“Se (ficar comprovado que) o uso de dados por uma empresa é ruim para a concorrência, podemos ter de intervir para restaurar a igualdade de condições”, disse Margrethe Vestager.
A União Europeia (UE) vai aprofundar as investigações sobre a possibilidade de grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, estarem violando regras de defesa da concorrência a partir da forma como coletam grandes quantidades de informações de seus usuários. “Se (ficar comprovado que) o uso de dados por uma empresa é ruim para a concorrência, podemos ter de intervir para restaurar a igualdade de condições”, disse no último domingo (17), em Munique, a chefe do órgão de competição do bloco, Margrethe Vestager.
O foco principal das averiguações está no uso dos chamados “big data”, conjuntos de dados pessoais – muitas deles entregues voluntariamente, em especial no caso de serviços gratuitos – fundamentais para as empresas digitais na condução de suas operações de negócios. A preocupação da UE, segundo especialistas, é que as grandes empresas da internet estejam em vantagem das demais para reunir e gerenciar os dados dos usuários, o que se configuraria em competição injusta.
Nesse caso, essas companhias estariam acumulando perfis detalhados de seus consumidores, permitindo-lhes direcionar publicidade com precisão e, com isso, impondo barreiras à concorrência. “Se apenas algumas empresas controlam os dados necessários para satisfazer os clientes e reduzir os custos, isto poderia dar-lhes o poder de conduzir os seus rivais para fora do mercado”, advertiu Margrethe. Ela ressaltou que mesmo a entrega dos dados pessoais dos usuários de serviços gratuitos “é um transação comercial e precisa ser tratada de forma justa”.
Os advogados que representam as empresas de tecnologia, conforme informação da Dow Jones Newswires, afirmam que as preocupações estão equivocadas. Para eles, os dados não são exclusivos, já que muitas empresas diferentes podem conter a mesma informação sobre as pessoas, como nomes, endereços e detalhes de cartões de crédito, por exemplo. Argumentam ainda que é fácil para os consumidores alternar entre plataformas.
Ainda no domingo, a chefe antitruste da UE sinalizou que a investigação contra o Google, acusado em abril de 2015 pela Comissão Europeia de práticas monopolistas ilegais ao priorizar seus próprios serviços nos resultados de busca, foi ampliada. “Os órgãos reguladores estão analisando profundamente enormes quantidades de dados, a fim de comprovar tal prática”, disse Margrethe, acrescentando que informações de outras empresas podem permitir que “a gente vá a uma camada mais profunda”. Além disso, de acordo com ela, os órgãos reguladores estão estudando outras queixas envolvendo práticas comerciais do Google.
Isenção de impostos
Outra frente de averiguações da UE diz respeito a isenções fiscais envolvendo algumas das maiores empresas do mundo, onde novamente aparecem as companhias de tecnologia, alegando que elas estão “constituídas de forma a pagar muito pouco imposto”, lesando a concorrência. A chefe do órgão de competição chegou a citar explicitamente os favorecimentos fiscais à Apple e à Amazon.com na Irlanda e Luxemburgo, respectivamente.
Margrethe disse que as investigações devem enviar “um sinal claro de que se deve investir na Europa pelas razões certas”, como o acesso ao mercado da União Europeia, de mais de 500 milhões de consumidores. “Muito poucas empresas realmente precisam de tratamento fiscal especial. A maioria deve competir por mérito próprio com o negócio ao lado, que paga a sua parte justa de impostos”, afirmou.
Em consonância com essa lógica, na semana passada, o regime de isenção fiscal na Bélgica, que beneficia cerca de 35 empresas, incluindo a Anheuser-Busch InBev, foi considerado ilegal pela UE, o que exige que o país recupere cerca de 700 milhões de euros (o correspondente a US$ 764 milhões). A Comissão Europeia deve ainda se pronunciar sobre os benefícios fiscais concedidos à Apple e Amazon, depois que o órgão derrubou o tratamento favorável, equivalente a um subsídio, envolvendo a rede americana de cafeterias Starbucks e a montadora de automóveis italiana Fiat no ano passado.
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