terça-feira, 23 Junho, 2015 - 18:00
Enviado por Mariana em ter, 23/06/2015 - 17:58
Foto: Ascom/MDA
A partir de agora, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que compram gêneros alimentícios pelo Governo Federal devem adquirir, no mínimo, 30% de produtos da agricultura familiar. O decreto nº. 8.473, publicado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União vem com o intuito de promover a produção e o e consumo de alimentos saudáveis no Brasil. A novidade foi anunciada na segunda (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016.
As compras são feitas com os recursos do próprio órgão. Desde 2012, por meio do decreto nº. 7.775, a modalidade do PAA Compra Institucional permite que a compra por seja feita por meio de chamada pública, com dispensa de licitação.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já vai seguir a nova medida e comprar café orgânico da agricultura familiar para consumo dos funcionários da pasta.
Para o coordenador de Apoio à Comercialização do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (Degrav/ MDA), Igor Teixeira, o decreto reforça positivamente o trabalho que já vem sendo executado desde 2012. “É uma sinalização importante, pois a aquisição pelos órgãos federais ampliará esse canal já aberto para os produtos da agricultura familiar no mercado das compras públicas”, comenta.
Igor destaca dois aspectos importantes da medida. “A experiência acumulada e existente com as compras públicas, sobretudo com programas como o PAA e o PNAE, e, por outro lado, reforça a orientação já existente no âmbito do Governo Federal, utilizando o poder de compra do estado, de implementar, contratações públicas sustentáveis como instrumento para o desenvolvimento econômico e social”, elenca.
Desafios 2015-2018
A ampliação das compras institucionais para todas as esferas do governo, especialmente nas áreas da saúde, educação e defesa, está entre os desafios para a modalidade PAA Compra Institucional até 2018. As outras metas são a qualificação da demanda de alimentos dos órgãos governamentais e a oferta de empreendimentos para atender essas demandas; o apoio a estados com legislações específicas na aquisição dos alimentos da agricultura familiar; a ampliação do volume de alimentos saudáveis e do acesso ao público do Plano Brasil Sem Miséria, dentre outros.
Compra Institucional
Desde 2012, ministérios, hospitais, presídios e universidades já compram produtos da agricultura familiar por meio da modalidade Compra Institucional. Cerca de quatro mil agricultores familiares de 62 cooperativas e associações já comercializaram quase R$ 66,5 milhões em alimentos por essa modalidade. Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Distrito Federal contam com legislação própria para a aquisição desses alimentos. Os principais são hortifrúti, grãos, cereais, laticínios e orgânicos.
“Todos saem ganhando com essa resolução. Para a agricultura familiar, isso é extremamente benéfico, pois aumenta a renda e estimula a diversificação da produção. Cabe ao Governo Federal fornecer suporte para organizar essa oferta, pois ela existe e precisamos estar preparados”, finaliza Ígor Teixeira.
Jalila Arabi
Ascom/ MDA
Ascom/ MDA
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