30/07/2015 15:01
Publicação da Escola da Advocacia Geral da União assessora gestores e
advogados públicos na garantia de direitos da população mais pobre
Brasília, 30 – No mês em que o Sistema Único de Assistência Social (Suas)
completa 10 anos de criação, os gestores e advogados públicos ganham mais
uma ferramenta de apoio à garantia do direito constitucional à assistência social
para a população. A revista da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), na
edição 36, traz versão comentada da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Produzida com o apoio da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), a publicação tem o objetivo de uniformizar a
interpretação das normas relacionadas à área, disponível também em meio
eletrônico. Segundo a Consultora Jurídica do MDS, Vanessa Mazali, o conteúdo
esclarece temas jurídicos da assistência social e reduz a divergência de
interpretações, tanto por meio da análise dos artigos da Loas, como com a apresentação
de pareceres já emitidos pelo MDS.
Vanessa Mazali ressalta que a iniciativa também tem o papel de contribuir para a
consolidação efetiva do Suas e para o aprimoramento das políticas sociais. “Será
um instrumento fundamental, disponível para estados e municípios, para que
continuemos avançando no caminho da consolidação do Sistema e para a melhoria
no atendimento à população.”
Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa |
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