A última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa básica de juros em 7,25% ao ano, mas a orquestração do setor financeiro pela sua elevação continuou, em nome de presumidas pressões inflacionárias que a economia enfrentaria por todo o ano de 2013. Essas pressões para elevar juros se apresentam com base em dois argumentos distintos: 1) de que há tensões inflacionárias reais em perspectiva; 2) de que essas tensões devem ser combatidas pela elevação dos juros internos.
Guilherme C. Delgado
A primeira proposição tem certa dose de realidade, mas não se deduza daí que esta corrobora a segunda, como se verá pela argumentação subsequente.
Os preços das "commodities", componentes de um filão importante dos alimentos da "cesta básica" - milho, soja, carnes (bovina, suína e de aves), açúcar e trigo -, experimentam pressões conjunturais externas. Como estes produtos são mercadorias importantes na pauta brasileira de exportáveis (milho, soja, carnes e açúcar) e de importação (trigo), pode-se prever um certo choque de preços por esta via, suscetível de impactar os Índices de Preços ao Consumidor em no máximo um ou dois pontos percentuais no ano, acima do patamar da inflação acumulada em 12 meses - ao redor dos 6,2%. Mas essa pressão externa conjuntural, se ocorrer na magnitude indicada, não poderia ser revertida pela elevação da taxa de juros determinada pelo Banco Central (a SELIC), cuja eficácia no corte da demanda interna de bens de alimentação é limitada; e praticamente não é eficaz para conter a demanda externa - das exportações de "commodities".
Outras políticas podem ser acionadas, que não a elevação dos juros. O governo anunciou mais um pacote de desonerações, de alimentos da cesta básica, remédio de caráter estrutural, que aparentemente também estaria sendo aviado para conter as pressões das "commodities".
Por sua vez, há na área dos estoques públicos de alimentos alguns arranjos em cogitação, tendo em vista recompor certas funções de coordenação de intercâmbio dos preços internos, que a política agrícola perdeu desde meados dos anos 90, com a desmontagem do sistema dos Preços de Intervenção no mercado atacadista. O fim da inflação elevada depois do Plano Real deixou a política antiinflacionária estritamente sob controle do Banco Central, mas não dos fatores estruturais que ainda provocam inflação.
Em síntese, tensões inflacionárias potenciais sobre os preços da cesta básica existem de fato. A nossa inserção externa, com forte "primarização" do comércio exterior, força-nos a importar as pressões externas dos preços das "commodities" sobre componentes relevantes da cesta básica oriundos da agricultura. Isto se dá independentemente da escassez interna desses produtos. Nem sempre essas tensões são altistas. Quando for o caso, certamente não será com política de juros altos que tais pressões serão neutralizadas.
Por outro lado, mantido o ritmo de crescimento da demanda interna em razão da evolução de massa salarial e dos rendimentos vinculados à política social, que é o que se espera com crescimento na faixa dos 4% a 5% ao ano, haverá certamente pressões para uma oferta diversificada e policultural de produtos agropecuários, cuja melhor política seria de fomento econômico aos setores mais vocacionados para tal resposta - a produção familiar e da pequena propriedade.
A orquestração pela subida dos juros e as pautas de política agrícola totalmente voltadas à economia do agronegócio não resolvem as pressões inflacionárias oriundas do setor primário, até porque são parte de um problema maior e não de sua solução.
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