sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Resumo mensal de notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo


Neste resumo pedimos licença para destacar um aspecto social negativo que se prolonga até o presente mês.
Lamentavelmente, uma apresentadora de um programa matinal de televisão estrela uma propaganda comercial de cerveja. A peça também é veiculada por outros três atores, mas chama a atenção a agravante de que referida apresentadora já abordou em seu matinal, com ênfase, o problema das inúmeras tragédias, muitas mortais, geradas pela direção embriagada. Era alguém que demonstrava consciência. Por sinal, em suas férias no início deste ano, quando foi mais acentuada a veiculação da publicidade, a apresentadora foi substituída por outra que, ironicamente, perdeu seu filho atropelado por uma possível direção embriagada, o que não pode ser provado ante o abandono do local pelo motorista, que aparentemente apenas participava de um racha de acordo com o que constou da decisão judicial condenatória.
Será que as emissoras de televisão estão tão mal economicamente que não podem sobreviver sem a publicidade das cervejarias?
Vale citar que os atores que participam da referida propaganda foram os premiados no último concurso interno anual da emissora, que a veicula em horário nobre e diurno.
Não tenha dúvida. A miséria social que graça no país, repleto de cracolândias, jovens alcoolizados, badernas, estupros universitários e dos mais diversos desvios de civilidade resulta, em parte, do poder catalizador negativo exemplificado por artistas, publicitários e donos de emissoras de tv.
E a bandalheira que se vê em todos os níveis de governo e poderes não se distingue muito da mediocridade na mídia televisiva.
Fica aqui nossa lástima à apresentadora, aos atores e aos diretores da RGT que os contrata e patrocina essa miséria moral, cujos malefícios indicamos há tempo.
Ao menos a criminalização da venda de bebida alcoólica a menores foi aprovada na última terça-feira na Câmara dos Deputados, e aguarda breve sanção para entrar em vigor. Mas vale lembrar que a medida foi proposta há cinco anos pelo então senador Tasso Jereissati. E a proibição total de publicidade de bebida alcoólica na TV, já aprovada em comissão especial da casa, foi rejeitada sob o argumento de que a alteração faria o projeto tramitar novamente no Senado, adiando a vigência da nova lei. Será que podemos agora aguardar a aprovação dessa outra medida com brevidade?
Mudando da água para o vinho, altamente elogiável a matéria do Jornal da Band sobre o edital de licitação, obtido com exclusividade, para a aquisição de bebidas alcoólicas - cachaça, whisky envelhecido (170 litros, de 12 anos, a R$262,00 o litro), vodca, conhaque, vinho (2.500 garrafas), licor e cerveja (64 mil latinhas) -, com gasto total estimado em 390 mil reais, por uma base da Marinha. A justificativa do licitante foi realmente hilariante, fazendo rir até o apresentador. Geralmente apenas indicamos, mas por esse caso, recomendamos assistir, além do telejornal, o vídeo.
Felizmente, no dia seguinte o edital foi cancelado, como pode ser lido dentre as notícias abaixo, que continuam realçando os inúmeros efeitos nocivos do tabaco e da bebida alcóolica, maiores do que já se sabia.
Por fim, vale citar aquela notícia que não saiu: O Supremo Tribunal Federal continua sendo o responsável pela manutenção de muitos aditivos viciantes e cancerígenos no cigarro, que a área da Saúde já condenou e diz estarem proibidos. É o Direito afrontando a Saúde, e os Ministros do STF (presidente e relatora) responsabilizando-se e afundando-se cada vez mais na lama moral, mês a mês, pela viciação e intoxicação de jovens e adultos, levados às doenças e à ampliação da dependência química e seus efeitos nefastos. Só fazem ampliar o desapreço pela instituição, que em segundo grau paulista deixa de aproveitar a oportunidade de frear a nociva atividade exercida pelas tabaqueiras não acolhendo ação coletiva indenizatória que tramita há mais de 20 anos.
Ah, a Souza Cruz disse que recebeu a oferta pública de sua controladora, British American Tobacco, de aquisição de até a totalidade das ações em circulação da companhia (24,7 por cento das ações emitidas), visando tirar a empresa da bolsa, e que pretende completar em até 30 dias todas as análises relacionadas à procedência ou não da oferta.
UTILIDADE PÚBLICA – Atenção Ministério Público Federal, Ministério da Previdência Social e Receita Federal do Brasil: o Tribunal Regional Federal de São Paulo reconheceu como atividade especial o trabalho em destilaria, a exigir uma ampla e geral fiscalização, e eventual cobrança da diferença das contribuições previdenciárias pagas, de todas essas empresas.
Boa leitura.
Silvio ToniettoDiretor-Geral
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24/02/2015 - Valor Econômico - (Aleluia!) Câmara torna crime vender bebida alcóolica a menor de 18 anos. Texto vai a sanção. Foi rejeitada a proibição total de publicidade de bebida alcoólica na TV, já aprovada em comissão especial, sob o argumento de que a alteração faria o projeto tramitar novamente no Senado, adiando a vigência da nova lei
15/02/2015 - Âmbito Jurídico - A proibição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco pela Anvisa: um estudo de caso com fundamento nas teorias da regulação. Busca-se, neste texto, realizar um estudo sobre as finalidades institucionais da Anvisa, por meio da análise de seu viés regulatório, demonstrando que, no tocante à regulação de produtos fumígenos, os atos desta agência se enquadram na Escola do Interesse Público, razão pela qual suas normas, longe de pretender impor uma moral paternalista ou de querer "proteger os cidadãos de si mesmos" - como alegam as indústrias atingidas - buscam preservar as presentes e futuras gerações de prejuízos de difícil recuperação que podem ser causados a sua saúde, caso não se coloque freio na livre atuação do mercado
04/02/2015 - A Tarde - Cigarro eletrônico faz tanto mal quanto o comum. Conhecidos como E-cigarettes, produzem substâncias tóxicas similares às encontradas no tabaco e podem prejudicar os pulmões e sistema imunológico, afirmaram nesta quarta-feira, cientistas da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. O novo estudo é tido como o primeiro em que animais foram expostos ao vapor de nicotina e comprovou que o produto está longe de ser uma alternativa segura para parar de fumar. Nos experimentos, os ratos expostos à fumaça dos E-cigarrettes sofreram danos leves nos pulmões e tornaram-se muito mais suscetíveis a infecções respiratórias. As respostas imunitárias a vírus e bactérias foram enfraquecidas e alguns animais morreram. Os cientistas também descobriram que o vapor do cigarro eletrônico continha toxinas 'radicais livres' semelhantes às encontradas na fumaça do cigarro e da poluição atmosférica. Os radicais livres são moléculas altamente reativas que podem danificar o DNA e membranas celulares
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