Secretária reforça importância de integração entre justiça e assistência social

04/12/2014 12:00

Denise Colin participou na quarta-feira (3) de seminário envolvendo 

acadêmicos, juristas, advogados e gestores do Suas

Brasília, 4 – A integração entre o Sistema Único da Assistência Social 

(Suas) e o sistema de Justiça garante de maneira mais eficaz o acesso 

da população em situação de vulnerabilidade aos serviços, programas,

 projetos e benefícios desenvolvidos pelo governo federal, em parceria 

com governos estaduais e prefeituras. A relação entre os dois sistemas

 foi tema de debate no II Seminário de Direito e Assistência Social, 

encerrado na quarta-feira (3), em Brasília.

“Para garantir proteção integral a todos a quem dela necessitar, que é a

 função da política de assistência social, assegurando acesso a direitos 

e monitorando as situações de vulnerabilidade e risco, é necessário que

 se estabeleça uma relação intersetorial com o sistema de Justiça, que tem

 por fim a viabilização do acesso à Justiça e aos direitos sociais previstos 

na Constituição Federal”, destacou a secretária nacional de Assistência 

Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),

 Denise Colin.

Denise ainda destacou os desafios normativos do Suas, que hoje já é 

reconhecido pelo seu arcabouço legal, correspondendo às determinações

 constitucionais. “É preciso, agora, ele se solidificar e ganhar capilaridade 

suficiente e ser compreendido nesta perspectiva pelo conjunto dos 

operadores do Sistema de Justiça e de políticas públicas, e propriamente 

da sociedade.”

O evento ainda contou com a menção honrosa de sete pôsteres

 acadêmicos relacionados à temática Direito e Assistência Social. 

Ao todo, foram aprovados 77 trabalhos.

Tema	Premiado
Assistência social como direito universal e seu papel na efetivação dos direitos humanos	Christian Rosenkreutz
A regulação do Sistema Único de Assistência Social	Keila Caroline Souza do Nascimento
Aspectos jurídicos e institucionais do Suas	Márcia Maria dos Anjos
O direito a assistência social como área do conhecimento jurídico	Ana Paula Polacchini de Oliveira
O papel do advogado no Sistema Único da Assistência Social	Wanyne Lucas Meira
O Suas e o sistema federativo brasileiro	Denis César Lusiau
O Suas e o Sistema de Justiça	Taciane Cristina de Sousa

O II Seminário de Direito e Assistência Social – A consolidação 

do Suas no ordenamento jurídico brasileiro foi realizado pelo

 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

(MDS) em parceria com o Programa de Direito Sanitário da

Fundação Oswaldo Cruz. Durante o evento, os principais 

desafios para o acesso da população aos serviços e benefícios

 socioassistenciais foram discutidos por mais de 600 pessoas, 

entre assistentes sociais, acadêmicos e representantes da Justiça brasileira.

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