Recursos arrecadados em cobranças da ANS
somam R$ 322 milhões desde 2011 e são aplicados pelo Ministério da Saúde em
ações para melhorar e ampliar o atendimento da população no SUS
O Ministério da Saúde, por meio da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), obteve o ressarcimento recorde de recursos
ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor é pago pelas operadoras de planos de
saúde quando seus consumidores são atendidos na rede pública de saúde. O
ressarcimento ao SUS, entre 2011 e 2013, somou R$ 322 milhões, maios do que o
dobro do montante ressarcido na última década – de 2001 a 2010, o valor foi R$
125 milhões. Em 2013, o ressarcimento foi de R$ 167 milhões. O crescimento dos valores
restituídos deve-se ao aperfeiçoamento de processos de gestão da ANS,
contratação de servidores, expansão do Cartão SUS – que permite a
identificação dos usuários –, e a inscrição das operadoras em dívida ativa.
Além de aumentar o volume de recursos
reembolsados, a ANS intensificou a cobrança sobre as operadoras de planos de
saúde. Desde 2011, foram cobradas 483 mil internações, 36% a mais do que na
década anterior. Apenas em 2013 foram cobradas 237 mil internações. Os
pagamentos efetuados para a Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde
(FNS) e aplicados em ações de saúde e programas estratégicos do Ministério da
Saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
reforçou que o atendimento no SUS é gratuito e universal, contudo, irá
continuar no esforço de gestão para garantir que os recursos retornem aos
cofres públicos. “O SUS está aberto a qualquer cidadão, mas vamos recuperar o
valor desembolsado por cada atendimento de usuários de planos de saúde. Com isso,
conseguimos melhorar o atendimento de quem só tem o SUS, com mais cirurgias,
mais atendimentos”, disse. Segundo o ministro, os números refletem também o
cuidado com o usuário da saúde suplementar.
Padilha destacou as ações que permitiram a
ampliação dos valores ressarcidos. “Melhoramos a gestão e, consequentemente, a
capacidade de cobrar os planos de saúde. Um passo importante para esta cobrança
foi a ampliação do número de brasileiros que possuem o Cartão SUS, hoje são 150
milhões. O cartão permite identificar se a pessoa é usuária ou não do plano de
saúde”, complementou.
A ANS identifica (por meio do Cartão SUS) os
pacientes atendidos no SUS e cruza as informações desse paciente com o banco de
dados da Agência, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde.
A partir da identificação que um usuário com plano de saúde foi atendido no
SUS, a ANS notifica as operadoras sobre os recursos que devem ser ressarcidos e
cobra a devolução. Caso as operadoras não paguem, são encaminhadas para inscrição
em dívida ativa. Nos últimos três anos, os valores inscritos em dívida ativa
somaram R$ 321 milhões, cifra 10 vezes superior ao valor incluído nos três anos
anteriores (2008 a 2010), que soma R$ 31,6 milhões.
“A cobrança mais eficiente gera maior compromisso
das operadoras em realizar os ressarcimentos. Houve aumento da identificação,
cobramos mais e aperfeiçoamos as nossas bases de dados com melhorias no sistema
de informática”, explicou o diretor-presidente da ANS em exercício, Bruno
Sobral.
FISCALIZAÇÃO - O Ministério
da Saúde, por meio da ANS, tem adotado uma série de medidas para tornar mais
rígido o monitoramento das operadoras de planos de saúde com objetivo de
melhorar o atendimento do cidadão aos serviços contratados. Desde o início do
monitoramento, em 2012, 89 operadoras e 700 planos tiveram a comercialização
suspensa preventivamente por não atenderam os seus clientes dentro dos prazos
máximos previstos para marcação de exames (3 dias), consultas (7 dias) e
cirurgias (21 dias). Atualmente, 150 planos de 41 operadoras estão com a
comercialização de novos produtos suspensa.
As operadoras que não cumprem os prazos estão
sujeitas ainda a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência,
podem sofrer medidas adicionais como decretação do regime especial de direção
técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.
Desde o ano passado, as operadoras de planos
de saúde são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48h, o motivo de ter
negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário
solicitar.
Também em 2013, todas as 98 operadoras de
grande porte do país atenderam a exigência da ANS para a implantação de
ouvidorias. O objetivo é a redução de conflitos entre operadoras e
consumidores, evitando, a judicialização e, também visa melhorar a qualidade do
atendimento. Essas 98 operadoras compreendem 32,9 milhões de consumidores.
Operadoras de médio e pequeno porte, que têm menos de 100 mil beneficiários,
tem prazo até abril deste ano para implantarem suas ouvidorias.
NOVO ROL DE PROCEDIMENTOS – Desde 2 de
janeiro deste ano, passou a vigorar o novo Rol de Procedimentos e eventos em
saúde da ANS. São 87 novos procedimentos e eventos incluídos, entre eles, nova
técnica de radioterapia (IMRT), cerca de 30 cirurgias por vídeo, como Histerectomia,
Nefrectomia (retirada do rim), Cistectomia (retirada da bexiga) e procedimentos
odontológicos. Além disso, foram incluídos 37 medicamentos orais para
tratamento de cânceres com grande prevalência entre a população – como
estômago, fígado, intestino, rim, mama, útero e ovário.
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