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Municípios de até 50 mil habitantes
que estão fora de regiões metropolitanas têm até o dia 18 de setembro para
participar do processo de aquisição de máquinas e equipamentos para
construção e recuperação de estradas vicinais. A ação faz parte da segunda fase
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e prevê a doação de 3.591
retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. O
formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), no endereço eletrônico www.mda.gov.br.
"Para pequenos municípios,
receber em doação uma máquina tão versátil e que pode custar no mercado mais
de R$ 200 mil é uma vantagem indescritível. No caso da motoniveladora, o
custo no mercado é ainda maior, de quase R$ 500 mil por máquina”, explica
Luiz Cláudio Marques Campos, assessor técnico do MDA.
O processo de cadastramento contempla
três etapas principais: cadastramento, até o dia 18 de setembro; entrega de
documentação e análise, de 19 de setembro a 14 de outubro; deliberação e
divulgação das propostas selecionadas em 19 de outubro, conforme especificado
na Portaria nº 43 de 15 de junho. O número
de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa
populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O procedimento é simples. Basta
acessar o sítio do MDA, entrar no link “cadastramento de carta-consulta”,
preencher o campo usuário com o termo “município” mais o código de seis
dígitos do município no IBGE (exemplo: município.123456) e informar a senha
cadastrada no banco de dados do ministério.
Caso o solicitante da prefeitura
ainda não tenha se cadastrado, deverá enviar um ofício digitalizado com a
assinatura do prefeito para o e-mail pac2mda@mda.gov.br informando um e-mail
para o qual será enviada a senha de acesso. Caso tenha cadastrado o e-mail,
mas não se lembre da senha, basta acessar o site e acessar a opção “Esqueceu
da senha?”, para envio automático de uma nova.
O passo a passo do cadastramento pode
ser encontrado no sítio do MDA.
Em
um primeiro momento, 1.299 municípios foram beneficiados com 1.275
retroescavadeiras. A ideia é universalizar a ação e doar retroescavadeiras a
todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos
pelo PAC 2 - ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões
metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão
participar apenas da seleção de motoniveladoras. Além dos mais de R$ 211 milhões
já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais
de R$ 1 bilhão.
Para
que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a
orientação é que os interessados se organizem e concorram por meio da
modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de
municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados - todos com
população inferior a 50 mil habitantes) ou via consórcios públicos já
constituídos. A máquina será administrada e usada pelos municípios
conjuntamente.
Com a entrega dessas máquinas, o governo federal visa oferecer estradas vicinais em melhores condições para a população rural. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização. O setor é estratégico para a segurança nutricional e soberania alimentar no Brasil, uma vez que produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ocupa apenas 24% da área agrícola do país e ainda emprega 74% da mão-de-obra no meio rural.
PAC
2
A
ação faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC
2), que prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão para beneficiar mais de 3,9 mil
municípios do país até 2014 A medida vai beneficiar mais de 61 milhões de
pessoas, entre as quais 3,5 milhões de famílias de agricultores familiares,
O primeiro lote de retroescavadeiras foi entregue ainda em dezembro do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff, quando 126 municípios do Rio Grande do Sul foram contemplados com 114 máquinas.
O
MDA recebeu 4.176 propostas na modalidade individual, 50 na modalidade
associações e nove na modalidade consórcios, totalizando 4.235 propostas
válidas e em condições de habilitação no processo seletivo. Inicialmente,
estava prevista a seleção de mil municípios, mas o Comitê Gestor do PAC,
reavaliando os limites desta ação e a grande quantidade de inscritos, decidiu
ampliar os contemplados para 1.300 municípios. No total, foram selecionados
1.299 municípios, mediante 1.263 propostas individuais e de 12 de
associações.
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