Programa Mulher, Viver sem Violência promove articulação entre governos e permite ação mais efetiva

Posted: 27 Aug 2013 09:45 AM PDT

Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o programa Mulher, Viver sem Violência concentra as ações do governo federal de enfrentamento à violência contra a mulher, com orçamento de R$ 265 milhões a serem investidos em 2013 e 2014. Dilma Rousseff citou o programa ao receber, nesta terça-feira (27), no Senado Federal, o Relatório Final da CPMI sobre a Violência Contra a Mulher. Ela assumiu o compromisso de utilizar o texto como subsídio para as políticas públicas de combate à violência de gênero.

“Em março deste ano nós lançamos um programa chamado ‘Mulher – Viver sem Violência’. Esse programa, ele é centrado na criação da Casa da Mulher Brasileira. A importância desse programa é perceber que essa articulação entre todas as esferas, juizados de menores, todas as esferas sem exceção, permite uma ação muito mais efetiva, muito mais concreta. Nós pretendemos construir 27 Casas da Mulher em cada uma das unidades da federação”, afirmou Dilma.

O programa estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 em disque-denúncia, para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em cada capital do país.

“E temos a ambição de chegar a inaugurar algumas dessas casas no dia 08 de março do ano que vem. É uma meta da ministra Eleonora e com isso nós queremos implantar, de fato, essa articulação que vai dar um salto na forma pela qual nós enfrentamos a violência contra a mulher. Porque nós concentramos num espaço único todos os serviços para acolher, proteger, acolher comunidade, proteger com eficiência a mulher vítima da violência”, completou.

Nas casas da Mulher Brasileira as vítimas poderão contar com serviços de segurança, justiça, abrigo temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca. As casas terão capacidade de atender até 200 pessoas por dia. E para assegurar o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual, o programa prevê ainda capacitação de peritos criminais e médicos do Sistema Único de Saúde.

O programa foi precedido pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com a participação de todas as unidades da federação, além de 418 municípios-polo e 544 Organismos de Política para as Mulheres (OPMs) em nível estadual, distrital e municipal.
Os principais eixos do Pacto são a aplicação da Lei Maria da Penha, que nesta terça-feira (27) completa sete anos, a ampliação e fortalecimento da rede de serviços de atendimento às vítimas, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, o combate à exploração sexual e tráfico de mulheres e a criação de mecanismos que assegurem a autonomia econômica das mulheres em situação de violência.
A partir da instituição do Pacto, foram implantados cerca de 1,2 mil serviços de atendimento especializado a mulheres em situação de violência, entre eles mais de 500 delegacias especializadas ou postos de atendimento a mulheres em delegacias comuns; 220 centros de referência de atendimento à mulher, 72 casas de abrigamento; 92 juizados especializados para a violência doméstica, exclusivos ou adaptados; 29 promotorias e 59 defensorias públicas especializadas; e mais de 240 serviços de saúde para atendimento às vítimas.