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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
Embrapa terá nova unidade dedicada a alimentos funcionais, aromas e sabores
"A Tarde", da Bahia, é vendido à holding paulista Piatra SP
Redação Portal IMPRENSA | 29/01/2016 10:30
O jornal baiano A Tarde, um dos principais do Nordeste, foi vendido à holding paulista Piatra SP Participações S/A. A aquisição também inclui a rádio A Tarde FM, o diário Massa!, o portal e a gráfica pertencente à empresa.
Segundo a Folha de S.Paulo, os valores do investimento não foram informados, mas o grupo teria sido comprado por R$ 25 milhões, que devem ser pagos em cinco anos. Os novos proprietários pretendem sanear as finanças e manter a independência editorial.
O jornal informou que uma grande reformulação administrativa será realizada na empresa, para otimizar recursos e aumentar a eficiência mercadológica dos produtos. O anúncio foi feito aos funcionários durante um evento com os novos acionistas no parque industrial da empresa.
A Piatra SP é comandada pelos empresários Felício Rosa Valarelli Junior, da WYX Holding, e Roberto Lázaro, do Grupo DX Investimento, especializado na compra de empresas em dificuldade financeira.
Com tiragem de aproximadamente 40 mil exemplares diários, o A Tarde possui dívidas com bancos, fornecedores e débitos trabalhistas avaliados em R$ 150 milhões.
Com a mudança, o grupo deixa de ser controlado pela família do fundador Ernesto Simões Filho (1886-1957), jornalista e empresário baiano que atuou como ministro da Educação no governo Getúlio Vargas.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Oferecer educação para crianças de até 5 anos será prioridade nos investimentos da União em estados e municípios
Sem tempo hábil de construir prédios para creches e pré-escolas para atender a toda a demanda do país, o Ministério da Educação (MEC) oferece a estados e municípios a opção de construir espaços voltados para atender a crianças de 4 e 5 anos em escolas que já existem.
Oferecer educação para crianças de até 5 anos será prioridade nos investimentos da União em estados e municípios, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil terá que incluir ainda este ano 600 mil crianças em pré-escolas.
"Disponibilizaremos módulos de ampliação mais baratos e que respondem rapidamente à necessidade de amplição das creches", afirma Mercadante, "O município que já tem a escola, rede de água, luz, poderá fazer um módulo a mais e atender às crianças", acrescenta. Dois modelos estarão disponíveis - um que atende a 48 alunos e é instalado em 60 dias e, outro,que atende a 96 crianças e é executado em 90 dias.
Levantamento feito pela organização não governamental Todos Pela Educação mostra que, na última década, as crianças de 4 a 5 anos foram as que mais tiveram avanço no acesso à educação básica. O percentual de atendimento nessa faixa etária evoluiu de 72,5% em 2005, para 89,1% em 2014, o que representa uma variação de quase 17 pontos percentuais.
"A educação infantil será prioridade, ainda faltam creches e há o problema de acesso, colocar 600 mil crianças de 4 e 5 anos nas escolas em todas as prefeituras do Brasil", diz Mercadante.
Novo PAR
A construção de creches ou mesmo a ampliação das escolas deve constar no chamado Plano de Ações Articuladas (PAR), documento que norteia as transferências de recursos da União aos demais entes federados. O MEC lançou hoje (28) o novo sistema do PAR.
O plano é elaborado por gestores de estados e municípios e vale por quatro anos. O novo ciclo do PAR começa em 2016 e segue até 2019. "O plano é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município. Toda relação tem que estar prevista no plano", afirma Mercadante.
Pelo novo modelo, o PAR passa a ser direcionado pelas regras previstas no PNE, lei sancionada em 2014 que prevê metas para melhorar a educação em dez anos.
No novo sistema, os gestores estaduais e municipais têm acesso detalhado a dados da rede de educação, formação de professores, prestação de contas e outros e podem acompanhar a evolução dos objetivos planejados. Para utilizar o sistema, os entes federados têm, no entanto, que ter aprovado o próprio plano de educação.
De acordo com o MEC, entre 2011 e 2015, mais de 5,5 mil municípios dos 27 estados brasileiros elaboraram o PAR. Foram investidos R$ 25 bilhões nesse período, na compra e distribuição de mobiliário, veículos escolares e tablets. Mais de 6,3 mil creches e mais 4,2 mil escolas de ensino fundamental e médio foram construídas.
Edição: Graça Adjuto
Acesso à pré-escola aumentou 17 pontos percentuais em uma década
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Na última década, as crianças de 4 a 5 anos, idade correspondente a pré-escola, foram as que mais tiveram avanço no acesso à educação básica. O percentual de atendimento nessa faixa etária evoluiu de 72,5% em 2005, para 89,1% em 2014, o que representa uma variação de quase 17 pontos percentuais.
Também houve avanço constante nos últimos dez anos no acesso à educação básica para as crianças e jovens de 4 a 17 anos, passando de 89,5% para 93,6% entre 2005 e 2014, aumento de quatro pontos percentuais no período.
Acesso à educação básica cresceu mais entre crianças da área rural, mais pobres e pardas
Os dados são de levantamento divulgado hoje (19) pela organização não-governamental Todos Pela Educação, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa tem como objetivo monitorar a meta 1 da entidade, de garantir que toda criança e jovem de 4 a 17 anos frequente a escola. A meta estabelece que, até o ano de 2022, 98% dessas crianças e jovens devem estar matriculados na escola ou ter concluído o ensino médio.
A diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, diz que, em parte, esses avanços se devem à Emenda Constitucional 59, de 2009, que dá prazo até este ano para que seja garantida a matrícula escolar a todos os brasileiros com idades entre 4 e 17 anos.
Outro fator, segundo ela, é o aumento da conscientização sobre a importância da educação infantil para garantir a aprendizagem nos anos seguintes da vida escolar. “Quanto antes a criança entra na escola, isso vai ajudá-la a se alfabetizar corretamente na idade certa e, consequentemente, aprender tudo que ela tem direito nas etapas posteriores”, disse.
Educação no campo
Na faixa de 4 a 17 anos, que abrange os estudantes da educação básica, o atendimento aos alunos que vivem na área rural cresceu mais que entre a população das áreas urbanas. Entre 2005 e 2014, o percentual de acesso à educação nessa faixa de idade na área rural passou de 83,8% para 92,5%; e o da área urbana, de 90,9% para 93,9%. O levantamento também mostra que o avanço foi maior entre pardos, seguido por pretos e brancos.
Na faixa de 4 a 17 anos, que abrange os estudantes da educação básica, o atendimento aos alunos que vivem na área rural cresceu mais que entre a população das áreas urbanas. Entre 2005 e 2014, o percentual de acesso à educação nessa faixa de idade na área rural passou de 83,8% para 92,5%; e o da área urbana, de 90,9% para 93,9%. O levantamento também mostra que o avanço foi maior entre pardos, seguido por pretos e brancos.
Em relação à faixa etária de 4 a 5 anos, também houve maior avanço no acesso à educação nas áreas rurais e entre as crianças pardas.
Segundo Priscila Cruz, esses segmentos eram os que estavam mais atrasados, portanto, era esperado que apresentassem maior evolução nos indicadores. Ela diz que os dados são motivo de comemoração e que é preciso mobilizar esforços para que os avanços se mantenham nos próximos anos.
“É uma boa notícia o Brasil conseguir avançar na inclusão, principalmente de uma população historicamente excluída. Você tem aí área rural, os 25% mais pobres, os pardos e negros. Eles constituem o grupo que mais cresceu. Isso é motivo de celebração e temos que nos inspirar nessa conquista dos últimos dez anos e aprofundá-la nos próximos”, disse.
Entre os estados que em que o acesso à educação básica na faixa de 4 a 17 anos mais cresceu na última década, em pontos percentuais, estão Rondônia (8,4), Pará (8,2) e Maranhão (6,7). Entre as crianças e jovens de 4 e 5 anos, o aumento no atendimento foi maior em Rondônia (36,6 pontos percentuais), Rio Grande do Sul (33,4) e Mato Grosso (25,1).
Edição: Luana Lourenço
10 fatores que garantem a Evo Morales o mandato mais longo da história da Bolívia
Da Redação
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O que explica os sucessivos governos de Evo? Por que foi legitimado duas vezes nas urnas? O que está em jogo no dia 21 de fevereiro, quando bolivianos votam se permitem (ou não) sua nova candidatura?
No ano de 2015, Evo Morales se tornou o presidente com mais tempo de governo na história da Bolívia. Nesta semana, o presidente boliviano celebrou sua "década vitoriosa" em uma cerimônia junto aos povos ancestrais, em Tiwanaku, lugar onde tomou posse em janeiro de 2006.
"Neste evento pequeno, mas de muita importância, aproveito para expressar nosso agradecimento. Nestes dez anos de serviço ao povo boliviano, nunca nos sentimos abandonados pelos movimentos sociais, indígenas, originários", disse Evo enquanto amanhecia no templo de Kalasasaya, agradecendo logo em seguida à Pahamama, ou Mãe Terra, com uma oferenda.
Mas quais são os pontos-chave que explicam seus sucessivos governos? Por que foi legitimado duas vezes nas urnas? O que está em jogo no dia 21 de fevereiro, quando os bolivianos votam se permitem (ou não) sua nova candidatura?
1 - Estabilidade
A estabilidade econômica boliviana é decisiva para explicar a liderança de Morales. 40% da população boliviana se beneficiou com os programas sociais Renda Dignidade (Renta Dignidad), Juancito Pinto e Juana Azurduy. Para que contribuíram estes programas? Para a redução do abandono escolar, para proporcionar uma velhice melhor aos aposentado e para a diminuição dos níveis de mortalidade materna e infantil.
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Esta importante transferência de recursos às maiorias teria sido possível sem a nacionalização dos hidrocarburetos? Não: o grande aumento que a decisão soberana produziu sobre os cofres estatais permitiu uma progressiva redistribuição.
2- Presidente e vice
O binômio Evo Morales-García Linera aporta crescente estabilidade política. As lideranças políticas podem trazer certeza e confiança ou dúvidas e instabilidade, dependendo da satisfação do povo com as medidas que tomam. O binômio Evo Moraes-García Linera é muito bem conhecido. Os dois cumprem papéis complementares, tanto no interior do país como na política externa.
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Tendo como base em sua gestão a comunicação próxima com o povo, o presidente se complementa com um vice que dialoga com amplos setores acadêmicos e culturais do país e do mundo.
3- Saída para o mar
A recuperação da demanda boliviana por uma saída para o mar solidificou o apoio a Morales. Esta é uma de suas grandes bandeiras políticas. O objetivo é que o Chile negocie uma saída boliviana ao mar, conforme pedido pelo próprio Papa Francisco durante sua visita a La Paz.
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Por isso, Morales foi até Haia e teve uma primeira vitória (parcial) quando a CIJ aceitou dar seguimento à sua demanda. Isto criou um sentimento de unidade, baseado em um discurso que não é mobilizado exclusivamente pelo MAS, partido de Morales.
4 - Constituição plurinacional
Com a reforma constitucional, a Bolívia se tornou um Estado Plurinacional. Este foi um dos grandes marcos do governo Morales. Sancionada em 2009, a reforma propõe a refundação do país, a recuperação de um povo de "composição plural" e o reconhecimento indígena através de uma cota parlamentar, um sistema judicial indígena camponês e o direito à autonomia e à autogestão dessas comunidades.
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Com esta reforma, a Bolívia se definiu como um "Estado Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário, livre, independente, soberano, democrático, intercultural, descentralizado e com autonomia".
5 - Política regional
A Bolívia se converteu em uma voz influente na América Latina. Isto é aceito por mandatários de todas as vertentes político-ideológicas da região: La Paz viu uma reelaboração da sua influência regional, e sua participação em instâncias como a Unasul (União das Nações Sul-Americanas), a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), a CAN (Comunidade Andina) e a ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América) foi destacada.
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A Bolívia deixou de ser um país desconhecido (ou apenas conhecido por sua pobreza e desigualdade) e passou a ter uma voz no mundo, com firmes posições anti-imperialistas e anti-colonialistas, como gosta de lembrar Morales.
6 - Movimentos sociais
O apoio dos movimentos sociais e sindicais é indispensável para um governo que nasceu nas ruas. Evo foi um importante líder cocaleiro no início de sua vida político-partidária. Ao chegar ao governo, não abandonou o compromisso com os movimentos sindicais e sociais de seu país, que apoiam sua gestão.
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Até mesmo a COB (Central Obrera Boliviana), com quem teve grandes divergências nos primeiros anos de seu governo, apoia o atual presidente, confiando em sua capacidade de atender melhor às suas demandas laborais e salariais.
7 - Educação
A Revolução Educativa é o pilar do processo de transformação. Entre 2006 e 2014, foram ampliadas e melhoradas 700 unidades educativas em todo o país. Por isso, o abandono escolar foi reduzido em 7,2 pontos.
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Além disso, foi implementado os programas "Yo Sí Puedo" e "Yo Sí Puedo Seguir", métodos de alfabetização cubanos que alcançaram conjuntamente cerca de 955 mil pessoas, de acordo com as informações do Ministério da Educação.
8 - Reforma agrária
Com Evo, a Bolívia transformou a estrutura da propriedade agrária. De acordo com o Instituto Nacional de Reforma Agrária, entre 1953 e 1992, o latifúndio improdutivo ocupava cerca de 39,2% dos hectares totais do país, seguido da pequena propriedade ou propriedade comunitária com 17,2% e de outras categorias (1%).
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Entre 1995 e 2015, também de acordo com o INRA, a situação mudou substancialmente: a Terra Fiscal passou a ocupar 24,6% (contabilizando áreas protegidas e reservas florestais), seguida das Terras Comunitárias de Origem, com 23,90%, da pequena propriedade, com cerca de 18,2%, e da propriedade de tamanho médio, com 6,7%. Como se vê, houve uma grande mudança no âmbito rural.
9 - Partido forte
Com Evo na liderança, o MAS é uma máquina de ganhar eleições. Os dados de Evo nas urnas causam inveja aos presidentes da região: o presidente passou de 53,7% dos votos em 2005 a 64% em 2009. Já em 2014, obteve contundentes 61,3%, ganhando por mais de 40 pontos do segundo candidato, o empresário Samuel Doria Medina.
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Morales confia que a sequência de triunfos consecutivos não terá seu fim no próximo mês de fevereiro.
10 - Avançar sem retroceder
Para avançar, não se deve retroceder. Esta é uma máxima de García Linera que define bem o que se coloca em jogo no referendo que se aproxima.
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Há pesquisas com resultados para todos os gostos, ainda que fique claro que poderíamos estar diante de um cenário já definido. O MAS mobilizará estes números para evitar um triunfo do NÃO. Julgando-se por isso, Evo pode se mostrar confiante.
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| Evo Morales durante cerimônia ancestral, realizada no sítio arqueológico de Tiwanaku |
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Veja mais: Evo Morales pode ganhar quarto mandato com sucesso da redução da pobreza na Bolívia
Governo indica sinal verde para parceria entre Edir Macedo e Silvio Santos
Da Redação
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Parecer do governo diz que empresa de Edir e Silvio Santos é legal (no site Notícias da TV)
Futuros sócios em uma empresa que vem sendo duramente combatida no mercado de TV paga, Silvio Santos, Edir Macedo e Amilcare Dallevo Jr. tiveram uma importante vitória no Cade, órgão que analisa o impacto da fusão de companhias na concorrência. A futura empresa, que irá negociar junto às operadoras de TV por assinatura um valor pelo sinal digital de SBT, Record e RedeTV!, recebeu parecer jurídico favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição que representa o governo federal em demandas judiciais. O parecer conclui pela "legalidade" da empresa e pela "legitimidade da cobrança" pelas emissoras "dos seus sinais de TV aberta", o que deverá causar aumento dos preços da TV paga para os assinantes, segundo operadoras e programadoras.
O parecer foi solicitado pela conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, que está à frente do processo que analisa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do "ato de concentração" que resulturá na joint venture das três redes. O tribunal do Cade deverá julgar o caso até abril, e o parecer poderá ter peso decisivo. A joint venture das três emissoras já foi aprovada pela Superintendência-Geral do Cade, mas a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e as operadoras Sky e Claro recorreram.
A conselheira pediu o parecer porque, em recursos, ABTA, Claro e SKy argumentaram que a cobrança pelo sinal de TV aberta digital, como querem SBT, Record e SBT, seria ilegal, "por se tratar de serviço público de titularidade da União delegável a particulares por meio de concessão ou permissão outorgada na forma da lei". Ou seja, por serem concessões públicas, as TVs abertas não poderiam cobrar por seus sinais.
(As operadoras também afirmam que a nova empresa fortalecerá as três emissoras, que deverão cobrar "preços abusivos" por seus sinais, já que negociarão em conjunto, mas isso não foi analisado pela AGU).
Para Rodrigo Abreu Belon Fernandes, autor do parecer, o questionamento da legalidade da cobrança do sinal de TV aberta na TV por assinatura não se sustenta. Ele lembra que a lei 12.845/2011, que atualizou as regras do serviço de TV paga, prevê que o sinal analógico das redes abertas continuará sendo gratuito, mas o digital poderá ser negociado. A lei diz que as emissoras poderão ofertar seus sinais digitais "de forma isonômica e não discriminatória, nas condições comerciais pactuadas entre as partes".
Por "condições comerciais", entende-se negociação, cobrança. Na falta de acordo, as emissoras poderão impedir a distribuição de seus sinais pelas operadoras ou exigir que elas os distribuam gratuitamente. Se a lei prevê negociação de preços entre TVs e operadoras, "ilegalidade formal não há", conclui o parecer de Fernandes. O procurador lembra ainda que a Globo já cobra por seus sinais digitais, "o que é ao menos um indicativo de existência de um mercado em potencial".
Globo se omite
O Cade pediu às programadoras, operadoras e emissoras que se posicionassem sobre a joint venture de SBT, Record e RedeTV!. A Fox, por exemplo, enviou ofício afirmando que "entende como negativo o efeito que a formação" da empresa terá sobre o mercado, porque permitirá que as três emissoras "imponham as condições comerciais que desejarem, ao negociar em bloco com as operadoras de TV por assinatura a distribuição de três canais importantes de TV aberta" _juntas, SBT, Record e RedeTV! têm 17% da audiência de toda a TV paga.
No documento, a Fox se diz "preocupada com a possibilidade de aumento no custo final dos pacotes" aos assinantes, o que poderia limitar o crescimento do mercado.
Já a Globo, apesar de ter pequena participação na Sky e na Net, foi omissa ao ser questionada se a joint venture seria prejudicial ao mercado de TV paga e qual seria seu impacto sobre as receitas de publicidade em geral. "A TV Globo não possui elementos para avaliar o efeito do mercado de dois lados sobre o poder de mercado da joint venture", argumentou mais de uma vez em ofício ao Cade. A emissora ainda defendeu a legalidade da cobrança do sinal, até porque já a pratica.
Outro lado
Em petição enviada ao Cade na última terça (26), os advogados contratados por SBT, Record e RedeTV! defenderam as redes dos recentes ataques recebidos no órgão federal por parte das operadoras e programadoras. Afirmaram que "operação pretendida [constituição de uma empresa para vender sinais de TV aberta] não suscita riscos de exercício abusivo de poder de mercado" e que as receitas que as três redes terão se "converterão em ganhos expressivos ao consumidor", porque serão investidas em conteúdo, "inclusive potencialmente na oferta de novos canais para TV por assinatura", e em tecnologia.
Veja também: Autores de seriados acusam "coronelismo" na Globo e se dizem desmotivados
Agricultura familiar abastece escolas em São Miguel do Iguaçu (PR)
PAA
Há dois anos, a rotina dos agricultores Marlene Costa e Salmo Norberto mudou graças ao Programa de Aquisição de Alimentos
Publicado em 28/01/2016 14h59
Brasília – No sítio do casal de agricultores familiares Marlene Machado Costa, 46 anos, e Salmo Norberto Costa, 50, as quartas-feiras e os sábados eram reservados para montar as caixas com as hortaliças, milhos, batatas e cenouras. Depois disso, os produtos seguiam para a feira livre de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Há dois anos, a rotina do casal mudou. Além de vender seus produtos na feira livre, os agricultores passaram a comercializar produtos orgânicos para oPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA). “As caixas agora vão para as escolas e para a feira. Estamos plantando mais”, conta Marlene.
A família e outros 165 agricultores familiares integram a Associação dos Produtores de Agricultura e Pecuária Orgânica de São Miguel do Iguaçu. Desde 2005, a organização vende seus alimentos para o PAA. Os produtos são doados para 24 instituições - destas, 20 são escolas da rede pública de ensino. “Meus sobrinhos que moram na cidade elogiam a comida da merenda. Fico feliz que eles gostem do que a gente planta aqui.”
Com o dinheiro do PAA, Marlene conta que pagou as contas que estavam atrasadas. “Também paguei as sementes que a gente usou nesse plantio. Pagamos à vista. Foi muito bom”. O programa deu à família uma folga nas dívidas. Assim, o casal pôde melhorar a plantação. Neste mês, as vendas ainda estão fracas, porque a horta ainda está crescendo. “Estamos vendendo só umas coisinhas: cebolinha, milho verde, mandioca. As folhas ainda estão crescendo, mas acho que vai ser uma boa colheita”.
A presidente da Associação, Marlene Shimitz, 45, conta que o PAA vem ajudando muito as famílias associadas. Antes, segundo ela, os agricultores plantavam “muito pouco e não tinham renda nenhuma”. “Com o programa, elas puderam plantar mais e melhorar a vida. Temos pessoas que só vendem graças ao PAA”, destacou ela, que também é agricultora familiar.
Compra com Doação Simultânea – A Associação dos Produtores de Agricultura e Pecuária Orgânica de São Miguel do Iguaçu participa do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino.
A Compra com Doação Simultânea permite a aquisição de alimentos in natura ou processados, enriquecendo os cardápios dos beneficiários consumidores. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado, sendo possível incluir até 30% a mais do que o valor pago para o alimento convencional. Para participar da modalidade, os agricultores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Informações sobre os programas do MDS:0800-707-2003mdspravoce.mds.gov.br