Parceria entre Incra e governo do Acre garante regularização ambiental em assentamento

Publicado dia 10/12/2015

As 116 famílias assentadas no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Promissão, em Capixaba, no sudeste acriano, foram contempladas com a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR) durante ação conjunta realizada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a Superintendência Regional do Incra/AC. O "Projeto Imac e Incra na Comunidade" prioriza a educação ambiental para fins de conscientização por meio de oficinas e palestras, com iniciativas concretas em regularização ambiental, a exemplo da entrega do CAR para as famílias.

A parceria entre os dois órgãos ajuda a sensibilizar os moradores das comunidades quanto à importância do licenciamento ambiental e promove a aproximação do Imac e Incra com esse público. Ao mesmo tempo, leva uma agenda positiva aos trabalhadores, por meio de mutirão de documentação, necessária ao protocolo de licenciamento das diversas atividades rurais.

"A atuação conjunta do Imac e o Incra é um exemplo de gestão que prioriza parcerias na busca do fortalecimento da agricultura familiar”, afirmou o superintendente regional da autarquia, Márcio Rodrigo Alécio, ao citar que as famílias contempladas com o receberam o CAR poderão ter acesso as linhas de crédito disponibilizadas para os trabalhadores rurais.

O diretor do Imac, Paulo Roberto Viana, mencionou a importância de levar o licenciamento ambiental ao PDS Nova Promissão e, posteriormente, ao PDS Floresta, destacando a necessidade de promover educação ambiental por meio de oficinas nos assentamentos, com o intuito de instruir os produtores quanto ao acesso às linhas de créditos da produção familiar. “A estratégia é promover a educação ambiental, desburocratizar e facilitar os procedimentos do licenciamento ambiental”, completou.

O PDS Nova Promissão foi o primeiro assentamento beneficiado, por ter sido criado sob nova concepção, de produzir sem destruir, de acordo com as normas que definem a questão da regularidade ambiental, conforme esclareceu o coordenador de Meio Ambiente do Incra, Aristóteles Barros de Medeiros, lembrando que a ação vai ser levada também para o PDS Floresta. "Cidadania ambiental e aproximação dos assentados com o órgão ambiental licenciador tende a oferecer mais eficiência em preservação”, ressaltou.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico das propriedades rurais.

O CAR dos assentamentos do Acre vem sendo realizado em parceria com o governo estadual e o Incra. No PDS Nova Promissão, o CAR foi realizado de forma coletiva, registrando as informações ambientais do perímetro do assentamento.

A configuração do Nova Promissão foi um facilitador porque a reserva legal apresenta-se em condomínio, onde a responsabilidade pela preservação e o uso sustentável dos recursos naturais se dá de forma coletiva por todos os produtores.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/AC

(68) 3214-3023

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