E se houvesse um novo imposto sobre fortunas e heranças?
Há uma alternativa concreta ao “ajuste fiscal”. Estado brasileiro
poderia obter, entre a elite que sempre evitou tributos, muito mais
do que pretende “economizar” reduzindo direitos
Discute-se muito como zerar o rombo nas contas do país –o tal do ajuste fiscal.
Algo entre R$ 70 e 80 bilhões é a quantia necessária para que o governo federal
possa fechar as contas deste ano e começar a respirar a partir de 2016.
Só existem dois meios para atingir esse objetivo: ou se aumenta a arrecadação
através de novos impostos, ou o governo corta na própria carne, diminuindo suas
despesas –nas quais se incluem as de cunho social como Bolsa Família, Minha Casa
Minha Vida, etc.
Qualquer dos dois caminhos contribui para piorar a recessão que se avizinha.
E, numa recessão, cai o ritmo de atividade das empresas, que desta forma,
se veem impelidas a demitir empregados.
Com menos gente trabalhando, cai o consumo e, consequentemente, cai a
arrecadação. Isso é suicídio fiscal, não ajuste. Forma-se a bola de neve da
queda de arrecadação impelida pela queda no emprego. Está na hora de
mandar a conta do ajuste para aqueles que têm mais e podem pagar essa conta.
Recentes projetos de lei propondo a taxação de fortunas estabelecem
diferentes patamares para a tributação. Segundo um relatório do banco Credit
Suisse divulgado em 15/10/14 pela Folha de S.Paulo, no Brasil existem
225 mil adultos que possuem patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão
(cerca de R$ 3,25 milhões).
Suponhamos conservadoramente que a média da riqueza desses indivíduos
seja de US$ 1,5 milhão. Isso significaria um patrimônio total de 1,09 trilhão
de reais. Um imposto de 4% apenas sobre essa riqueza daria ao governo
uma arrecadação adicional de R$ 43 bilhões.
Há, ainda, muitas outras formas de taxar os grandes rendimentos e que não
necessariamente passam por arrecadar em cima do patrimônio dos mais ricos.
Alguns países praticam elevadas taxas de impostos sobre altos salários e
sobre os rendimentos no mercado financeiro das pessoas físicas; outros
fazem recair os impostos sobre as heranças deixadas pelos mais abastados
para seus descendentes.
Taxar mais e melhor as heranças também poderia contribuir –e muito.
O Brasil ostenta uma das mais baixas alíquotas no mundo para o imposto
sobre herança.
Aqui, o imposto sobre heranças, chamado de Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação (ITCMD), é estadual; a alíquota é de apenas 4 %. Isso equivale
a um décimo do praticado no Reino Unido, onde o imposto sobre herança é um
dos tributos mais importantes.
Assim mesmo, em 2013, os governos estaduais arrecadaram R$ 4,5 bilhões de
reais com o ITCMD. Se a alíquota fosse a mesma do Reino Unido teríamos tido
uma arrecadação de R$ 45 bilhões.
Somando-se o hipotético imposto sobre fortunas a um novo imposto sobre heranças
teríamos R$ 88 bilhões. É mais do que o ministro Joaquim Levy precisa –e não
afeta a maioria da população.
Estaríamos aproveitando para corrigir a grande injustiça fiscal que reina em nosso
país. No Brasil, a maior parte do que se arrecada é constituída de impostos indiretos
–ICMS, ISS, Cofins etc.–, que oneram da mesma forma os mais ricos e os mais
pobres. Nosso sistema tributário é injusto.
O que se arrecada com impostos diretos equivale a 2% do PIB, enquanto nos
Estados Unidos, que também tem um percentual baixo, os impostos diretos são
8 % do PIB. A alíquota mais alta do imposto de renda no Brasil é de 27,5 %,
enquanto na França é 50%.
Taxando os ricos e as grandes fortunas a presidente Dilma reverteria a historia
econômica de um país onde as crises sempre foram resolvidas à base de maiores
impostos para a classe média e corte nos gastos sociais para os pobres.
Paulo Feldmann, Fórum
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