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Apesar de tudo, Feliz 2014 sem tabaco!2013 foi o ano em que o lobby da indústria do tabaco e o governo federal mantiveram inertes, pelo segundo ano consecutivo, ações para cumprimento dos já legalizados ambientes livres da fumaça do tabaco e proibição de publicidade nos pontos de venda no Brasil (arts. 49 e 50 da Lei nº 12.546/2011). Vale lembrar que esse lobby conseguiu postergar a obrigatoriedade de advertências e mensagens em 30% da área frontal dos maços de cigarro para janeiro de 2016 (§ 6º da Lei 9294/96, com redação dada pelo 49 da lei nº 12.546/2011), apesar do compromisso do governo brasileiro de adotar tal medida a partir de 03/02/2009, de acordo com o art. 11, item "1.b.iv", cc art. 36, item "2", da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, aprovada pelo Brasil em 03/11/2005. 2013 foi também o ano em que a indústria do tabaco, graças à Ministra Rosa Weber, à revelia do Plenário do STF, como determina a Lei e protestado pela Advocacia Geral da União e pela Amata, manteve a produção de cigarros mentolados e com aditivos, na sua maioria cancerígenos, proibida desde 14/09/2013 pela Resolução nº 14/2012-Anvisa. É de se pensar quem vai pagar a conta pela fabricação desses produtos, com venda proibida a partir de 14/03/2014! Estamos certos de que o poder das instituições legalmente constituídas, a boa-fé, a dignidade e o respeito hão de prevalecer em 2014, ao menos em consideração às 27 mil vítimas de câncer de pulmão anunciadas para o próximo ano, das quais 90% são decorrentes do cigarro. Por sinal, em dezembro, o tempo entre a descoberta desse tipo de câncer e a morte do cantor Reginaldo Rossi, tabagista, foi de apenas dez dias... E no fechar das cortinas de 2013, a Anvisa declarou que vai "mobilizar forças no Congresso Nacional" para a adoção de embalagens genéricas para os cigarros no Brasil. O que se pode esperar do Congresso Nacional? Por fim, neste mês o Fantástico reforçou o anúncio do INSS de que o Instituto vai cobrar de motoristas, especialmente embriagados, que causarem acidente de trânsito a aposentadoria ou pensão da vítima ou da família. Simples assim, e tão aguardado para se ver concretizado em 2014, apesar dos inúmeros recursos e instâncias judiciais no Brasil. Boa leitura! Silvio Tonietto
Resumo mensal de notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo:
30/12/2013 - Notícias ao Minuto - Tabaco: Partido Comunista chinês proíbe funcionários de fumar em público
22/12/2013 - Folha de São Paulo - (Certíssimo!) "Estou falando de proteína, não de cigarro", diz Tony Ramos
22/12/2013 - Estadão - (Cigarro-e) Moderno, mas sem riscos?
18/12/2013 - Folha de São Paulo - Câmara de SP aprova proibição de cigarro em estádios municipais. Texto vai a sanção
14/12/2013 - Folha de São Paulo - Estratégias da indústria do tabaco limitam leis antifumo em países pobres
13/12/2013 - Alerj - Fumantes são mais infelizes. É o que indica o estudo feito na PUC de Porto Alegre
09/12/2013 - Alcoolismo.com - No dia 09 de dezembro é comemorado no Brasil o Dia do Alcoólico Recuperado: é possível vencer
04/12/2013 - Congresso em Foco - Senado dobra para 2 anos suspensão de motorista bêbado. Texto vai à Câmara
02/12/2013 - Época - Nada de cigarros em filme sobre Walt Disney
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