06/07/2015 14:52
Famílias inscritas no Cadastro Único devem procurar postos das prefeituras
para atualizar dados
Brasília, 6 – Gestores municipais devem ficar atentos ao processo de revisão cadastral
das famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). As famílias com
dados desatualizados foram notificadas pelas empresas distribuidoras de energia e
deverão procurar os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) ou postos
de atendimento das prefeituras para atualizar seus dados no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal.
Os cancelamentos da TSEE de quem não realizou a atualização começaram no mês
passado. As empresas de energia elétrica são responsáveis por informar às famílias
que perderam o desconto na conta de luz sobre o motivo do cancelamento.
Caso a família beneficiária já tenha atualizado o cadastro entre fevereiro e junho,
ela deve procurar a distribuidora de energia elétrica de sua região para regularizar
o serviço. As gestões municipais não precisam encaminhar qualquer documentação
às distribuidoras.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 9 milhões de
famílias mantiveram o desconto na conta de luz em 2014, graças aos esforços
dos municípios e ao empenho das próprias famílias em atualizar as informações
cadastrais. O desconto na conta de luz é destinado às famílias com renda de até
meio salário mínimo por pessoa ou que tenha em sua composição familiar algum
beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O desconto concedido varia de 10 a 65% conforme o consumo de energia.
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