Publicado dia 11/12/2015
Portaria conjunta do Incra e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criou grupo de trabalho interinstitucional para elaborar propostas de normativos conjuntos e procedimentos visando integração de ações e aprimoramento do fluxo de informações em temas de interesse comum das duas autarquias. O documento foi assinado pela presidente autarquia agrária, Maria Lúcia Falcón, e pelo presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, respectivamente, na manhã desta quinta-feira (10), na Sede do Incra, em Brasília (DF).
O Grupo de Trabalho Integrado (GTI) ficará responsável por elaborar procedimentos e aprimorar troca de informações para solucionar sobreposições entre assentamentos e territórios quilombolas com áreas de proteção ambiental. Terá também a atribuição de propor normativo conjunto para realocação de populações residentes em unidades de conservação, naquelas de proteção integral. As duas instituições também vão propor parceria para o uso compartilhado de ferramentas de sensoriamento remoto e criar mecanismos para identificação e arrecadação de terras devolutas, inseridas em unidades de conservação federal.
Os Procuradores Federais Especializados junto ao Incra e ao ICMBio prestarão assessoramento jurídico ao GTI, que poderá convidar representantes de organizações da sociedade civil e pessoas de notório saber para contribuir na execução do trabalho. O GTI terá 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. Os trabalhos começam na próxima quarta-feira (16) e já ficou estabelecida a realização de seminário na primeira quinzena de março para discutir temas de interesse comuns e avaliar as propostas do grupo.
Maria Lúcia Falcón destacou a importância do grupo na discussão de temas relevantes para as duas instituições, como a sobreposição de áreas, a exemplo de assentamentos e comunidades quilombolas em unidades de conservação. Outro ponto de interesse é o acesso a políticas públicas por parte de populações tradicionais,como ribeirinhos e extrativistas, em áreas de proteção que permitem conciliar produtividade e conservação.
Claúdio Maretti salientou a parceria dos órgãos na destinação de áreas públicas para implantação de unidades de conservação, afirmando que o grupo de trabalho poderá propor medidas para a realocação de povos situados em áreas ambientalmente sensíveis.
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