POLÍTICAS PÚBLICAS
Reunião teve como tema o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social
Publicado30/09/2015 19h04,Última modificação30/09/2015 19h55
Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, recebeu, nesta quarta-feira (30), a secretária de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Maria Aparecida Ramos de Meneses, em Brasília. No encontro, foram abordados os repasses dos recursos para o Programa Cisternas.
A ministra assegurou, mesmo com o ajuste fiscal, a continuidade das ações de acesso à água e de fortalecimento da agricultura familiar. No estado, desde 2003, foram construídas mais de 95,5 mil cisternas de consumo humano e 7,3 mil tecnologias de apoio à produção.
“Estamos encontrando alternativas para que estes serviços continuem, explicou a secretária estadual. Maria Aparecida também destacou que a Paraíba é o primeiro estado a realizar a Conferência de Assistência Social, que segue até esta quinta-feira (1º). “Estamos reafirmando o projeto do Suas [Sistema Único de Assistência Social] e ampliando os direitos dos cidadãos”, destacou.
Segundo ela, as propostas que o estado levará para a X Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro, são sobre a revisão do pacto federativo, destacando o papel dos estados, municípios e da União, além da promoção de concurso público para fortalecer o Suas e melhorar o atendimento.
“O Suas diz que o estado é o executor das políticas públicas e que tem uma responsabilidade na proteção social”, disse. “O Suas é patrimônio do povo brasileiro, diz respeito a um momento histórico da vida do país e diz não ao patrimonialismo, não à benemerência. É uma solução para o enfrentamento da questão dos direitos sociais”, completou.
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