Conselheiros defendem a Política Nacional de Participação Social

A presidenta Dilma Rousseff assinou no dia 23 de maio o decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o funcionamento destas instâncias. Integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) defenderam o decreto e enfatizaram a importância da participação social na elaboração de políticas públicas e programas sociais como parte das estratégias de desenvolvimento do país. Para a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Silvia Rigon, o decreto é um grande avanço para a participação social. Seu teor caracteriza uma atitude de escuta e de abertura de caráter mais permanente, que colaborará com o aperfeiçoamento das políticas públicas e o aumento da sua capilaridade. É uma clara demonstração da intenção de fazer avançar no país os processos da democracia participativa e por isso necessita ser comemorado , disse a conselheira. A conselheira Nathalie Beghin defende que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira, de 1988, ao reconhecer mecanismos e espaços de participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas . Nathalie Beghin disse ainda que a nova medida possibilita melhor coordenação e articulação das intervenções do Executivo, evitando superposição e paralelismos de ações, bem como desperdiço de recursos. Gleyse Peiter, que também é conselheira do Consea, considera o decreto fundamental para avançar na participação social . De acordo com a conselheira, a sociedade tem seu papel em um novo modelo de desenvolvimento . A nova medida também estimula os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem na gestão das políticas públicas as instâncias e os mecanismos de participação social já existentes e amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade, por meio de plataformas virtuais na internet, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet. Saiba mais: Artigo: Por que o Decreto da Participação Social fez tremer as bases do Congresso? - Nathalie Beghin Ministro defende manutenção do decreto que cria política de participação social Participação Social ganha reforço legal Governo intensifica diálogo com a sociedade Clique aqui e leia o Decreto 8.243/2014 Fonte: Ascom/Consea Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/conseaascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais