Brasília (12/02/2016) - Termina na próxima quinta-feira (18) o prazo para
envio de sugestões ou comentários à proposta que altera normas de procedimentos,
instalações e equipamentos exigidas de pequenas agroindústrias de leite e
derivados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai
adequar a legislação atual para dar segurança jurídica aos pequenos agricultores e,
ao mesmo tempo, garantir a inocuidade dos produtos lácteos.
O Mapa editou uma proposta de Instrução Normativa (IN) para estabelecer os
requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa) relativos a estrutura física, dependências e equipamentos desses
estabelecimentos. O principal objetivo é reduzir cobranças incompatíveis com
o tamanho da atividade das pequenas agroindústrias de leite e derivados. Hoje,
grande parte desses agricultores desenvolve suas atividades informalmente
porque as regras levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte.
Em portaria publicada em 21 de dezembro de 2016, o Mapa estabeleceu 60 dias para
consulta pública sobre a IN, prazo durante o qual pessoas, órgãos e entidades
interessadas podem enviar sugestões ou comentários. Ao fim do período, a proposta
do ministério poderá ser alterada de acordo com as necessidades apontadas pela
sociedade.
Requisitos
A proposta do Mapa – que ainda poderá ser alterada após a consulta pública – define
como pequena agroindústria de leite e derivados aquela que recebe no máximo 2 mil
litros de leite por dia para processamento e tem área útil construída não superior 250
metros quadrados. Além disso, deve pertencer a agricultores familiares ou a produtores
rurais e ser destinada exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal.
O texto da IN não abre mão rigor sanitário com os produtos e determina que os estabelecimentos tenham condições higiênico-sanitárias compatíveis com trabalhos de
inspeção sanitária, manipulação de matérias-primas, elaboração de produtos e
subprodutos e higienização. Traz ainda, de forma detalhada, exigências em relação
às características físicas, condições de temperatura e ventilação e material a ser
utilizado em paredes, tetos e pisos.
Ao mesmo tempo, flexibiliza algumas normas ao permitir, por exemplo, que a maturação
de queijos seja realizada em prateleiras de madeira e acaba com a exigência de altura
mínima do pé direito dos estabelecimentos.
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Assessoria de comunicação social
Priscilla Mendes
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