Após manifestações, entidades organizam propostas para reforma política
Em dois atos organizados simultaneamente em Brasília e no Rio pela Ordem dos Advogados do Brasil, advogados, sindicalistas, estudantes e representantes de movimentos sociais, associações e partidos apresentaram propostas a serem reunidas em um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado na Câmara, assim que for colhido o número necessário de assinaturas. Por Maurício Thuswohl, do Rio de Janeiro
Maurício Thuswohl
Rio de Janeiro – Trazido à ordem do dia de forma contundente pelas manifestações de rua que sacodem o Brasil desde a semana passada, o debate sobre a realização de uma reforma política no país ganhou hoje (24) importantes contribuições que podem ajudar a destravar o tema no Congresso Nacional. Em dois atos organizados simultaneamente em Brasília e no Rio de Janeiro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), centenas de advogados, sindicalistas, estudantes e representantes de movimentos sociais, associações e partidos apresentaram propostas que serão reunidas em um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado na Câmara dos Deputados assim que for colhido o número necessário de assinaturas.
Consenso entre os representantes dos diversos matizes políticos presentes aos atos nas duas cidades, o financiamento público exclusivo de campanha será o principal ponto do projeto de iniciativa popular. A medida também é a principal contida na proposta de reforma política elaborada pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), com o apoio do Palácio do Planalto, e que encontra forte resistência na Câmara e no Senado. Outros pontos que estarão presentes no projeto de lei de iniciativa popular costurado pela OAB são a ampla liberdade de comunicação política e eleitoral na internet e a adoção de um novo sistema de votação que privilegie o voto nos partidos e deixe a escolha individual dos parlamentares para um segundo turno.
Em Brasília, o Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne dezenas de entidades da sociedade civil, anunciaram a criação de Comitês de Controle Social de Gastos Públicos em todo o país. O objetivo prioritário dos comitês será a fiscalização dos contestados gastos públicos relativos às obras preparatórias à Copa do Mundo. Alguns integrantes do ato na capital federal chegaram a propor a criação de uma CPI da Copa na Congresso Nacional.
No Rio de Janeiro, a seccional da OAB, junto a outras entidades, decidiu criar o Comitê de Mobilização pela Reforma Política, que nos próximos meses ficará encarregado de fomentar a discussão sobre o tema, organizar atividades e coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular: “O Comitê será um fórum para ouvir os diversos atores, além de elaborar projetos e viabilizar uma agenda permanente de mobilização”, disse o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
Presidente da Comissão Estadual da Verdade no Rio de Janeiro e integrante do Conselho Federal da OAB, Wadih Damous falou sobre o momento do sistema político brasileiro: “Nós vivemos, e não é de hoje, uma crise na nossa democracia representativa. O povo não está se sentindo partícipe da construção da nossa democracia. O povo só é chamado para periodicamente votar nas eleições e depois ir para casa. Assim se encerra sua participação no processo democrático. Só que as ruas estão dizendo que não é bem assim, não. O povo quer mais. Quer participar da gestão e da composição do orçamento. Todo mundo quer participar da construção de seu destino e de sua cidadania, e a nossa democracia representativa não está dando conta disso”, disse.
Damous afirmou que “os elementos de democracia direta têm que ser fortalecidos” pela reforma política e chegou a propor a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusivamente para tratar do tema: “A nossa Constituição tem alguns elementos de democracia direta que, acredito, voluntariamente não são bem divulgados para a população, como o referendo popular, a iniciativa das leis e o plebiscito. Além disso, há outros elementos de democracia direta que podemos construir para que, de uma vez por todas, o povo possa se tornar também ator da nossa democracia. Talvez, nós tenhamos em determinado momento que chegar à conclusão de que precisaremos convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a possibilidade de uma revisão constitucional”.
Educação
Falando em nome da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leonardo Guimarães afirmou que “vivemos uma crise de representatividade” no Brasil: “Lutamos por reformas estruturais, e uma dessas reformas é a política. A UNE é a favor de uma política que contenha o financiamento exclusivamente público de campanha. Para nós está claro, por exemplo, que o aumento das passagens está diretamente ligado ao empresário de transportes financiando campanha”, disse.
Guimarães defendeu outras posições da entidade: “Lutamos pela reforma educacional, com 10% do PIB para a educação, com 100% dos royalties do petróleo para a educação. Lutamos também pela reforma da mídia. É importante que haja uma lei regulatória da mídia, para que o povo possa pautar suas próprias lutas. Precisamos estimular o debate no seio da população”, disse o representante da UNE.
Partidos
Questionados por boa parte dos manifestantes que foram as ruas nos últimos dias, os partidos políticos tiveram posição de destaque nos atos promovidos pela OAB no Rio e em Brasília. Felipe Santa Cruz chegou a agradecer a presença dos representantes partidários: “Nos preocupou demais as imagens de perseguição aos partidos políticos de qualquer cor, de qualquer matiz, de qualquer visão ideológica no Brasil. Queremos reafirmar nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição e com a democracia”.
Para o presidente da OAB-RJ, no entanto, “o desprestígio da atividade política nas últimas décadas é visível em todas as ruas e rodas de conversa” travadas no Brasil: “Temos partidos que viraram cartórios familiares, partidos que existem apenas para a venda de horário político, estruturas que afastaram da compreensão do povo a necessidade do parlamento”, disse.
Todos os partidos presentes defenderam a reforma política. Para o deputado estadual Robson Leite (PT-RJ), o financiamento privado de campanha “é pai e mãe da corrupção” no Brasil: “E não é somente a corrupção do desvio do erário, é a corrupção dos ideais, dos sonhos. O grande capital tem as suas pautas. Empresário não faz doação de campanha, faz investimento e quer retorno. A reforma política não interessa à grande mídia, por isso não será uma luta fácil”, alertou.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a reforma política deve passar pelo próprio Congresso Nacional, apesar da crise: “O Congresso precisa construir uma pauta vitoriosa e separar o joio do trigo. O parlamento é uma coisa heterogênea. Não dá para dizer que todas as forças políticas são iguais. Há heterogeneidade, e é preciso reforçar a posição de que tem maior conseqüência ali dentro. A sociedade precisa se mobilizar para uma pauta avançada. Nas ruas, temos que disputar a agenda pela esquerda e reforçar os fóruns de democracia direta, como, por exemplo, o Fórum Metropolitano de Mobilidade Urbana”, disse.
Mídia
Jandira também criticou a posição da mídia conservadora no processo de linchamento dos partidos políticos: “Apoiamos o governo Dilma, mas não temos medo de dizer que há covardia em avançar na pauta da democratização dos meios de comunicação. O governo precisa mandar o marco regulatório da mídia para o Congresso Nacional. Não podemos botar água no moinho de uma direita que só quer plantar bandeiras genéricas anticorrupção e tentar colar essas bandeiras na esquerda. Nós não podemos aceitar que a mídia continue como está. A questão da democratização da comunicação é estratégica para a democracia brasileira”.
O petista Robson Leite também defendeu o envio do marco regulatório da mídia ao Congresso Nacional: “O fortalecimento da democracia está intimamente ligado à questão da grande mídia hoje no Brasil. Regular a mídia não é censura. É evitar a censura do grande capital que tem seus interesses e pauta todos os grandes jornais no Brasil hoje”, disse.
Presidente do PSTU no Rio de Janeiro, Cyro Garcia, defendeu o fim do voto obrigatório, entre outras propostas: “É inadmissível o que deveria ser um direito ser um dever e uma obrigação que inclusive tem implicações na vida das pessoas. Defendemos a revogabilidade dos mandatos e que os partidos tenham tempos iguais na tevê, além da mudança no coeficiente eleitoral que prejudica os pequenos partidos.
Wadih Damous repudiou as agressões e perseguições aos militantes partidários durante as manifestações de rua: “Nada justifica hostilidade a partidos políticos. Porrada e repressão a partido político eu só vi na ditadura, e não é assim que vamos construir a democracia. Que esse sistema partidário precisa ser reformado, precisa, sem sombra de dúvida. Mas, daí a negar a ideia de partido, de liderança, de movimento organizado, é meio caminho andado para a ditadura, para um regime totalitário”.
Consenso entre os representantes dos diversos matizes políticos presentes aos atos nas duas cidades, o financiamento público exclusivo de campanha será o principal ponto do projeto de iniciativa popular. A medida também é a principal contida na proposta de reforma política elaborada pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), com o apoio do Palácio do Planalto, e que encontra forte resistência na Câmara e no Senado. Outros pontos que estarão presentes no projeto de lei de iniciativa popular costurado pela OAB são a ampla liberdade de comunicação política e eleitoral na internet e a adoção de um novo sistema de votação que privilegie o voto nos partidos e deixe a escolha individual dos parlamentares para um segundo turno.
Em Brasília, o Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne dezenas de entidades da sociedade civil, anunciaram a criação de Comitês de Controle Social de Gastos Públicos em todo o país. O objetivo prioritário dos comitês será a fiscalização dos contestados gastos públicos relativos às obras preparatórias à Copa do Mundo. Alguns integrantes do ato na capital federal chegaram a propor a criação de uma CPI da Copa na Congresso Nacional.
No Rio de Janeiro, a seccional da OAB, junto a outras entidades, decidiu criar o Comitê de Mobilização pela Reforma Política, que nos próximos meses ficará encarregado de fomentar a discussão sobre o tema, organizar atividades e coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular: “O Comitê será um fórum para ouvir os diversos atores, além de elaborar projetos e viabilizar uma agenda permanente de mobilização”, disse o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
Presidente da Comissão Estadual da Verdade no Rio de Janeiro e integrante do Conselho Federal da OAB, Wadih Damous falou sobre o momento do sistema político brasileiro: “Nós vivemos, e não é de hoje, uma crise na nossa democracia representativa. O povo não está se sentindo partícipe da construção da nossa democracia. O povo só é chamado para periodicamente votar nas eleições e depois ir para casa. Assim se encerra sua participação no processo democrático. Só que as ruas estão dizendo que não é bem assim, não. O povo quer mais. Quer participar da gestão e da composição do orçamento. Todo mundo quer participar da construção de seu destino e de sua cidadania, e a nossa democracia representativa não está dando conta disso”, disse.
Damous afirmou que “os elementos de democracia direta têm que ser fortalecidos” pela reforma política e chegou a propor a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusivamente para tratar do tema: “A nossa Constituição tem alguns elementos de democracia direta que, acredito, voluntariamente não são bem divulgados para a população, como o referendo popular, a iniciativa das leis e o plebiscito. Além disso, há outros elementos de democracia direta que podemos construir para que, de uma vez por todas, o povo possa se tornar também ator da nossa democracia. Talvez, nós tenhamos em determinado momento que chegar à conclusão de que precisaremos convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a possibilidade de uma revisão constitucional”.
Educação
Falando em nome da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leonardo Guimarães afirmou que “vivemos uma crise de representatividade” no Brasil: “Lutamos por reformas estruturais, e uma dessas reformas é a política. A UNE é a favor de uma política que contenha o financiamento exclusivamente público de campanha. Para nós está claro, por exemplo, que o aumento das passagens está diretamente ligado ao empresário de transportes financiando campanha”, disse.
Guimarães defendeu outras posições da entidade: “Lutamos pela reforma educacional, com 10% do PIB para a educação, com 100% dos royalties do petróleo para a educação. Lutamos também pela reforma da mídia. É importante que haja uma lei regulatória da mídia, para que o povo possa pautar suas próprias lutas. Precisamos estimular o debate no seio da população”, disse o representante da UNE.
Partidos
Questionados por boa parte dos manifestantes que foram as ruas nos últimos dias, os partidos políticos tiveram posição de destaque nos atos promovidos pela OAB no Rio e em Brasília. Felipe Santa Cruz chegou a agradecer a presença dos representantes partidários: “Nos preocupou demais as imagens de perseguição aos partidos políticos de qualquer cor, de qualquer matiz, de qualquer visão ideológica no Brasil. Queremos reafirmar nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição e com a democracia”.
Para o presidente da OAB-RJ, no entanto, “o desprestígio da atividade política nas últimas décadas é visível em todas as ruas e rodas de conversa” travadas no Brasil: “Temos partidos que viraram cartórios familiares, partidos que existem apenas para a venda de horário político, estruturas que afastaram da compreensão do povo a necessidade do parlamento”, disse.
Todos os partidos presentes defenderam a reforma política. Para o deputado estadual Robson Leite (PT-RJ), o financiamento privado de campanha “é pai e mãe da corrupção” no Brasil: “E não é somente a corrupção do desvio do erário, é a corrupção dos ideais, dos sonhos. O grande capital tem as suas pautas. Empresário não faz doação de campanha, faz investimento e quer retorno. A reforma política não interessa à grande mídia, por isso não será uma luta fácil”, alertou.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a reforma política deve passar pelo próprio Congresso Nacional, apesar da crise: “O Congresso precisa construir uma pauta vitoriosa e separar o joio do trigo. O parlamento é uma coisa heterogênea. Não dá para dizer que todas as forças políticas são iguais. Há heterogeneidade, e é preciso reforçar a posição de que tem maior conseqüência ali dentro. A sociedade precisa se mobilizar para uma pauta avançada. Nas ruas, temos que disputar a agenda pela esquerda e reforçar os fóruns de democracia direta, como, por exemplo, o Fórum Metropolitano de Mobilidade Urbana”, disse.
Mídia
Jandira também criticou a posição da mídia conservadora no processo de linchamento dos partidos políticos: “Apoiamos o governo Dilma, mas não temos medo de dizer que há covardia em avançar na pauta da democratização dos meios de comunicação. O governo precisa mandar o marco regulatório da mídia para o Congresso Nacional. Não podemos botar água no moinho de uma direita que só quer plantar bandeiras genéricas anticorrupção e tentar colar essas bandeiras na esquerda. Nós não podemos aceitar que a mídia continue como está. A questão da democratização da comunicação é estratégica para a democracia brasileira”.
O petista Robson Leite também defendeu o envio do marco regulatório da mídia ao Congresso Nacional: “O fortalecimento da democracia está intimamente ligado à questão da grande mídia hoje no Brasil. Regular a mídia não é censura. É evitar a censura do grande capital que tem seus interesses e pauta todos os grandes jornais no Brasil hoje”, disse.
Presidente do PSTU no Rio de Janeiro, Cyro Garcia, defendeu o fim do voto obrigatório, entre outras propostas: “É inadmissível o que deveria ser um direito ser um dever e uma obrigação que inclusive tem implicações na vida das pessoas. Defendemos a revogabilidade dos mandatos e que os partidos tenham tempos iguais na tevê, além da mudança no coeficiente eleitoral que prejudica os pequenos partidos.
Wadih Damous repudiou as agressões e perseguições aos militantes partidários durante as manifestações de rua: “Nada justifica hostilidade a partidos políticos. Porrada e repressão a partido político eu só vi na ditadura, e não é assim que vamos construir a democracia. Que esse sistema partidário precisa ser reformado, precisa, sem sombra de dúvida. Mas, daí a negar a ideia de partido, de liderança, de movimento organizado, é meio caminho andado para a ditadura, para um regime totalitário”.
Fotos: OAB-Rio
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