terça-feira, 2 Junho, 2015 - 13:00
Enviado por theo.rochefort em ter, 02/06/2015 - 15:14
Foto: Naiara Pontes/MDA
O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) superou neste mês a marca de 300 áreas urbanas doadas para municípios da Amazônia Legal. Ao todo, o programa de regularização fundiária já beneficiou mais de 753 mil pessoas em 97 municípios dos nove estados da Amazônia Legal.
Os títulos urbanos de número 300 e 301 foram emitidos para o município de Cachoeira do Piriá (PA). Com a doação de 156 hectares, o governo federal dá um passo importante para a regularização das propriedades na área urbana, beneficiando neste município mais de 1.300 famílias.
O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, afirma que a titulação urbana é fundamental para a modernização da gestão fundiária na região. “Com a doação das áreas, o MDA cumpre seu papel de garantir a correta destinação das terras federais na Amazônia Legal. Temos aqui uma ação com dois resultados muito importantes, de um lado criamos as condições para o desenvolvimento sustentável dos municípios, de outro, ampliamos a gestão sobre a malha fundiária”, explica.
A doação dessas áreas urbanas, realizada pelo programa Terra Legal, permite obter a escritura do imóvel. É o caso do município de São Francisco do Guaporé (RO), no Território da Cidadania Vale do Guaporé, que já realizou o parcelamento de sua área urbana e iniciou a entrega das escrituras públicas aos moradores.
Para o prefeito Zenildo Pereira dos Santos, esta é uma mudança positiva na vida da comunidade. “Os moradores conseguem fazer financiamento no banco para construir e isso melhora o comércio de material de construção e aumenta o emprego. Muitas vezes a gente escuta que o título do lote é igual à certidão de nascimento. É um prazer enorme entregar esses documentos”, afirmou.
Quando foi criado, em 2009, o Terra Legal tinha a previsão de regularizar 400 núcleos urbanos, este número foi atualizado com base em um novo estudo produzido pelo programa. A estimativa atual é que ainda existem na Amazônia Legal outros 300 núcleos urbanos passíveis de regularização. O processo para a doação é simples e rápido, porém é necessário que o município faça um requerimento ao ministério. Para mais informações, contate um dos escritórios do Terra Legal.
Titulação urbana
O Programa Terra Legal permite a doação para os municípios de áreas urbanas da União. Esta ação envolve além do MDA, o Ministério das Cidades e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento.
O objetivo é assegurar aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região, com acesso a políticas de crédito e investimentos dos governos federal e estaduais.
O Programa Terra Legal permite a doação para os municípios de áreas urbanas da União. Esta ação envolve além do MDA, o Ministério das Cidades e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento.
O objetivo é assegurar aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região, com acesso a políticas de crédito e investimentos dos governos federal e estaduais.
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