Governo dará estímulo fiscal de R$ 7,9 bilhões à indústria eletrônica

Posted: 21 Aug 2014 04:40 PM PDT O governo federal dará um estímulo fiscal estimado em R$ 7,9 bilhões em 2015 à indústria eletro-eletrônica brasileira. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21), pelo Ministério da Fazenda, que prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital, que expiraria no final deste ano. A chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) reduziu a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais. Segundo a Fazenda, a renúncia fiscal será mais do que compensada “pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora”, acrescenta a nota do ministério. Desde a criação do programa, em 2005, a produção nacional de computadores aumentou de 4 milhões para 22 milhões de unidades por ano (incluindo tablets e notebooks). De 2008 a 2014, por exemplo, a quantidade de computadores em uso no País praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades. “Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante”, estima a Fazenda. A iniciativa favorece também o consumidor, porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins , ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto, lembra a Fazenda. “Os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor (no caso desses aparelhos, em 2012)”, afirma o ministério, por meio de nota. O anúncio da prorrogação da Lei do Bem se soma à outra conquista recente do setor de TIC, a extensão dos benefícios da Lei de Informática até 2029. No que diz respeito aos telefones celulares, atualmente os brasileiros têm 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante. O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no País. O benefício fiscal também estimulou a produtividade do setor, que aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no País. A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% no período. Para obter a redução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os produtos devem ser fabricados no País, conforme processo produtivo básico estabelecido pelo poder Executivo.