02/12/2014 16:00
Cerca de 600 gestores do Sistema Único de Assistência Social, acadêmicos
e representantes de organizações da Justiça debatem o tema até esta quarta-feira (3)
Brasília, 2 – Garantir um Estado mais justo, solidário e distributivo para as
pessoas em vulnerabilidade social por meio do Direito foi o compromisso proposto
pela secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, no II Seminário de Direito e Assistência
Social, nesta quarta-feira (2), em Brasília. “Juntos, com o sistema de Justiça, Poderes
Executivo e Legislativo, é que vamos poder consolidar esse sistema único [Suas]
no ordenamento jurídico brasileiro, na sua atribuição de garantir proteção social,
com participação social”, destacou a secretária.
 Segundo Denise Colin, com a construção do Sistema Único da Assistência Social
(Suas), a assistência social se colocou como uma das funções basilares do governo,
por meio de programas e serviços, ao lado da saúde e da educação. E ela enfatizou
a necessidade de analisar e “estabelecer uma relação com a Justiça como rede de
proteção social, que viabilize o direito da sociedade”.
A secretária nacional também reconheceu a importância das prefeituras e governos
estaduais na consolidação do Suas. “Só é possível implantar um sistema público
com esta capilaridade, com qualidade e com a cobertura atual, porque escolhemos
a presença desses gestores em instâncias de pactuação para definirmos as prioridades,
as metas e darmos as respostas à demanda do cidadão.”
O secretário de nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de
Campos, ressaltou que a construção dos sistemas nacionais de assistência social e
de segurança alimentar e nutricional são referência internacional e “resultado de muita
determinação da sociedade brasileira”. Ele lembrou a saída do país do Mapa da Fome,
segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO),
e apontou que o direito à alimentação deve ser incorporado ao Suas. “A insegurança
alimentar é o reflexo de um conjunto de vulnerabilidades e precisa ser enfrentada com
uma série de ações.”
O vice-diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Wagner Martins, destacou as
grandes conquistas alcançadas no país com a redução das desigualdades, da pobreza
e da fome. E para atingir novas metas com apoio jurídico, segundo ele, é necessário
entrar em uma luta com a nossa capacidade de articulação. “Devemos buscar espaços
de discutir como implementar políticas públicas de uma forma mais abrangente. O mundo
exige um novo formato de Estado, garantindo a universalidade e a inclusão social.”
Direitos sociais – Durante a conferência de abertura do seminário, o professor titular da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dallari,
destacou o novo papel dos direitos sociais a partir da Constituição Federal de 1988.
“A nossa constituição incorporou os direitos humanos”, afirmou. Para ele, em 1988,
foi uma grande inovação utilizar o termo Assistência Social pela primeira vez na lei
magna do país. “A assistência social foi prevista como direito da população que dela
precisasse e como obrigação do poder público”, apontou.
O seminário, que reúne cerca de 600 pessoas, entre gestores municipais e estaduais
do Suas, acadêmicos e representantes de instituições e organizações da Justiça, é
promovido pelo MDS em parceria com o Programa de Direito Sanitário da Fundação
Oswaldo Cruz e segue até esta quarta-feira (3).
Central de Atendimento do MDS:
0800-707-2003
Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário