Brasil Carinhoso: resolução define despesas permitidas para creches

09/12/2014 15:05 Medida detalha itens que poderão ser financiados com recursos da ação estratégica do  governo federal repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Brasília, 9 – A comissão interministerial que acompanha a implementação dos recursos para o  desenvolvimento da educação infantil do Brasil Carinhoso publicou resolução, no último dia 4 no  Diário Oficial da União, na qual define as despesas que poderão ser realizadas com os recursos  repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – via Fundo  Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – em 2014 aos municípios e ao Distrito Federal. A ação, que repassa recursos suplementares aos municípios que matricularem crianças do Bolsa  Família em creches, já garantiu a presença, neste ano, de 703 mil crianças de zero a três anos do  Bolsa Família em creches. Por meio da estratégia, o governo federal tem o objetivo de incentivar  as prefeituras a aumentarem o acesso da população mais pobre à educação infantil. O gerente de projetos da Secretaria Extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza do MDS,  Rogério da Veiga, explica que a resolução garante mais segurança aos gestores da educação “que  terão informações mais claras sobre como investir o recurso”. Ele ressalta que gastos com fraldas, lenços umedecidos, sabonetes, xampu, algodão, cotonete, creme  para assaduras, pomadas antialérgicas e luvas de látex – produtos muito utilizados nos estabelecimentos  da educação infantil – poderão ser custeados com os recursos do Brasil Carinhoso. Rogério da Veiga disse que ações para garantir a segurança alimentar e nutricional das crianças e  melhorar a qualidade da alimentação oferecida na Educação Infantil também foram contempladas na  resolução. “O gestor pode comprar alimentos para a creche desde que sejam aqueles permitidos nos  normativos do Programa Nacional de Alimentação Escola [Pnae].” Acesse aqui a resolução. Central de Atendimento do MDS: 0800-707-2003 Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa