A Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, órgão da Advocacia-Geral da União, ajuizará, no dia 27 de abril de 2012, cinco ações regressivas de cobrança, com expectativa de ressarcimento de mais de 2 milhões de reais. Na mesma data serão ajuizadas 226 ações regressivas em todo o país, buscando a restituição de mais de 60 milhões ao cofres do INSS, em virtude do "Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho", comemorado em 28 de abril.
A ação regressiva acidentária é o instrumento pelo qual o Instituto Nacional do Seguro Social busca o ressarcimento dos valores despendidos com prestações sociais acidentárias, nos casos de culpa das empresas quanto ao cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.
A iniciativa conta com a parceria de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, além da colaboração efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização periódica nas empresas brasileiras e pela confecção de laudos técnicos de acidentes de trabalho.
A iniciativa conta com a parceria de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, além da colaboração efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização periódica nas empresas brasileiras e pela confecção de laudos técnicos de acidentes de trabalho.
No Estado, desde 2007, já foram protocoladas 199 ações e a Procuradoria Federal tem a expectativa de recuperar mais de R$71 milhões.
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