Seminário Habitat debate inclusão social e direito à cidade

Durante três dias, foram feitas propostas e reflexões para a melhoria da vida nos espaços urbanos 

No dia 25 de fevereiro, o Ipea, em parceria com o Ministério das Cidades, Ministério das Relações Exteriores, Conselho das Cidades e Secretaria de Relações Institucionais, concluiu o último dia do Seminário Nacional Habitat III - Participa Brasil, no Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. Foram discutidos meios para melhorar o padrão de vida e a inclusão social na cidade, levando em consideração a pluralidade que circula por esses espaços e os que mais necessitam de políticas públicas, como jovens, crianças, idosos e mulheres.

O direito à cidade é afirmado pelo Estatuto das Cidades e prevê a garantia a espaços sustentáveis com acesso à terra urbana, moradia, infraestrutura, serviço público e uma série de direitos básicos ao ser humano. Nesse aspecto, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou a necessidade da criação de uma escola nacional de política urbana para “os gestores serem preparados para o enfrentamento da política urbana”. Ele destacou o bom momento, no país, para discutir como garantir o direito a cidades justas, equilibradas e ambientalmente sustentáveis.

Para a juventude, o tema da reforma urbana e o direito à cidade é um debate atual e importante. É o que garante o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina: “Essa juventude foi às ruas em junho de 2013 reivindicando mais direitos, mais espaço púbico e cidades com uma estrutura urbana mais adequada”.

Desse modo, entender quais são as políticas necessárias para o país e por que é tão difícil fazê-las chegar até quem realmente necessita foram as questões norteadoras da fala do assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Fernando Kleiman. Para ele, é possível repensar a ação do Estado com lógicas mais inclusivas: “Precisamos levar para o Habitat III a discussão de qual a função do Estado na redução das desigualdades”.

O presidente do Data Popular, Renato Meirelles, corroborou a visão de Kleiman e apontou que, além de entender qual o papel do Estado na formulação de políticas públicas, é importante “sairmos do nosso lugar de privilegiados, pois todo desafio de enxergar políticas públicas passa, necessariamente, pelo desafio de se colocar no lugar do outro e de entender a quem o Estado serve”.

Território social 
A posição do Brasil no Habitat III é de extrema importância, alerta o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu. Ele afirmou que a discussão sobre para quê servem as cidades é indispensável e, por isso, é importante perceber duas questões: “A prefeitura existe para atender ao mercado ou para atender à cidadania e, portanto, atender à lógica da construção ou da garantia de direitos?”.
No âmbito dos desafios postos à construção da cidade e aos direitos da população, Nelson Saule Junior, da Plataforma Global do Direito à Cidade, acredita em passos significativos do Brasil quanto à participação civil nos processos decisórios. Porém, ele fez uma ressalva: “Ainda precisamos avançar no acesso da população a serviços e a qualidade de vida. Precisamos utilizar melhor esse direito à cidade na defesa das populações que estão em situação de desigualdade”.

Uma das formas como essas questões podem ser resolvidas é por meio da oportunidade de trabalho decente para a população, garante a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Laís Abramo. “O trabalho é uma ferramenta de inclusão nos espaços sociais e é por meio dele que o desenvolvimento econômico e o social podem se encontrar. É também pelo trabalho que os frutos desse desenvolvimento chegam às pessoas, contribuindo poderosamente para a redução da pobreza e da desigualdade social.”

Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares (CMP), explicou que os movimentos sociais não devem abrir mão da transformação real da sociedade: “Temos a tarefa fundamental de encarar a cidade de frente e mostrar que as pessoas das periferias também têm direito a um espaço habitável”.