Caso Manning: "Leitura do veredicto deixa várias dúvidas", diz jurista

Bradley Manning, soldado americano julgado por espionagem por ter vazado documentos confidenciais do Exército americano ao Wikileaks

Sylvain Cypel

Vitória ou recuo para os denunciantes?

O debate em andamento entre juristas, defensores dos direitos civis e meios jornalísticos nos Estados Unidos após o veredicto do julgamento do soldado Manning deixa transparecer ao mesmo tempo um alívio e certa apreensão quanto ao que virá.

"À primeira vista, o veredicto da juíza não aponta nenhum 'vencedor', esse julgamento só deixa vencidos", diz acreditar Karen Greenberg, diretora do Centro de Direito Securitário da Universidade Fordham, em Nova York, coautora do livro de referência sobre os julgamentos de Guantánamo, "The Enemy Combatant Papers: American Justice, the Courts and the War on Terror" (Ed. Cambridge Press, 2008). Isso porque "a leitura desse veredicto 'equilibrado' deixa inúmeras dúvidas no ar". "Por exemplo, não é possível concluir nada de mais preciso quanto às normas impostas à mídia e aos jornalistas em sua relação com o governo."

Mas, segundo ela, a ACLU (principal associação de defesa das liberdades civis) e os defensores da liberdade de imprensa "têm mais motivos para ficarem preocupados do que a Casa Branca, ainda que a procuradoria não tenha conseguido validar a acusação de ajuda ao inimigo".

Segundo a jurista, isso acontece porque os processos abertos a torto e a direito pela administração Obama têm por ambição "formatar progressivamente normas jurídicas adaptadas ao novo ambiente criado pela internet e pelas mídias eletrônicas". "E, olhando por esse ângulo, o veredicto da corte marcial, sem lhe ser totalmente favorável, lhe permite avançar alguns peões", diz Karen Greenberg.

"Internet traz problemas inéditos"

Comparar, como alguns fazem, as questões levantadas pelos denunciantes de 40 anos atrás com aquelas trazidas pelo WikiLeaks "não faz sentido", ela diz, "na medida em que os meios dos quais seus contemporâneos dispõem hoje não têm comparação, são mais poderosos, mais móveis, e, assim, mais difíceis de controlar pelo Estado".

"Estamos entrando em um período totalmente novo, onde a internet traz problemas inéditos" de difusão e de acesso à informação, afirma. "Provavelmente veremos um aumento de casos desse tipo na Justiça" --ligados à divulgação de informações confidenciais que escapam da vigilância dos poderes públicos sem que estes disponham de meios de impedi-lo--, "e é aí que se começará a conhecer melhor o impacto real do veredicto" no caso Manning, ela prevê.

Até hoje as autoridades americanas não encontraram outra resposta além da ameaça de uma repressão desproporcional aos potenciais denunciantes na internet para levá-los a desistirem de agir. De fato, observou o "New York Times" após o veredicto, sete pessoas foram indiciadas por divulgação de informações confidenciais para a imprensa em cinco anos de administração Obama. "Em todas as presidências anteriores juntas foram apenas três casos", lembra o jornal.

A professora Greenberg diz acreditar que, a curto prazo, os meios jurídicos americanos estarão muito atentos ao enunciado da sentença final da juíza militar, que decidirá sozinha. Independentemente de ser pesada, com dezenas de anos de prisão, clemente (de 10 a 12 anos) ou intermediária, ela abrirá um precedente.

Na audiência do veredicto, Mike Rogers, o presidente (republicano) da comissão da inteligência da Câmara dos Representantes, e seu vice-presidente democrata, Dutch Ruppersberger, comemoraram. Mas, segundo eles, "resta muito a ser feito para reduzir a capacidade de criminosos como Bradley Manning e Edward Snowden de prejudicarem a segurança nacional" dos Estados Unidos.