Unasul fomenta excelência na gestão da Saúde

Em entrevista à Carta Maior, o pediatra e sanitarista Paulo Buss, coordenador do Centro de Relações Internacionais e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz fala sobre a criação e o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, um centro de irradiação de políticas públicas de qualidade para todo o continente. Um dos objetivos do instituto é preparar gestores para nutrirem os governos dos 12 países da Unasul na área da Saúde.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro - O pediatra e sanitarista Paulo Buss, coordenador do Centro de Relações Internacionais e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por dois mandatos (2001-2008), dedicou boa parte do seu tempo nos últimos dois anos ao compromisso de semear as condições para fazer do novato Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags) um centro de irradiação de políticas públicas de qualidade para todo o continente.

Localizado no Rio de Janeiro, o Isags tem como secretário-geral o ex-ministro da Saúde do Brasil José Gomes Temporão e é um dos dois escritórios permanentes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que tem sua sede em Quito, no Equador. A outra representação permanente é o Centro Estratégico de Defesa, em Buenos Aires, na Argentina.

Em entrevista à Carta Maior, Buss classifica essa “primeira infância” do Isags, “um instituto de governo dos governos, vamos dizer assim”, como extremamente positiva em relação à definição dos métodos de trabalho e dos objetivos a serem alcançados. Um deles é preparar gestores para nutrirem os governos dos 12 países da Unasul a tomarem decisões tão importantes quanto a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou em 2007 quando decretou a quebra de patente do remédio Efavirenz a partir do domínio que a Fiocruz, então presidida por Buss, teve de fabricar o medicamento.

CARTA MAIOR – Qual o DNA do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags)?

PAULO BUSS – O Isags aparece como ideia em 2009, quando os ministros da saúde dos países membros da Unasul concluíram que um dos problemas sérios do sistema de saúde era a dificuldade na governança. E depois, em dois anos, que eu acho um período recorde, começamos a construir uma instituição que fosse capaz de ajudar os países a formar seus principais líderes para o exercício do bom governo.

Como a Fiocruz entrou no projeto?

Essa ideia dos ministros foi entregue por um período à Fiocruz. O Temporão (José Gomes) era o ministro do Brasil e tivemos uma interação muito grande com ele, tanto que afinal ele foi indicado diretor do Isags. E era isso, construir uma instituição capaz de identificar os problemas de governo. Buscar por intermédio dos centros estratégicos de estudos e pesquisas formulações de políticas, construir inovações para serem incorporadas compartilhadamente com os governos nacionais, porque o Isags é um instituto de governo dos governos, vamos dizer assim.

Quais os métodos usados para construir e compartilhar essas inovações?

A noção que nos buscamos desde o início foi trabalhar com a ideia de oficinas, que são os espaços onde os artesãos trabalham juntos. Porque, no fundo, quando você tem um órgão intergovernamental, seu produto tem que ser resultado da construção compartilhada pelos governos, que analisam suas necessidades e encontram soluções. Essa é a ideia da metodologia do Isags. Em cada um desses seminários procuramos mobilizar as demandas dos países para sabermos como vamos organizar melhor esses esquemas de cooperação.

Como é feita a pauta dessas reuniões?

Isso é decidido pelo conselho diretivo do Isags, que a cada ano se reúne e programa para o ano seguinte quais são os temas que devem ser abordados, quais são os temas prioritários para o conselho de ministros.

O que já saiu desses seminários?

Uma das principais situações que a gente verificou é a desigualdade. Não há um padrão único de sistema de saúde. Todos têm virtudes e defeitos. E o que surgiu daí foi a importância, por exemplo, da cobertura universal; que dizer, que os sistemas de saúde caminhem para cobrirem todas as populações com serviços de qualidade, a começar da atenção primária até a mais sofisticada. E também sistemas de vigilância em saúde que sejam capazes de se anteciparem aos problemas e apresentarem soluções a tempo e a hora, e com qualidade.

A outra questão é a importância do trabalho intersetorial, reconhecendo que a saúde não é um produto dos sistemas de saúde, ela é um produto dos sistemas sociais, de proteção social. Ela é influenciada pelas questões econômicas sociais e políticas e, ao mesmo tempo, só se resolve se houver um trabalho entre os setores que compõem um governo, com participação da sociedade civil.

Quais pontos deste cruzamento entre setores precisam ser trabalhados?

O que saiu como principal produto foi a ideia de que os estados nacionais da América do Sul precisam exercer o seu poder de estado, eles têm que regular. E aí surgiu uma série de instrumentos, mecanismos e sugestões de como fazer a regulação, por exemplo, de medicamentos e como se antecipar aos problemas de epidemias que podem surgir. 

Aí surgiram diversas iniciativas, por exemplo a decisão da vacinação contra a gripe em um momento em que estoura aquela ameaça da epidemia de gripe (2010, gripe Influenza A). Foi muito importante a decisão da América do Sul de vacinar as suas populações. Foi quando aconteceu aquela vacinação em massa aqui no Brasil e que abortou a possibilidade de epidemia de gripe.

Saiu também dessas oficinas a questão do direito à saúde de tal forma que alguém que adoeça na região, um argentino que adoeça no Brasil, ou um brasileiro que adoeça na Bolívia, ou um boliviano que adoeça na Colômbia, tenha cobertura, seja assistido no problema que ele teve fora do seu país. E por outro lado resolver todas as questões das fronteiras. Porque você tem gente de um lado da fronteira indo para ser assistido do outro lado, e vice-versa.

Como está a implantação deste programa?

Essa é uma perspectiva da Unasul. Um dos objetivos do conselho de ministros é promover esse tipo de integração. Permitir a atenção médica ao habitante de um lado da fronteira no outro lado, pelo serviço de saúde do outro país. Isso está evoluindo, te digo um caso específico. Na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e com a Argentina. E existe também nas fronteiras do Brasil com o Paraguai, a Bolívia e o Peru. Todas são experiências que estão sendo acompanhadas pelo Isags e a gente já escuta, na formulação, digamos, a gerência da gestão deste tipo de integração.

É um processo que vem vigorando há dois anos. Ele começou como acordos bilaterais e de um ano para cá o conselho de ministros assumiu como estratégia da Unasul toda, virou política da união de nações.

Que setores estão sendo primeiramente assistidos?

Geralmente é na questão de emergência. Não é, por exemplo, eu tenho câncer então corro para o Brasil que é melhor para tratar câncer. Não é esta a ideia, a ideia é que nos casos de emergências; eu estou viajando, em outro país, tenho um acidente isquêmico do coração ou um derrame, ou sofro um acidente de trânsito, o país onde a pessoa está, independente da nacionalidade dela, vai atendê-la pelo seu sistema de saúde. Isso é praticamente para emergências e para casos agudos.

As doenças crônicas ainda não são cobertas. A não ser que a pessoa esteja legalmente no Brasil e tenha um caso de câncer, uma doença crônica, ela será atendida porque o sistema brasileiro neste sentido é universal e gratuito para todas as pessoas que estão no território brasileiro.

O objetivo é implantar esse sistema gratuito brasileiro no continente?

Na verdade cada país tem um tipo de organização. O conceito vigente, pelo qual todos têm acordo, não é pegar o modelo do Brasil. O conceito vigente é o acesso universal equitativo e integral aos serviços de saúde que são necessários para uma determinada pessoa. Isso foi assumido: o acesso universal.

A maneira, o esquema de financiamento, quais os componentes dessa universalidade etc, cada país tem a sua própria formulação. Ou seja, o que o Isags tem promovido e facilitado é uma ampla troca de experiências sobre essas formulações. O Isags não impõe, ele não pode, não deve impor, mas através das oficinas ele facilita um consenso.

Uma das bases para a saúde universal é o acesso aos medicamentos, como o Isags vê a questão?

O que se percebeu é que a cooperação entre os países pode ajudar muito a fortalecer a capacidade de negociação com os fornecedores internacionais de medicamentos. Quer dizer, quando você vai sozinho para comprar medicamento, o preço é um. Quando você diz, ‘não! Eu sei quanto vocês cobram na Argentina e a gente tem que trabalhar com essa harmonização de preços’, a figura muda.

Te dou exemplos. A questão dos medicamentos antirretrovirais. Existe uma grande perda dos países com eles, assim como com as vacinas. Então os países mantêm uma permanente interconsulta sobre os preços praticados pelos laboratórios internacionais em cada país. E com isso os países que obtêm preços melhores acabam sendo o padrão para os laboratórios praticarem com os demais países. Essa tem sido uma prática superinteressante porque acaba que os preços são nivelados por baixo, os melhores que os países podem praticar com os laboratórios privados, os laboratórios internacionais.

Existe também um projeto em que nós todos compramos vacina juntos, utilizando o fundo rotatório de vacinas da Organização Pan-americana da Saúde. E como a compra é muito grande, o preço cai.

Aí estamos obviamente falando de uma batalha enorme, o direito ao acesso a medicamentos contra o poder comercial dos laboratórios fornecedores, os ‘players’ mundiais. Qual tem sido a reação deles?

É por isso que é importante que a gente garanta uma competição entre fornecedores. Claro que tem medicamento que não há como, o produto ainda está sob patente e eles são efetivamente mais caros. Mas nesses produtos em que há competição, você força a competição pela compra coletiva e em grande quantidade, e no final das contas estes laboratórios ganham na venda em quantidade.

Nos medicamentos que ainda estão sob patente a coisa é complicada por você não ter um similar nem um genérico para ele. O produto está sob patente, então só aquele laboratório pode produzir. Quando se trata de uma emergência existe o acordo tríplice, obtido junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), que em situações em que a saúde pública está ameaçada o país pode quebrar a patente do medicamento. Foi o que aconteceu com o Brasil com o medicamento chamado Efavirenz. Em 2007 o Lula decretou a quebra de patente a partir do domínio que a Fiocruz teve de fabricar esse medicamento, que é um antirretroviral caríssimo e que o laboratório não queria reduzir o preço.

Com a quebra de patente a Fiocruz começou a fabricar um medicamento importante para o controle do vírus da Aids depositando 4% de royalty para o invento, mas em compensação houve uma economia brutal de recursos públicos brasileiros a partir desta estratégia.

E o laboratório depois tentou renegociar os preços?

Tentou, mas o governo falou ‘agora não, estamos fabricando em um laboratório público’. Literalmente se deram mal. Mas eles tentaram.

Qual a contribuição do Isags nessa batalha?

O que o Isags faz são estudos e pesquisas. E formação de recursos humanos. Geralmente essas discussões acontecem no âmbito dos ministérios da saúde, que o Isags ajuda com informação, estudo, pesquisa e geração de evidências. O Isags prepara os gestores, os gerentes, os administradores, os “decision makers”. O pessoal da área da política de saúde é preparado para tomar essas atitudes a partir obviamente de uma série de capacitações que dão qualidade para essa gestão.

Como o senhor vê a produção de medicamentos no Brasil, no continente, e até que ponto o Isags vai ajudar essa produção?

Existem muitas iniciativas de produção pública ou pública-privada. E mais ainda produções reguladas pelo setor público, no sentido de garantir qualidade de medicamento pela Vigilância Sanitária. Mas existe a preocupação de complementariedade na produção de medicamentos na região. Se um país tem capacidade de produção pública de qualidade e garantia que essa produção também pode servir a outro país, seja por compra ou troca, isso está perfeitamente no raio de ação da Unasul.

Por exemplo, o que o Isags realizou foi uma oficina sobre a vigilância sanitária. Ou seja, quais são as formas mais adequadas de garantir a qualidade pela vigilância sanitária de produtos, a qualidade dos produtos consumidos na América do Sul, seja remédio, vacina, kits para diagnósticos, sangue e hemoderivados e etc.

O reforço desse papel regulatório de vigilância sanitária dos estados nacionais, e inclusive nas questões interfronteiriças, quer dizer, ajudando que todos os países tenham regras de controle de qualidade de produtos que são usados na saúde e semelhantes, é um objetivo que o Isags persegue em nome do conselho de ministros. Ou seja, o Isags está ajudando a formar os técnicos de alto nível responsáveis pela vigilância sanitárias de produtos que garantam as ações dentro de cada país, pelas autoridades respectivas, e ao mesmo tempo gerando práticas, conceitos e protocolos comuns de vigilância sanitária para a circulação de produtos entre os países. Então são duas dimensões que a vigilância sanitária está aparecendo na atividade do Isags.

Nessa fomentação de saber que o Isags vem fazendo apareceu alguma novidade, alguma surpresa para a gestão da medicina mundial a partir da América do Sul?

Não, eu acho que na verdade é não tanto uma surpresa, mas mais um quase que alcançar algo que é uma preocupação de todos. Quer dizer, a gente sabe que a saúde não é só o resultado, o produto, da biologia humana. E portanto ela não é resolvida só pelo setor Saúde, ou seja, pelos hospitais e pelos consultórios, ambulatórios e médicos. A saúde é resultado de processos econômicos e sociais mais amplos, e também biológicos, e também sanitários.

O que está sendo gerado, e que eu acho muito interessante, é que os diversos segmentos de governo, o caso por exemplo da área de água e esgoto, de trabalho e renda, de educação e habitação, e de tantos outros, a Unasul vai promover, através do Isags, o desenvolvimento de atividades conjuntas. Ou seja, vai trazer o pessoal de Desenvolvimento Social, da área econômica, de Ambiente, de Habitação, de Transporte, de Educação para discutir em conjunto que políticas dos outros setores são importantes para resultar em saúdes humanas. Que políticas devem ser evitadas porque elas são nocivas para a saúde, e que políticas não existem e devem ser formuladas e implementadas.

Bom, esse tipo de iniciativa eu acho que é algo muito interessante que está surgindo por aí. O que vai se discutir agora é isso, os chamados determinantes sociais e ambientais da saúde, esse vai ser o objeto de uma das próximas oficinas.