- 08/05/2015 18h12
- São Paulo
Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (8), na capital paulista, que o parecer da consultoria legislativa que reforça a tese de ilegalidade na indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF) não representa a posição da Casa.
“É uma posição individual. Ninguém substitui o Senado, nem mesmo o presidente. O Senado fala por deliberação dos seus senadores”, declarou, após participar de reunião com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
A posição foi expressa também em nota publicada no site da Presidência do Senado. O texto acrescenta que o documento “se trata de opinião pessoal do signatário”. O parecer foi feito a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Segundo a assessoria de imprensa de Ferraço, ele distribuiu a nota técnica aos 53 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer, assinado por João Trindade Cavalcante Filho, aponta que Fachin exerceu a advocacia privada enquanto era procurador no Paraná, o que é vedado pela Constituição paranaense desde 1989.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou ontem (7) os possíveis efeitos da nota técnica. Segundo ele, Fachin já havia explicado que, quando prestou concurso para a Procuradoria, o edital informava sobre a possibilidade do exercício de advocacia.
“Pode haver uma discussão jurídica, mas as cautelas tomadas pelo professor Fachin e pelos concursados mostram que não existe situação que o desabone para o exercício funcional. De uma pessoa que agiu com todas as cautelas e com a mais absoluta lisura ao longo de sua vida profissional, não se pode ter dúvida”, disse o ministro.
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