Uma história pouco conhecida

Tese de doutorado sobre Departamento Estadual do Trabalho origina livro

CARMO GALLO NETTO

O Estado liberal se estabelece no Brasil a partir de 1889 com a proclamação daquela que seria chamada Primeira República, que se estende até 1930, quando dá lugar ao governo liderado por Getúlio Vargas. É ainda hoje difundida a tese de que o getulismo inaugurou a intervenção estatal das relações de trabalho assalariado no Brasil com as leis trabalhistas.  Entretanto, há décadas diversos pesquisadores vêm chamando a atenção para a existência de importantes precedentes legais e institucionais que relativizam a contraposição entre a República Velha e o Estado varguista.  

Para o professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Alexandre Fortes, “são, contudo, os trabalhos mais recentes, boa parte deles gerados no Programa de Pós-Graduação em História da Unicamp, que estão lançando as bases para o desenvolvimento de uma abordagem radicalmente distinta no estudo das origens do sistema corporativista de relações do trabalho no Brasil”. É o que se lê nas orelhas do recém-lançado livro de Marcelo Antonio Chaves, que resultou da tese de doutorado orientada pelo professor Fernando Teixeira da Silva, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, sobre a trajetória do Departamento Estadual do Trabalho (DET) de São Paulo, que para Fortes ocupa sem dúvida um lugar de destaque no resgate desse processo. 

Fortes observa ainda que, entre outras coisas, a obra revela que o DET, criado em 1911, pelo governo do Estado de São Paulo – considerado o pilar da ortodoxia liberal durante a Primeira República – já possuía algumas  funções atribuídas posteriormente às Delegacias Regionais do Trabalho, afetas ao Ministério do Trabalho, criado ainda no primeiro ano do novo governo republicano. A publicação foi viabilizada por verba concedida pela Fapesp, também financiadora da pesquisa.

O autor conta que o seu interesse em realizar uma pesquisa focada no DET nasceu, em 2001, a partir do seu contato com fontes primárias, da década de 1930, de um sindicato de trabalhadores da primeira fábrica de cimento com produção em grande escala no Brasil, localizada em Perus, na periferia de São Paulo, cuja documentação histórica encontrava-se razoavelmente organizada.

Correspondências do sindicato dirigidas a empresas e ao DET despertaram sua atenção para esse órgão que até então desconhecia, mas cuja força de controle ficava evidenciada pelo carimbo nas fichas dos trabalhadores da fábrica. Pensando inicialmente tratar-se de uma repartição ministerial, ele se deu conta da importância do órgão ao deparar com correspondências do sindicato dirigidas ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) tecendo críticas e fazendo cobranças à atuação do DET em relação ao sindicato. 

Na expectativa de descobrir a relação desse Departamento com sindicatos mais centrais, como dos gráficos, metalúrgicos, têxteis e outros, procurou o acervo do órgão e se surpreendeu com seu desaparecimento, apesar dos seus 40 anos de existência. Não localizou mais do que alguns boletins por ele produzidos com alguma regularidade. Sua maior surpresa foi, entretanto, perceber o quase completo ostracismo a que fora submetido esse Departamento que atuou no Estado de São Paulo até 1952. Surpresa que aumentava à medida que se ampliava o seu contato com a documentação primária de sindicatos pós 1930. “Foi quando me dei conta do papel-chave desempenhado pelo DET e passei então a pesquisá-lo, depois do mestrado, procurando entender a sua relação com o Ministério do Trabalho”, diz o autor.

Uma questão central orientou o pesquisador: como explicar a existência de um organismo estadual voltado para a mediação das relações de trabalho, mesmo após a criação do poderoso Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio? Com efeito, desde a posse do novo governo, no final de 1930, tivera início um processo de centralização dos poderes na esfera federal, que atribuía a essa instância máxima a competência de legislar sobre questões trabalhistas. No entanto, o DET não fora extinto, como se poderia supor e, ao contrário, se fortaleceu.  Para Chaves, a explicação só pode ser delineada com o entendimento do contexto histórico em que se insere São Paulo no conflito federativo. Foi o que moveu o pesquisador. Acredita que o exemplo do DET pode levar a compreender com mais minúcias os padrões de gestão da força de trabalho e da intervenção estatal em um período crucial da política brasileira. 

A pesquisa baseou-se, principalmente, em análise dos boletins do Departamento e de processo de sindicância de 1933. Buscou também os enfoques de organizações de trabalhadores, de empresários e de outros órgãos governamentais. Inédito, o trabalho procura entender também porque os historiadores brasileiros não se deram conta da importância desse órgão que existiu durante 40 anos (1911-1952). Certamente, a razão maior está no fato de suas documentações nunca terem sido localizadas. 

O DET foi criado com a atribuição principal de gerenciar todo o fluxo migratório para o Estado de São Paulo.  Já existia a Hospedaria dos Imigrantes, que passou a ser subordinada ao Departamento que, por sua vez, se vinculava à Secretaria da Agricultura do Estado. Criado concomitante com o DET, o Patronato Agrícola tinha a função mais específica de intermediar relações de trabalho no campo. O DET gerenciava esse fluxo, alocava os imigrantes nas fazendas com base nas necessidades de força de trabalho dos fazendeiros e também do nascente parque industrial. A província mostrava então a preocupação em consolidar a legislação pertinente à imigração, com vistas às melhoras das condições de trabalho dos imigrantes, porque os governos de países de que eram originários reclamavam dos maus tratos a que estes eram submetidos. 

A historiografia considera que na Primeira República ocorreu o predomínio do pensamento liberal no Brasil, em que o Estado não se imiscuía na regulamentação da organização social, particularmente, a relacionada ao trabalho.  Entretanto, o autor mostra que o DET, curiosamente, tinha um discurso fortemente antiliberal propondo a intervenção nas relações de trabalho, a fim de se evitar no Brasil ocorrências semelhantes às de outros países como greves e revoluções, creditadas às más condições de trabalho. 

O autor considera que assim o DET ensaia uma intervenção do Estado nas relações de trabalho e se coloca no rastro da formação do ramo do direito de trabalho no Brasil, consolidando progressivamente esse discurso intervencionista e regulamentador. 

Analisando os boletins trimestrais do DET antes de 1930, Chaves constatou que eram dedicados ao relato das condições de trabalho, verificadas através de visitas a fábricas, e que descreviam situações, principalmente relacionadas a acidentes de trabalho. Essa atuação é consubstanciada pela promulgação da Lei de Acidentes de Trabalho, editada em 1919, gestada no DET, considerada a primeira lei do trabalho no Brasil. Ele mostra ainda que o órgão serve de modelo para a criação do MTIC no primeiro ano do governo Vargas. Com a centralização do poder no âmbito federal, os Estados perdem a prerrogativa de legislar essas questões. 

Entretanto, os documentos dos sindicatos paulistas mostram que em São Paulo o DET continua atuante e fortalecido. O cerne do livro é explicar porque o Estado de São Paulo não abdicou da prerrogativa de gerenciar o processo das relações de trabalho.  O autor revela a existência de um Convênio entre o governo federal e o Estado de São Paulo, que delega ao DET a responsabilidade de aplicação das leis do trabalho no Estado, fato singular no Brasil. A trajetória do DET revela aspectos interessantes do conflito entre São Paulo e o governo federal no episódio conhecido como Revolução de 1932. 

Para o autor, mais interessante foi a descoberta de que o DET criou instrumentos reguladores antes do MTIC, como a Carteira Profissional, a lei de oito horas,  a intervenção nos sindicatos, antecipando-se à legislação que viria depois. O livro mostra a atuação direta do DET no processo de oficialização dos sindicatos, intervindo, destituindo diretorias, cooptando lideranças operárias no âmbito sindical. A pesquisa revela a estreita relação do DET com a Fiesp e também com o Deops, que gerou ações conjuntas no mapeamento de trabalhadores comunistas, japoneses, alemães e opositores do regime na época que antecedeu a Segunda Guerra.  

Mostra também como, na década de 30, o DET acaba assumindo funções típicas de Justiça do Trabalho, a que os operários recorriam para as reclamações trabalhistas, num momento de fechamento político. Ele considera que o Departamento se constituiu fonte material do ramo do direito do trabalho no Brasil. 

Destaques

O desenvolvimento do trabalho leva o autor a tecer várias reflexões. Até que ponto o Estado era efetivamente liberal e como deve ser visto esse liberalismo durante a chamada Primeira República? A própria intervenção do Estado, no processo de transferência e alocação da força de trabalho, acabava interferindo na formação do salário, revelando a relação decisiva em benefício dos fazendeiros e industriais.  Para ele, os fatos mostram divergências na elite paulista em relação à intervenção do Estado nas relações de trabalho.  Ele analisa discurso de um grande cafeicultor e parlamentar que tenta mostrar a seus pares a necessidade de antecipar mudanças sociais para evitar o que ocorria nos países centrais. Mas a interferência nas relações de trabalho não constitui uma ideia hegemônica e gera divisão e conflito no Estado e na burguesia cafeeira. A intervenção proposta pelo DET não estava atrelada a um pensamento revolucionário, mas pretendia atenuar a luta de classes. O pesquisador considera que o DET abrigou funcionários sensíveis à realidade operária e social e que propunham medidas para evitar a rebeldia dos trabalhadores, o que não era bem assimilado pelos governantes, que chegaram a intervir no Departamento, em 1922.

Em suma, o autor afirma que até 1930 a atuação do DET está voltada principalmente para regular e disciplinar o fluxo migratório na então província de São Paulo. Com base nos documentos, o autor se permite afirmar que secundariamente ele intervém nas relações de trabalho nesse período, ainda que de forma incipiente. A partir de 1930 o DET vai nitidamente assumindo o papel de órgão de intervenção, de mediação das relações de trabalho e disciplinador da formação dos sindicatos oficiais. Embora inconstitucional, ele resiste ao período do Estado Novo, revelando-se caso único no País e constituindo uma experiência paulista de repercussão nacional.

Caminhos difíceis

De origem humilde, com parcos recursos, o ex-metalúrgico Marcelo Antonio Chaves, chegou a doutor em história, percorrendo uma trajetória extremamente difícil. Inspetor de qualidade, com o Plano Collor e a chamada reestruturação produtiva, a sua função na indústria entrou em obsolescência quase que abruptamente. Então com 34 anos, não conseguia emprego, pois já era considerado ultrapassado quando comparado à nova geração que chegava às fabricas apta a manusear máquinas operadas eletronicamente.

Acabou vítima desse processo que apontava para outro perfil de operário. Com o apoio da esposa e incentivo de amigos, voltou a estudar. Ao ingressar no curso de História da Unicamp aos 37 anos, teve a vida mudada radicalmente. Já com duas filhas, a família mantinha-se com o trabalho da mulher, professora da rede municipal da cidade de São Paulo, e com os bicos que ele fazia na Universidade. Mudou-se então para Várzea Paulista, a meio caminho entre São Paulo e Campinas, e mesmo viajando cerca de cinco a seis horas diárias, conseguiu um dos mais altos coeficientes de rendimento (CR) de sua turma. Credita o feito, e classificação já na primeira lista do vestibular, à experiência e maturidade adquiridas e ao fato de nunca ter parado de ler, mesmo longe dos estudos regulares por cerca de 12 anos.

Acredita que o seu ingresso no mestrado deveu-se à sorte de ter achado a documentação do antigo Sindicato dos Cimenteiros em Perus. Com base nela, fez então um projeto de que os professores gostaram e conseguiu ser admitido também graças ao CR. Acha que, não fossem essas circunstâncias, teria dificuldade em concorrer com colegas com melhor perfil acadêmico porque desde cedo envolvidos com pesquisa e publicações. Com família e duas filhas já moças não dispunha de tempo para tanto. Conseguiu uma bolsa do CNPq e essas circunstâncias o ajudaram muito.

Depois desse trabalho e em decorrência dele, ingressou imediatamente no doutorado com bolsa da Fapesp. Lembra com orgulho que enquanto fazia o doutorado suas filhas ingressaram na Unicamp e sua esposa, bióloga, no mestrado em pedagogia na USP. Atualmente reside em São Paulo, onde é funcionário concursado do Arquivo Público do Estado, mas pensa em ingressar na carreira universitária.