08/04/2015 18:19
Certificação isenta organizações de contribuição à seguridade e garante
prioridade na celebração de convênios com governos
Brasília, 8 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
certificou 524 organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência
social. A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é
concedida às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento
na área de saúde, educação e assistência social. A medida foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU), no último dia 1º.
A coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência
Social, Maria Helena Osório, destaca que as entidades usufruem de benefícios
indiretos com a certificação. “Elas ficam isentas de contribuir para a seguridade
social e têm prioridade na celebração de convênios com os governos, entre
entidades interessadas em obter a certificação e para os gestores e profissionais
do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A publicação tem o objetivo de
tirar dúvidas sobre as etapas do processo de habilitação das instituições. Na
cartilha também podem ser encontrados modelos de requerimento e outros
documentos necessários para a solicitação do certificado.
Mais informações pelo e-mail cebas@mds.gov.br ou pelo 0800-707-2003. Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa |
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