uma área de 35 hectares irrigada por um canal vindo do rio São Francisco. “A gente fornece para o Pnae hortaliças e doces, além de polpas de fruta de acerola, goiaba e manga. Ao todo são 300 quilos de polpa e 300 quilos de doce por semana. Isso melhorou muito a nossa vida, porque sabemos que todo mês vamos ter nossa renda garantida”, destaca.

A associação foi criada há 14 anos com o objetivo de gerar renda para seus moradores. São cerca de 70 famílias do assentamento vivendo em uma área total de 280 hectares. Na avaliação da presidente, os programas garantem benefícios tanto para os agricultores, quanto para quem compra. “Essa relação melhora tanto para gente quanto para quem consume nossos produtos. Porque comprando diretamente da agricultura familiar, a gente assegura uma alimentação diversificada, com produtos de maior qualidade para a alimentação dos consumidores”, observa.

PAA

Uma das ações do Fome Zero, do Governo Federal, o PAA garante o atendimento de populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promove a inclusão social no campo, fortalecendo a agricultura familiar. O programa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Por meio do Programa, criado em 2003 e atualizado pela Lei 12.512/2011, órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem adquirir os alimentos diretamente dos produtores. A compra se dá mediante processo de dispensa de licitação. Os preços não devem ultrapassar o valor dos praticados nos mercados locais. Produtos orgânicos ou agroecológicos admitem até 30% de ampliação no preço.

O PAA é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e executado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com estados e municípios.

Pnae

Instituído pela Lei 11.947/2009, o Pnae prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino. A compra é feita por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação. O programa possibilita a aquisição de alimentos da agricultura familiar. É alimento fresco e de qualidade na merenda escolar, com garantia de geração de renda para os agricultores e o município, dinamizando a economia local.

Eurostat: Desemprego jovem sobe para 42,5% em Portugal

Gabinete de estatísticas da UE assinala também novo recorde do desemprego geral no país, que aumentou para 17,8% em abril. Números estão muito acima da média europeia: Portugal continua a ter o 3º desemprego mais elevado da Europa, piores só Grécia e Espanha. Há 26,5 milhões de homens e mulheres desempregados na União Europeia.

Esquerda.Net

Saída do túnel cada vez mais distante para os jovem.

A taxa de desemprego em Portugal alcançou um novo máximo de 17,8% em abril (17,7% em março), com o desemprego jovem a subir também para o nível mais elevado de sempre, de 42,5% (41,2% em março), segundo dados divulgados pelo Eurostat esta sexta-feira.

O Eurostat também regista uma subida do desemprego em toda a zonaeuro, que está com 12,2% de desemprego (aumentou uma décima) e 24% de desemprego jovem. É fácil, assim, verificar que os dados de Portugal estão muito acima da média europeia.

Portugal mantém a terceira taxa de desemprego mais elevada entre os Estados-membros da UE – apenas atrás de Grécia, com 27% (dados de fevereiro) e da Espanha (26,8%) –, o mesmo sucedendo com o desemprego jovem, somente superado pelos mesmos países (62,5% na Grécia em fevereiro e 56,4% em Espanha). A Itália tem o 4º pior desemprego jovem, com 40,5%.

26,5 milhões de desempregados na União Europeia

Segundo o Eurostat, atualmente há 26,5 milhões de homens e mulheres desempregados na União Europeia, 19,3 milhões dos quais na zona euro, o que significa que, no espaço de um mês, entre março e abril de 2013, mais 104 mil pessoas estão sem emprego no conjunto dos 27 Estados-membros, sendo que, só no espaço monetário único, o número aumentou em 95 mil pessoas.

Relativamente ao desemprego jovem, são cerca de 5,6 milhões de pessoas até aos 25 anos que se encontravam desempregadas na UE em abril último, 3,6 milhões dos quais na zona euro.

Quase metade da população de Nova York está próxima da linha de pobreza, segundo pesquisa

Número ainda pode aumentar com corte de benefícios sociais anunciado pelo governo em março

Dodô Calixto

Quase metade dos moradores de Nova York, cidade mais populosa dos Estados Unidos, vive próxima da linha da pobreza. A informação foi divulgada na semana passada pelo centro oficial de pesquisa da prefeitura nova-iorquina, com base em dados e indicativos sociais coletados durante os anos de 2005 e 2011.

Os dirigentes de Nova York classificam como pobre uma família composta por, no mínimo, dois adultos e dois dependentes cuja renda chegue até 30.949 dólares por ano. O levantamento revela que 46% da população da cidade – estimada em 8,175 milhões de habitantes – vive abaixo ou próxima desse valor.

O custo de vida em Nova York é considerado alto comparado a outrascidades dos Estados Unidos, fato que ajuda explicar a razão de tantas pessoas estarem próximas da linha da pobreza. 

A pesquisa, conduzida por Mark Levitan, foi feita a partir de uma amostra de 25 mil domicílios. Os índices mostram que a pobreza aumentou em três dos cinco distritos da cidade: Brooklyn (1,6%),  Queens (4,8%) e Staten Island (3,9%).

Embora a taxa de desemprego tenha diminuído em 2011 em relação ao ano anterior, o estudo também revela que "a renda das famílias economicamente vulneráveis não aumentou. No entanto, os impactos da recessão econômica sobre a população diminuíram".

No texto de conclusão da pesquisa, Levitan faz um alerta sobre as medidas de austeridade fiscal anunciadas pelo governo em março. Cerca de 750 mil pessoas, em especial mulheres e crianças, não terão acesso aos benefícios sociais - como vale alimentação para pobres e assistência médica -, cortados no orçamento oficial dos EUA deste ano. Assim, afirma o estudo, o número de 46% “pode aumentar consideravelmente”.

As informações sobre pobreza reveladas pela pesquisa reacendem o debate acerca da desigualdade social em Nova York. Segundo a informação Coalizão Contra a Fome , a renda dos bilionários da cidade cresceu 11 bilhões de dólares no último ano, o que equivale “à saída de quatro milhões de pessoas da linha da pobreza”.

No começo deste mês, Barack Obama, apresentou seu projeto orçamentário para o ano fiscal de 2014, que contempla uma redução dos gastos em programas sociais e uma alta de impostos para os mais ricos.

A meta do projeto para o ano fiscal de 2014 - que vai de outubro de 2013 a setembro de 2014 - é conseguir uma redução do déficit público em 1,8 trilhão de dólares na próxima década, segundo a Casa Branca.

Além disso, outro objetivo é que o déficit para esse ano, que de acordo com previsões chegará a 5,5% do PIB (Produto Interno Bruto), se reduza para 4,4% em 2014 e 2,8% em 2016.

Com o objetivo de conseguir um acordo com os republicanos, a oferta de Obama inclui um corte de 400 bilhões de dólares no programa de saúde para idosos e aposentados conhecido como Medicare.

Extermínio de ornitorrincos no Brasil

 
 

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As coisas funcionam assim:

Um domingo a Veja denuncia que o governo teria pronto um plano para eliminar todos os ornitorrincos do território nacional.

À noite, o Fantástico, com uma reportagem cheia de detalhes, dando a impressão que já a tinha preparada, rogando aos espectadores para que façam algo para parar o extermínio. E, enquanto soa uma música dramática de fundo, diz que não façam por cada um de nós, mas pelos ornitorrincos.

No dia seguinte, a Folha intitula: "Feroz investida do governo contra os ornitorrincos". "Ameaça de extinção"

Na terça, o Jô coloca a pergunta: Vão desaparecer os ornitorrincos? Como os brasileiros não reagem frente à extinção dos ornitorrincos?

Miriam Porcão fala da escassez dos ornitorrincos, com seus reflexos na inflação e na pressão para novo aumento da taxa de juros.

FHC escreve sobre a indiferença do Lula e a incompetência gerencial do governo para proteger a vida de um animal que marcou tão profundamente a identidade nacional como o ornitorrinco.

Aécio diz que está disposto a por em prática um choque de gestão, similar ao que realizou em Minas, onde a reprodução dos ornitorrincos está assegurada.

Marina diz que a ameaça de extinção dos ornitorrincos é parte essencial do plano do governo da Dilma de extinção do meio ambiente. Que assim que terminar de conseguir as assinaturas para ser candidata, vai apelar a organismos internacionais a que intervenham no Brasil para evitar a extinção dos ornitorrincos.

Marcelo Freixo denuncia que são milícias pagas pelo governo os que estão executando, fria e sistematicamente, os ornitorrincos.

Em editorial, o Estadão afirma que o extermínio dos ornitorrincos faz parte do plano de extinção da imprensa livre no Brasil e que convocará reunião extraordinária da SIP para discutir o tema.

Um repórter do Jornal Nacional aborda o ministro da Agricultura, perguntando os motivos pelos quais o governo decidiu terminar com os ornitorrincos, ao que o ministro, depois de olhar o microfone, para saber se é do CQC, respondeu: Mas se aqui não há ornitorrincos! O repórter comenta para a câmera: No governo não querem admitir a existência do plano de extermínio dos ornitorrincos, que já está sendo posto em prática.

Começam a circular mensagens na internet, que dizem: "Hoje todos somos ornitorrincos" e "Se tocam em um ornitorrinco, tocam a todos nós".

Heloisa Helena declara que os ornitorrincos são só o princípio e que o governo não tem limites na sua atuação criminosa, os coalas e os ursos pandas que se cuidem.

Uma ONG com sede em Washington lança uma campanha com o lema: "Fjght against Brazilian dictatorship!! Save the ornitorrincs!!"

O Globo, Folha e o Estadão com a mesma manchete: Sugestivo silêncio da presidente confirma culpabilidade.

Colunista do UOL diz que, de fonte segura, lhe disseram que o governo, diante da péssima repercussão do seu plano de exterminar os ornitorrincos, decidiu retroceder.

Todos os jornais editorializam, no final da semana, que os ornitorrincos do Brasil estão salvos, graças à heroica campanha da imprensa livre.

(Este artigo é a simples tradução e adaptação dos nomes para personagens locais, de um texto que corre nas redes da Argentina. As coisas funcionam assim lá e aqui)

Postado por Emir Sader às 08:15

 
 

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Uma saída possível

Em artigo anterior, o economista Amir Khair criticou a ideia majoritária de que o o investimento como carro-chefe pode levar o país a registrar taxas de crescimento econômico próximas da média dos países emergentes (5%). Neste texto, ele avança seu raciocínio e afirma que uma saída possível está no consumo.

Amir Khair

 
 

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No artigo da semana passada foi tratada a falsa saída preconizada com insistência pela corrente majoritária de analistas econômicos para levar o País a taxas de crescimento econômico próximas da média dos países emergentes (5%). Essa falsa saída advoga o investimento como carro-chefe desse objetivo. Indo além, afirmam que é necessário que o investimento seja no mínimo de 22% do PIB.

Esse número mágico tirado da cartola desses analistas não condiz com a realidade da nossa história econômica. Na década de 50 o investimento foi de 16,4% do PIB e o crescimento 7,4%. Na de 60 foi de 18,2% e o crescimento de 6,2% e na de 80 chegou a 21,8% (!) e o crescimento apenas 1,7% (!).

Fora isso, o investimento das empresas, que representa 80% do total do País, só ocorre mediante: a) esgotamento da ociosidade na capacidade de produção e; b) perspectivas de crescimento do consumo. Ambos não estão ocorrendo. 

Mas se não é o investimento o carro chefe, qual é então? É o consumo, e é disso que este artigo pretende abordar.

Carro chefe - Toda política para ter sucesso precisa considerar a realidade sobre a qual vai atuar e, a partir dessa realidade e dos objetivos pretendidos adotar os instrumentos adequados para isso.

Ora, a realidade do crescimento do País é claramente marcada pelo consumo das famílias como carro chefe do crescimento. Nos cinco anos que antecederam a crise (2004/2008) esse consumo contribuiu com 56% do crescimento e na pós crise (2009/2012) essa contribuição atingiu 70%, pois com a redução da atividade econômica e incertezas do impacto da crise, as empresas se retraíram nos investimentos, ganhando maior relevância o consumo, que ainda permaneceu robusto. Portanto, tanto nos anos dourados que antecederam a crise, quanto no pós crise é o consumo das famílias que liderou o crescimento.

Se é o consumo que explica o crescimento, como fazer para deslanchá-lo e, fazer que seja atendido em sua expansão principalmente pela produção de bens e serviços sediados no País? Essa última condição (atendimento local) será tratada em outro artigo.

São principalmente dois os motores do consumo: a massa salarial e o crédito. A primeira retrata o estoque de recursos à disposição das pessoas e a segunda alavanca esse estoque pela via da dilatação do prazo para seu uso.

Massa Salarial - A massa salarial, depende fundamentalmente da política de salário mínimo e da transferência de renda, que explicaram o expressivo aumento da classe C durante o governo Lula.

Parece, no entanto, que esse processo está se esgotando. O fraco crescimento ocorrido nos últimos dois anos (1,8% médio) se encarregou de atenuar a evolução da massa salarial, e o baixo crescimento, confirmado pelo IBGE para o primeiro trimestre, já aponta neste ano resultado inferior ao dos últimos dois anos.

Para retomar ritmo mais forte de expansão da massa salarial não se poderá contar com a forte contribuição do salário mínimo, uma vez que será corrigido nos próximos dois anos pelo índice de crescimento econômico verificado em 2012 e neste ano, ambos baixos.

Resta como instrumentos para elevar essa massa salarial políticas e programas de transferência de renda, que ocorre pela via: a) da previdência social urbana (contributiva), que é a principal política de transferência de renda; b) da previdência rural (não contributiva); c) do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - um salário mínimo mensal de benefício a pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo; d) do Seguro Desemprego e; e) dos programas diversos com foco em renda, com destaque para o Bolsa Família. 

É possível ampliar essas transferências mediante maior abertura da porta de acesso dessas políticas e programas, bem como do valor do benefício. 

Quanto ao Bolsa Família há expansão na direção de excluídos (Programa Brasil sem Miséria) e possibilidade de ampliar o acesso e o valor do benefício. Gastou-se com esse programa apenas R$ 20,5 bilhões em 2012, o equivalente a 1,9% (!) da receita do governo federal e, com juros a despesa atingiu R$ 147 milhões, ou seja, mais de sete vezes (!) o Bolsa Família.

Com as infelizes decisões das duas últimas reuniões do Copom de elevar a Selic em 0,75 ponto percentual, o País irá torrar por ano R$ 20,5 bilhões, ou seja, tudo que se gastou com um ano de Bolsa Família. Isso serve para demonstrar que dinheiro existe. Resta não desperdiça-lo como faz o Banco Central ao usar Selic muito acima do padrão internacional dos países emergentes (5,6%).

Crédito - É a outra mola mestra do consumo. Representa metade do PIB e tem péssima qualidade pela política do sistema financeiro de operar com taxas de juros abusivas ao consumidor e às empresas, especialmente médias, pequenas e micro empresas.

Segundo a Anefac - Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade, nos últimos anos a taxa de juros para financiamentos de um ano girou em torno de 120% para pessoa física e 60% para pessoa jurídica. 

A poucos meses baixou para o menor patamar histórico de 90% para pessoa física e 45% para pessoa jurídica, devido à redução nas taxas de juros praticada pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. As demais instituições financeiras quase nada baixaram suas taxas de juros, apesar da queda a Selic ocorrida entre 2012 e neste ano até agora.

Nos países emergentes a taxa de juro para o consumidor gira no entorno de 10% ao ano. Isso significa que o consumidor brasileiro praticamente paga o dobro do valor do bem que adquire. Esse é o principal freio da economia, que está longe de ser removido. É por essa razão que deve ser prioridade de ataque da política econômica caso objetive restaurar o crescimento perdido.

Para potencializar o consumo para o crescimento é necessário reduzir a parcela que é destinada à importação e ao mercado financeiro. Quanto à primeira será objeto de um próximo artigo.

‘Serviço paramilitar’, CIA ajuda a ampliar sensação de insegurança nos EUA

Segundo o presidente Barack Obama, em nome de sua autodefesa, os EUA precisam da CIA - ou seja, uma força paramilitar -, dos ataques com drones - que, em essência, são missões de assassinatos internacionais -, e da espionagem em todos os cantos do mundo e dentro do país. Mas por que será que ainda nos sentimos tão inseguro com tanta segurança? Por David Brooks, do La Jornada

David Brooks – La Jornada

 
 

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A CIA se converteu em um "serviço paramilitar", onde mais da metade dos agentes que ingressaram depois de 2001 se dedicam exclusivamente a operações militares da "guerra contra o terror", informa o New York Times. A agência de inteligência se encarregou de realizar centenas de ataques com drones, as aeronaves a controle remoto que se tornaram a arma moderna mais destacada da política bélica do governo de Barack Obama. Além disso, a CIA agora tem estações grandes em Cabul e Bagdá, com centenas de agentes clandestinos no que se continua considerando "zonas de guerra".

Por sua vez, as agências de segurança nacional, no contexto da guerra contra o terror, também contemplam os Estados Unidos como possível terreno de operações "inimigas", e falcões dessa guerra afirmam que, apesar de acontecimentos trágicos como os de Boston, vários complôs foram freados dentro deste país graças, dizem, às operações clandestinas para descobrir, vigiar e atacar possíveis "terroristas". Não por nada se multiplicou o uso de câmaras de vigilância por todas as partes: metrôs, bancos, ruas, edifícios importantes e outros. De fato, há alguns anos, a empresa de moda Kenneth Cole usou este fato para sua campanha de publicidade, ao lembrar que um cidadão é fotografado em média 75 vezes durante um dia, e sugere que o sujeito pelo menos "apareça bem" diante dessa situação.

Entretanto, a vigilância oficial de comunicações pessoais – telefone, correio eletrônico, redes sociais e outras – continua ampliando-se. O escândalo que estourou recentemente com a revelação de que o Departamento de Justiça, ao investigar possíveis filtrações de informação "secreta" por funcionários oficiais, obteve de maneira clandestina os registros de comunicações telefônicas de uns 100 jornalistas e editores da principal agência de notícias do país, a Associated Press, é só um exemplo da nova "vigilância" cujo alcance e dimensões são secretos.

Tudo isso se justifica por uma "ameaça" constante que vem de fora, mas que já está aqui dentro: a criação de uma força paramilitar, os ataques com drones, que, em essência, são missões de assassinatos internacionais com controle remoto, a espionagem em todos os cantos do mundo e dentro dos Estados Unidos. Mesmo os erros de inteligência (incluídas milhares e milhares de vidas em "danos colaterais") são interpretados com esta justificativa de que os Estados Unidos fazem o necessário para sua "autodefesa", como disse Obama na semana passada, diante desse inimigo que quer fazer dano a todos os estadunidenses. Tudo para defender a "liberdade" mundial e o próprio guardião autoproclamado deste mundo: os Estados Unidos.

Frente esse ambiente de ameaça permanente – algo alimentado diariamente pelos políticos, autoridades, meios de comunicação, "especialistas" e toda uma indústria de relações públicas dedicadas a isso –, a sensação é de um país sitiado.

Isto favorece todo o tipo de interesses como, por exemplo, os defensores do "direito" sagrado às armas. Wayne La Pierre, principal porta-voz da Associação Nacional do Rifle insiste que, se todos os cidadãos estivessem armados poderiam deter atos como os que ocorreram na maratona de Boston, e que a tentativa de controlar este direito é nada menos que uma ameaça à liberdade. Na luta contra o controle de armas, insistiu recentemente na convenção desta poderosa agrupação: "temos uma oportunidade de assegurar nossa liberdade por uma geração, ou perde-la para sempre".

Enquanto isso, há alguns dias foi dada a notícia de que um menino de 5 anos havia disparado e matado sua irmã, de 2 anos de idade. Pior ainda, havia utilizado seu próprio rifle, um de calibre .22, manufaturado justamente para crianças, que lhe haviam presenteado no seu aniversário e que se comercializa com o lema "meu primeiro rifle". O setor de menores de idade foi um dos de teve maior crescimento na indústria de armas de fogo, já que em muitos estados não existem leis que imponham um limite de idade para os usuários.

Mas, diante das ameaças, mesmo as representadas pelos que realizam chacinas de estudantes e professores em escolas, como em Connecticut, Colorado, Oregon e tantos lugares mais, toda tentativa de reduzir ou limitar as armas e, claro, as guerras, são consideradas não só antipatrióticas, mas até traidoras.

Na investigação e ação penal contra qualquer que se atreva a botar frente à luz os segredos oficiais necessários para levar a cabo estas guerras de sombras se destaca, claro, o caso do Wikileaks, com o julgamento do soldado Bradley Manning programado para o começo de junho, acusado de, entre outras suspeitas, "ajudar o inimigo" ao tornar públicos segredos sobre as guerras dos Estados Unidos. Muitos outros funcionários e jornalistas estão sendo investigados por filtrar informação "oficial" secreta ao público, com as mesmas acusações; de fato, nenhum outro governo na história moderna do país realizou tantas investigações nesse item que o de Obama.

E quem se oponha publicamente também é suspeito e tem que ser castigado. Há algumas semanas, Megan Rice, uma freira de 83 anos, foi condenada penalmente, junto com Michael Walli, de 64 e Greg Boertje-Obed, de 56, por "invasão de uma instalação nuclear", e agora enfrentam uma possível sentença de até 20 anos de cadeia. Seu delito: o ingresso dos três ativistas de paz na única instalação do país que armazena armas convencionais radioativas, onde salpicaram sangue humano como símbolo do sangue que corre nas guerras (nunca chegaram perto do material nuclear). Rice comentou ao jurado, pouco antes de ser condenada, que só se arrepende de não ter realizado mais ações diretas em seus primeiros 70 anos de vida.

Por que será que nos sentimos tão inseguro com tanta segurança?

Tradução: Liborio Júnior

II Jornada de 5 dias em solidariedade pelos Cinco Cubanos começa amanhã (30) em Washington

 

Tatiana Félix

Adital

Começa amanhã (30) em Washington D.C., Estados Unidos da América (EUA), a II Jornada de Denúncia e Solidariedade ‘5 dias pelos 5 em Washington DC’. O evento, que segue até a próxima quarta-feira (5), reunirá milhares de ativistas, personalidades internacionais e organizações de solidariedade com Cuba.
O objetivo do evento é intensificar e fortalecer o movimento em defesa da liberdade de Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero e Fernando González, que, junto de René González, são conhecidos como os cinco cubanos que foram presos em 12 de setembro de 1998 nos Estados Unidos acusados de terrorismo, já que, na verdade, eles atuavam para impedir ações de grupos anticubanos. Depois de ter completado sua condenação, René González está de volta a Cuba. No entanto, o movimento pela defesa dos outros quatro "heróis cubanos” continua, já que a condenação deles é considerada injusta.
Antes da abertura da Jornada, na quinta-feira (30), haverá uma conferência de imprensa com a participação de advogados e convidados especiais para falar sobre a situação dos cinco cubanos e, em seguida, serão dadas as orientações acerca do evento. Às 19h (horário local) haverá a abertura com o ato público "O papel de Cuba na África e os 5 cubanos na Angola”, com projeção do documentário Uma Odisseia na África seguido de debate, que contará com a presença do embaixador cubano em Washington, José Ramón Cabañas, e do representante da Embaixada da Namíbia, Eugene Puryear.
Na sexta-feira (31) serão realizados atos de divulgação pública com distribuição de informação nas ruas em diferentes pontos de Washington e um seminário fechado com residentes cubanos e cubano-americanos nos Estados Unidos, onde serão traçadas estratégias sobre a campanha no país norte-americano pela liberdade dos cubanos acusados injustamente por terrorismo.
Já no sábado (1º) ativistas estadunidenses, canadenses e cubano-americanos realizarão uma grande manifestação em frente à Casa Branca. Para este momento, o Comitê Organizador 1º de Junho, com base em Nova Iorque, está preparando ônibus para fazer uma caravana da qual participam representantes de diversas organizações que lutam pela liberdade dos chamados ‘heróis cubanos’ em vários países. No final da tarde, representantes religiosos e artistas realizam um ato ecumênico cultural na Igreja Saint Stephen, momento que terá a presença da secretária de relações internacionais da Conferência Cristão pela Paz para América Latina e Caribe, Yeidckol Polevensky.
Um evento comunitário com caminhada no centro de Takoma Park e apresentação de Hip Hop dos artistas Head Roc e Mighty Gabby marcam o domingo (2). Na segunda-feira (3) terão início as atividades de Lobbyno Capitólio dos EUA, quando se reunirão parlamentares de países como Venezuela, México, Itália, Chile e Alemanha para participar do evento.
Ainda neste dia haverá debate com juristas internacionais no Centro Legal George Town, convocado pelo advogado dos Cinco Cubanos, Martin Garbus, momento que contará com a contribuição de defensores de direitos humanos e de membros da Anistia Internacional. Após uma reunião com sindicalistas haverá a inauguração de 15 pinturas de Antonio Guerrero durante o Painel de Intelectuais no Busboys and Poets. As obras retratam os primeiros 17 meses que os cinco passaram nas celas de confinamento máximo, há cerca de 15 anos.
Dando continuidade à programação da II Jornada, na terça-feira (4) haverá apresentação, no Busboys and Poets, de três livros que retratam a história dos Cinco Cubanos presos nos Estados Unidos: Os últimos soldados da Guerra Fria, do brasileiro Fernando Morais; O que se encontra através da água: a verdadeira história dos Cinco cubanos, do canadense Stephen Kimber; e Cuba e seus vizinhos: democracia em movimento, de Arnold August.
O encerramento da II Jornada de Denúncia e Solidariedade ‘5 dias pelos 5 em Washington DC’ será marcado na tarde de quarta-feira (5) por uma mostra de fotografias, resultado do percurso feito de motocicleta por três jovens durante seis meses em sete países da América Latina em solidariedade com os heróis cubanos, e com uma videoconferência entre participantes do evento nos EUA e familiares dos cubanos em Havana, momentos que serão realizados na Embaixada da Venezuela em Washington.
Quem quiser apoiar e aderir à Jornada pode escrever para: apoyojornada@gmail.com. Para mais detalhes, clique aqui.
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