REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - REFLEXÕES IMPORTANTES

No Brasil, o debate em tomo da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional - geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos, é tarefa complexa a tentativa de refletir com maior profundidade sobre a questão da violência e sua relação com os jovens.

Campanha Nacional Pelo Direito À Educação

Mas é de fundamental importância lançar algumas luzes nessa discussão para que os mitos e as verdades sejam de conhecimento público e, a partir disso, a população e as autoridades possam, em parceria, agir no enfrentamento dessa grave mazela social, com maturidade e responsabilidade. Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado, Patrícia Saboya tem participado ativamente das discussões em torno do problema da violência, buscando, ao lado dos representantes de movimentos sociais e do Poder Público, caminhos concretos para que o Brasil possa superar esse drama. A seguir, apresentamos uma compilação de dados, informações e argumentações dos especialistas da área da infância acerca desse tema.

Pesquisas realizadas em vários países do mundo mostram que a pobreza e a violência atingem especialmente as pessoas mais jovens. O Brasil tem 25 milhões de adolescentes, cerca de 15% da população brasileira, segundo o último censo do IBGE. É um País marcado pelas desigualdades sociais, onde 1% da população rica concentra 13,5% da renda nacional, contra os 50% dos mais pobres que detêm 14,4%, de acordo com dados do IBGE de 2004. Tal desigualdade traz conseqüências diretas para as crianças e os adolescentes. Muito embora 92% das pessoas entre 12 e 17 estejam matriculadas na escola, 5,4% ainda são analfabetas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, 80% dos adolescentes estão nas escolas, mas somente 40% estão no nível adequado à sua idade e apenas 11% dos adolescentes entre 14 e 15 anos concluíram o ensino fundamental. Na faixa de 15 a 19 anos, diferentemente do que ocorre entre 7 e 14 anos, a escolarização diminui à medida que aumenta a idade. Segundo pesquisas recentes da Unesco, aescolarização bruta de jovens de 15 a 17 anos é de 81,1%, caindo para 51,4% quando a faixa etária é de 18 a 19 anos.

Lamentavelmente, e ao contrário do que se argumenta, nossos adolescentes são muito mais vítimas do que algozes nessa triste guerra. Segundo dados do Unicef, 16 crianças e adolescentes brasileiros morrem, por dia, vítimas da violência. E as pessoas com idades entre 15 e 18 anos representam 86,35% dessas vítimas. Enquanto a taxa de mortalidade por homicídios de adolescentes está em torno de 35 por 100 mil habitantes, a da população em geral encontra-se em 27 por 100 mil segundo dados do Datasus. Além disso, pesquisa divulgada pela Organização dos EstadosIbero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) revela aumento das mortes violentas de jovens no Brasil. Não existe Nação, entre as 65 comparadas, onde os jovens morram mais vitimados por armas de fogo do que no Brasil. O país é também o terceiro, entre 84, onde mais morrem jovens por homicídios. Segundo estudos da Unesco, a morte por causas externas na população jovem brasileira é de 72% e, desse universo, 39,9%referem-se a homicídios praticados contra os jovens. Já em relação ao restante da população, a taxa de óbitos é de 9,8% e, desse total, os homicídios representam apenas 3,3%.

Por outro lado, de acordo com o Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), o percentual de jovens com idade inferior a 18 anos que comete atosinfracionais é de menos de 1% da população total nessa faixa etária.

Levantamento da Secretaria de Direitos Humanos mostrou que há cerca de 40 mil jovens cumprindo alguma medida socioeducativa no País, o que corresponde a 0,2% da população brasileira entre 12 e 18 anos. Dessetotal, em torno de 15 mil adolescentes estão em medidas de internação e internação provisória. Em uma década - de 1996 a 2006 - aumentou de 4.245 para 15.426 o número de jovens em unidades de internação.

Uma pesquisa realizada em 2002 pelo Ministério da Justiça e pelo IPEA traçou o perfil dos jovens que estavam em unidades de internação e confirmou o grau de vulnerabilidade deles. Entre esses adolescentes, 90% eram do sexo masculino, 76% tinham entre 16 e 18 anos, 63% não eram brancos (e, destes, 97% eram afrodescendentes), 51% não freqüentavam a escola, 90% não concluíram o ensino fundamental, 49% não trabalhavam, 81% viviam com a família quando praticaram o ato infracional, 12,7% viviam com famílias que não possuíam renda mensal, 66% eram de famíliascom renda mensal de até dois salários mínimos e 85,6% eram usuários de drogas.

É fundamental lembrar que, segundo dados divulgados recentemente pela Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente e publicados no

Jomal O Globo, na edição de 23 de fevereiro de 2007, o Estado brasileiro gasta 4.400 reais, POR MÊS, para manter um adolescente internado nessas instituições. Para termos uma idéia de comparação, o custo de um aluno no ensino fundamental é de cerca de 1.900 reais por ANO (158,33 por mês). Ou seja: o custo de um adolescente internado equivale ao gasto com 28 estudantes do ensino fundamental. É evidente que há algo de errado nisso tudo. Mais uma vez, fica reforçada a tese de que o melhor caminho para prevenir a violência é o investimento maciço em educação.

Outro levantamento, da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mostrou que a participação de menores de 18 anos em crimes graves, registrados no Estado em 2003, não alcançou 1% dos casos. Dos 9.150 casos de homicídios dolosos, 89 tiveram o envolvimento de adolescentes (0,97%). Em 2002, o percentual ficou em 0,9%.