Reunião para mediação de conflito agrário no Paraná termina com avanço para a paz no campo

Publicado dia 02/12/2015

Uma reunião ocorrida na Superintendência Regional do Incra em Curitiba, no último dia 26, sob a coordenação do superintendente Nilton Bezerra Guedes, debateu os conflitos agrários que vem ocorrendo em áreas consideradas públicas, que estão sob a posse da empresa Araupel nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, no Paraná.

A mediação dos conflitos teve como proposta estabelecer um acordo de convivência no qual as famílias tenham uma porção mínima e suficiente para subsistência e a empresa possa continuar explorando suas atividades, até as decisões judiciais finais se concretizarem. O encontro, mediado pelo Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho foi dividido em dois momentos: um com a presença de representantes da empresa e outro com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Também participaram das reuniões técnicos do Incra e representantes das Prefeitura de Quedas do Iguaçu, Secretaria de Agricultura e Casa Civil do governo do Estado, Polícia Militar, deputados estaduais, Procuradoria Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná, Câmara dos Vereadores de Quedas do Iguaçu e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Madeira.

O superintendente Nilton Guedes reiterou que a autarquia está agindo conforme os princípios da legalidade, amparado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) e Advocacia-Geral da União (AGU), no sentido de arrecadar a área explorada pela empresa Araupel no município de Quedas do Iguaçu. “Entendemos que o título do imóvel Rio das Cobras no mesmo município é área de domínio da União, portanto área pública”, enfatiza.

“Este é um esforço conjunto para que se forme um pacto de convivência, enquanto a ação judicial transcorrer, estabelecendo um espaço mínimo para as famílias subsistirem e a empresa continuar com suas atividades. Enfatizo que a discussão é eminentemente judicial, não é uma questão política nem administrativa”, completa Nilton.

O encontro buscou estabelecer um fluxo diálogo tanto com a empresa quanto com os trabalhadores. Para o desembargador Gercino Silva esta é uma questão complexa e a mediação tem o objetivo de encontrar a solução mais imparcial possível. “Chegamos a um acordo para resolver esta questão de forma pacífica, a nossa ideia é amadurecer as propostas de encaminhamento e conseguimos prosperar em um acordo benéfico para ambos os lados”, analisa.

Ao término da reunião ficou acordado que as famílias de agricultores sem-terra acampados no local permaneceriam nos limites da área já ocupada pelo grupo que compreende 30 hectares e que liberariam e não impediriam futuramente o acesso dos funcionários da empresa nas áreas de exploração madeireira. Com a mediação ficou assegurado que a Araupel terá todas as condições de trabalhar e continuar com suas atividades na área que ocupa. A Araupel também se comprometeu a não entrar nos limites do acampamento nem constranger as mais de 1.500 famílias de agricultores.

Entenda o caso

A situação do caso Araupel é singular. Há décadas a empresa explora parte de uma área considerada pública com um histórico de conflito e degradação ambiental na região, já que as matas nativas foram substituídas em grande parte pela monocultura de pinus e araucária visando a indústria da madeira.

Nos anos de 1997 e 1998, uma área de cerca de 25 mil hectares do título Pinhal Ralo, que estava de posse da Araupel foi desapropriada por ter sido considerada improdutiva. Na ocasião as benfeitorias e a terra nua foram devidamente indenizadas e a ação gerou o assentamento de 1.550 famílias. No local hoje vivem cerca de sete mil pessoas e o complexo de assentamentos – Marcos Freire e Ireno Alves – compõem a base da economia de Rio Bonito do Iguaçu.

Na tentativa de resolver o conflito instalado, agora em Quedas do Iguaçu entre a Araupel e o MST, em 2003 o Incra buscou a compra de 23 mil hectares do título do Rio das Cobras, porém na análise jurídica da cadeia dominial, identificou-se a necessidade da nulidade do título, o que ocasionou a Ação nº 2004.70.05.005184-9, na qual a Justiça Federal determinou a posse provisória do Incra do imóvel onde, posteriormente, foi criado o Projeto de Assentamento Celso Furtado, com 1.107 famílias, em Quedas do Iguaçu. A importância econômica do assentamento Celso Furtado se demonstra em sua produção e renda que impulsionaram o desenvolvimento de Quedas do Iguaçu.

Em maio de 2015 foi proferida a sentença em favor da União, reconhecendo a nulidade do título Rio das Cobras e, por extensão, condenando a empresa Araupel a devolver as indenizações recebidas pelo uso indevido de área pública.

À luz da decisão, tendo em vista que a Justiça Federal no Paraná determinou que a área do título Rio das Cobras é pública, por dever de ofício a União/Incra impetrou a ação de nulidade da área remanescente com cerca de 12 mil hectares, bem como solicita a imissão imediata na posse visando solucionar o conflito. A ação se encontra na 2ª Vara da Justiça Federal no município de Cascavel.

Ao mesmo tempo, em ação proposta na Justiça Estadual pela empresa Araupel para reintegração de posse, o Incra pediu intervenção na mesma para deslocá-la para a Justiça Federal onde tramitam as demais ações que questionam a dominialidade dos títulos. O Incra entende que, se as terras são públicas, a Araupel não tem legitimidade para propor qualquer ação de reintegração de posse.

As áreas remanescentes do título Rio das Cobras estão enumeradas no mapa abaixo com as matrículas nº 5.448, 6.503, 9.175, 9.178, 9.191, 10.553 e 547. (clique na imagem para visualizar com mais detalhes)

A Procuradoria Federal Especializada no Incra, em Brasília, analisa a validade do título Pinhal Ralo, que compreende a área remanescente de 18 mil hectares onde estão as famílias do acampamento Herdeiros da Luta, em Rio Bonito do Iguaçu, para decidir se vai questioná-lo judicialmente ou não.

A superintendência do Incra no Paraná salienta que a empresa Araupel explora atualmente em torno de 32 mil hectares na região, sendo que a ação proposta neste momento se refere à 12 mil hectares.

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