Paraíba é contra retrocessos na política pública de assistência social

Conferência estadual traça novas estratégias para a assistência social nos 223 municípios paraibanos

Publicado30/09/2015 19h36,Última modificação30/09/2015 19h36

João Pessoa – “A política de assistência social passou a ser um direito, com caráter protetivo e não mais tutelar e assistencialista. Esse grande avanço não pode sofrer retrocessos”, destacou o trabalhador do Sistema Único de Assistência Social (Suas) João Filho, que participou nesta quarta-feira (30) da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social da Paraíba. Ele conta que já participou do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Projovem Adolescente, Projovem Trabalhador e Pronatec. Atualmente, cursa Serviço Social e trabalha no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Cruz do Espírito Santo. 

A conferência estadual busca traçar novas estratégias para a assistência social nos 223 municípios paraibanos. Nos últimos anos, foram implementados 229 Cras no estado. Os serviços dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com atendimento voltado a famílias e indivíduos em situação de violência, foram implantados em 73 municípios. Já a população em situação de rua recebe atendimento especializado nos 6 Centros POP.

Esses avanços do Suas foram destacados pela secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro. “Conseguimos nos últimos 10 anos edificar o sistema. Hoje, o Suas está erguido, com estrutura de serviços e benefícios, presente praticante em 100% do país. Avançamos no cofinanciamento, passamos a ter uma política de transferência de recursos federais. Mas a agora é preciso ficar atento às particularidades, às especificidades regionais para que a gente continue o trabalho de proteção às famílias”, afirmou.

Ieda falou ainda sobre os desafios que a Paraíba precisa superar na consolidação da política socioassistencial. “Precisamos avançar e enfrentar as vulnerabilidades mais localizadas, como as populações de ciganos, indígenas, quilombolas e rural. A Paraíba enfrenta um grande problema que é a questão da falta de trabalhadores estáveis, concursados. E isso se resolve com concurso público. É preciso estimular os municípios a realizarem a seleção para valorizar e qualificar o quadro pessoal da assistência”, explicou.

No total, 8.419 profissionais estão atuando na proteção de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade na Paraíba. E a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Jaciana Magalhães, explica que a conferência fortalece as propostas de avanços para a política de assistência social.

“O conselho vem acompanhando de perto a execução da política pelo órgão gestor, que é a secretaria estadual. E um ponto de destaque que a Paraíba vem avançando é com relação ao CapacitaSuas, que qualifica o profissional que está na ponta, realizando o atendimento no dia a dia com os usuários”, afirmou.

A secretaria de Direitos Humanos da Paraíba, Cida Ramos, ressaltou a importância desse trabalho em parceria com os Conselhos. "O nosso estado já realizou grandes conquistas na área da assistência, mas estamos num momento em que não podemos retroceder. O governo e o Conselho têm como dois grandes desafios a questão do cofinanciamento da rede e a realização de concurso público para atender o Suas. E já está na Assembleia Legislativa o projeto que prevê que o estado cofinancie a proteção básica, mas é preciso ficar atento à proteção especial", destacou.

Cida Ramos falou ainda sobre a importância do processo de conferências. “A política de assistência é muito nova, ainda está em fase de consolidação. E nesse processo de conferência vamos ter muitas sugestões e contribuições para fortalecer o próximo plano decenal de consolidação do Suas.”

A conferência estadual, que começou na terça-feira (29), segue até esta quinta (1º), em João Pessoa (PB), quando serão eleitos os 40 delegados municipais e seis delegados estaduais que representaram a Paraíba na Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada entre os dias 7 e 10 de dezembro, em Brasília.

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