FNDC lança campanha pela democratização da comunicação
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e entidades da sociedade civil lançaram a campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". O objetivo é iniciar um amplo debate com a população e retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação para o setor. “Demos um tempo de confiança ao governo mas ele realmente se esgotou. O próprio ministro já veio a público inúmeras vezes anunciar que seria feito uma consulta pública, mas o fato é que ela não acontece”, diz Orlando Guilhon, do FNDC.
Rodrigo Otávio
Rio de Janeiro - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e entidades da sociedade civil aproveitaram a última semana de agosto, que marcou a passagem dos 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações, para lançar em todo o país a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. O objetivo da campanha é iniciar um amplo debate com a população e retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação para o setor.
“Conseguimos fazer o lançamento da campanha de maneira razoavelmente simultânea em nove capitais, e ainda temos eventos acontecendo até esta sexta-feira (31). Nossa ideia é que entrando pelo mês de setembro a gente consiga lançar a campanha nos 27 estados da federação”, diz Orlando Guilhon, representante da Associação das Rádios Públicas do Brasil e coordenador do FNDC, que participou da etapa carioca do movimento, no dia 27, sobre a reorganização da campanha.
No próximo dia 13 ocorre a primeira reunião nacional da campanha, em São Paulo. Em 18 de outubro haverá a comemoração pelo Dia Mundial da Democratização da Comunicação e em 15 de dezembro o marco de três anos da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecon). “Vai ser um bom momento para perguntar para o governo porque três anos depois nenhuma das propostas aprovadas na Confecon se transformou em realidade”, afirma.
A abrangência nacional da campanha será buscada através da remontagem dos comitês da FNDC em todo o país, segundo Guilhon para “recuperar os momentos passados de organização do movimento, como o período pré-Confecon, em 2009, quando nós conseguimos realmente atrair para essa luta um conjunto de atores sociais que em geral não tinham se atentado para a importância dessa agenda da comunicação”.
O representante do FNDC diz que o hiato da frente foi justificado pela transição do governo Lula para o governo Dilma, quando o atual ministro das Comunicações Paulo Bernardo recebeu o anteprojeto de regulamentação para os setores de telecomunicações e radiodifusão das mãos de Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
“Nós tínhamos uma certa expectativa de que esse governo cumprisse aquilo que prometeu. A Confecon foi realizada, produziu um conjunto de propostas bastante significativas e foi deixado um anteprojeto quase todo pronto. É claro que por uma questão de ética não cabia mandá-lo para o Congresso no apagar das luzes do governo Lula, e ele foi entregue aos novos gestores. Vamos completar o segundo ano do governo Dilma e ele ainda não disse ao que veio na área das comunicações, particularmente no que diz respeito a essa demanda por uma nova legislação, mais moderna, mais contemporânea”, afirma Guilhon à Carta Maior.
“Demos um tempo de confiança ao governo mas ele realmente se esgotou. O próprio ministro já veio a público inúmeras vezes anunciar que seria feito uma consulta pública, mas o fato é que ela não acontece”, completa ele.
Texto
A consulta pública seria sobre o texto para a nova legislação. O FNDC defende que essa redação seja baseada em vinte pontos principais tirados da Confecon. Entre eles estão Arquitetura Institucional Democrática, Garantia de Redes Abertas e Neutras, e Limite à Concentração nas Comunicações.
Para Theófilo Rodrigues, estudante e membro do FNDC presente à manifestação realizada dia 27 na Cinelândia, “outra questão é garantir que aquilo que é assistido no Acre, Maranhão ou em qualquer estado do Brasil seja aquilo que é produzido naquele estado, e não apenas em Rio, São Paulo e outros centros de produção”.
Vazamento
Além de o texto não ter vindo a público através da consulta, o cenário piora com a suspeita de que o conteúdo tenha vazado entre o empresariado. “As últimas informações são que algumas áreas do empresariado já tiveram acesso ao texto. O que é mais grave, porque então o ministro está negociando aspectos e artigos com uma área que joga duro, pressiona, faz um lobby muito forte, e a sociedade civil não é chamada para dar sua opinião”, diz Guilhon.
A recente posse do Conselho Nacional de Comunicação de forma um tanto quanto abrupta também deixa o FNDC em alerta. “Lançamos uma nota oficial. Claro que achamos saudável a ideia de recuperar algo que passou os últimos seis anos morto, mas achamos lamentável a maneira como se deu a forma de composição desse conselho, sem nenhuma consulta à sociedade civil e com erros primários como a ausência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Há quatro vagas de empresários, quatro de trabalhadores e cinco que chamam de ‘da sociedade civil’. O que fazem? Pegam essas vagas da sociedade civil e enfiam ali alguns representantes típicos do empresariado, que já tem as suas vagas. Isso acaba deslegitimando um pouco”, diz. “Mas vamos ver, nós do FNDC certamente vamos tencionar esse conselho”, completa.
“Conseguimos fazer o lançamento da campanha de maneira razoavelmente simultânea em nove capitais, e ainda temos eventos acontecendo até esta sexta-feira (31). Nossa ideia é que entrando pelo mês de setembro a gente consiga lançar a campanha nos 27 estados da federação”, diz Orlando Guilhon, representante da Associação das Rádios Públicas do Brasil e coordenador do FNDC, que participou da etapa carioca do movimento, no dia 27, sobre a reorganização da campanha.
No próximo dia 13 ocorre a primeira reunião nacional da campanha, em São Paulo. Em 18 de outubro haverá a comemoração pelo Dia Mundial da Democratização da Comunicação e em 15 de dezembro o marco de três anos da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecon). “Vai ser um bom momento para perguntar para o governo porque três anos depois nenhuma das propostas aprovadas na Confecon se transformou em realidade”, afirma.
A abrangência nacional da campanha será buscada através da remontagem dos comitês da FNDC em todo o país, segundo Guilhon para “recuperar os momentos passados de organização do movimento, como o período pré-Confecon, em 2009, quando nós conseguimos realmente atrair para essa luta um conjunto de atores sociais que em geral não tinham se atentado para a importância dessa agenda da comunicação”.
O representante do FNDC diz que o hiato da frente foi justificado pela transição do governo Lula para o governo Dilma, quando o atual ministro das Comunicações Paulo Bernardo recebeu o anteprojeto de regulamentação para os setores de telecomunicações e radiodifusão das mãos de Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
“Nós tínhamos uma certa expectativa de que esse governo cumprisse aquilo que prometeu. A Confecon foi realizada, produziu um conjunto de propostas bastante significativas e foi deixado um anteprojeto quase todo pronto. É claro que por uma questão de ética não cabia mandá-lo para o Congresso no apagar das luzes do governo Lula, e ele foi entregue aos novos gestores. Vamos completar o segundo ano do governo Dilma e ele ainda não disse ao que veio na área das comunicações, particularmente no que diz respeito a essa demanda por uma nova legislação, mais moderna, mais contemporânea”, afirma Guilhon à Carta Maior.
“Demos um tempo de confiança ao governo mas ele realmente se esgotou. O próprio ministro já veio a público inúmeras vezes anunciar que seria feito uma consulta pública, mas o fato é que ela não acontece”, completa ele.
Texto
A consulta pública seria sobre o texto para a nova legislação. O FNDC defende que essa redação seja baseada em vinte pontos principais tirados da Confecon. Entre eles estão Arquitetura Institucional Democrática, Garantia de Redes Abertas e Neutras, e Limite à Concentração nas Comunicações.
Para Theófilo Rodrigues, estudante e membro do FNDC presente à manifestação realizada dia 27 na Cinelândia, “outra questão é garantir que aquilo que é assistido no Acre, Maranhão ou em qualquer estado do Brasil seja aquilo que é produzido naquele estado, e não apenas em Rio, São Paulo e outros centros de produção”.
Vazamento
Além de o texto não ter vindo a público através da consulta, o cenário piora com a suspeita de que o conteúdo tenha vazado entre o empresariado. “As últimas informações são que algumas áreas do empresariado já tiveram acesso ao texto. O que é mais grave, porque então o ministro está negociando aspectos e artigos com uma área que joga duro, pressiona, faz um lobby muito forte, e a sociedade civil não é chamada para dar sua opinião”, diz Guilhon.
A recente posse do Conselho Nacional de Comunicação de forma um tanto quanto abrupta também deixa o FNDC em alerta. “Lançamos uma nota oficial. Claro que achamos saudável a ideia de recuperar algo que passou os últimos seis anos morto, mas achamos lamentável a maneira como se deu a forma de composição desse conselho, sem nenhuma consulta à sociedade civil e com erros primários como a ausência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Há quatro vagas de empresários, quatro de trabalhadores e cinco que chamam de ‘da sociedade civil’. O que fazem? Pegam essas vagas da sociedade civil e enfiam ali alguns representantes típicos do empresariado, que já tem as suas vagas. Isso acaba deslegitimando um pouco”, diz. “Mas vamos ver, nós do FNDC certamente vamos tencionar esse conselho”, completa.
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