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Brasília
(06/08/2012) - Com o
objetivo de discutir a legislação que regulamenta a pequena produção de
vinhos e bebidas no Brasil, começou nesta segunda-feira, 6 de agosto, um
workshop para tratar sobre o tema. O evento acontece no Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e contou com a participação do
ministro Mendes Ribeiro Filho, do deputado federal Alceu Moreira e de
representantes do setor.
O
principal tema do debate foi sobre o anteprojeto de Lei elaborado por
fiscais federais agropecuários do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal do Mapa, com colaboração de técnicos do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). “O foco é a flexibilização das regras para
registro de pequenos estabelecimentos de produção de vinhos e outras
bebidas”, argumentou o coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do Mapa,
Helder Moreira Borges.
Entre
as flexibilizações para os estabelecimentos, estão questões quanto à
responsabilidade técnica (inclui alternativa para que possa ser assumida
pela assistência técnica oficial), procedimento para registro (ser feito a
partir do CPF do produtor rural, sem a necessidade do CNPJ) e isenção de
Imposto sobre Produtos Industrializados.
Mendes
Ribeiro Filho também ressaltou a importância do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para facilitar a fiscalização de
estabelecimentos. “O Suasa é fundamental para auxiliar nesse processo. Isto
já está previsto na legislação, mas é necessário a efetiva implementação”,
afirmou o ministro Mendes Ribeiro Filho.
Atualmente,
cerca de 90% dos produtores de cachaça e 82% dos produtores rurais de polpa
no Brasil trabalham na informalidade. Os debates continuam nesta
terça-feira, 7 de agosto, a partir das 9h no auditório do CNPA do
Ministério da Agricultura.
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