Tereza Campello: “Repasses para assistência social foram suspensos porque estados e prefeituras deixaram dinheiro parado em conta”

20/05/2015 13:05 Segundo a ministra, sete estados e 592 municípios deixaram de investir nos  serviços socioassistenciais por mais de um ano Brasília, 20 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza  Campello, afirmou que não existem municípios no Brasil sem dinheiro de repasses da assistência social em conta, desde que eles estejam executando o valor  empenhado. Segundo ela, sete estados e 592 municípios tiveram os repasses da  assistência social suspensos por deixarem o dinheiro parado em conta por mais de  um ano. “Cerca de R$ 2 bilhões estavam parados em contas e isso não está certo”,  afirmou. Campello esteve nesta quarta-feira (20) na Comissão de Seguridade Social  e Família da Câmara dos Deputados para apresentar os resultados das políticas  públicas de combate à pobreza nos últimos quatros anos. Em 2014, levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  (MDS) mostrou que centenas de municípios não estavam gastando o dinheiro repassado  pelo governo federal para custear os serviços da assistência social. Uma portaria  do ministério de abril de 2014 definiu que os municípios que estivessem com os  recursos da assistência social parados há um ano teriam os repasses suspensos.  “É um mecanismo de monitoramento. Tem melhorado um pouco, mas ainda temos  dinheiro em conta. Queremos que a situação se regularize e o recurso chegue para  a assistência social”, afirmou. Uma segunda medida está sendo definida para que  municípios com verbas paradas há mais de seis meses também tenham os repasses  suspensos. Hoje restam ainda R$ 1,4 bilhão dos repasses do governo federal da assistência social  parados nas contas dos governos estaduais e municipais. “Muitos gestores vieram nos  agradecer por essa portaria, pois assim eles têm mais argumentos para debater com  os prefeitos e questionar por que o recurso não está sendo investido.” Como desafio para os próximos anos, Campello destacou o pacto federativo para  melhorar o trabalho da assistência social. “O desafio agora é ter um acordo com  os três entes federados não só de cofinanciamento, mas de papel de cada um na  assistência social”, explicou. Em sua apresentação, a ministra ressaltou que as políticas públicas do governo  federal envolvem um conjunto de ações de garantia de renda, inclusão produtiva  rural e urbana e acesso a serviços. Ela reforçou a estratégia de busca ativa, que  permitiu que as populações que ainda não estavam inseridas nos programas sociais  do governo fossem identificadas e incluídas. “O Cadastro Único é a porta de entrada para 20 programas do governo federal.  Temos 80 milhões de pessoas nesse sistema e agora temos um cadastro  diferenciado para segmentos específicos da população”, afirmou. Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa