12/02/2015 12:45
Publicação esclarece dúvidas de instituições interessadas em obter a Certificação
de Entidades Beneficentes de Assistência Social
Brasília, 12 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou
uma cartilha para as entidades interessadas em obter a Certificação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e os gestores e profissionais do Sistema
Único de Assistência Social (Suas). A publicação tem o objetivo de tirar dúvidas sobre
as etapas do processo de habilitação das instituições sem fins lucrativos como beneficentes.
Com o documento, as entidades têm isenção de contribuição para a seguridade social
e prioridade para as entidades em celebração de convênios com os governos, entre
outros benefícios. A licença é válida por três anos, e pode ser renovada pelo mesmo período.
De acordo com a diretora da Rede Socioassistencial Privada do Suas, Carolina Gabas
Stuchi, o reconhecimento das entidades por meio do documento é uma importante ferramenta
para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social. “A parceria entre o governo e as
organizações da sociedade civil, que ocorre com a certificação das entidades, promove
a adequação e melhoria dos serviços da assistência social”, afirmou.
A secretária nacional da Assistência Social do MDS, Denise Colin, reforça a importância
dessa parceria na implantação das políticas sociais em locais onde o Estado não consegue
chegar. “O governo sabe que não garante proteção social sozinho, que precisa do aporte
das entidades e que precisa incentivar a implantação delas em outros locais”, afirmou.
A publicação está organizada em perguntas e respostas sobre temas que vão desde
a primeira solicitação até a publicação do deferimento ou indeferimento no Diário
Oficial da União (DOU). De forma didática, são apresentadas as definições,
características de atuação das entidades da assistência social, os requisitos
necessários para habilitação e o procedimento adotado quando o pedido é negado.
Na cartilha, também podem ser encontrados modelos de requerimento e de outros
documentos necessários para a solicitação do certificado pela entidade.
Mais informações pelo e-mail cebas@mds.gov.br e pelo 0800-707-2003.
Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
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