- 04/02/2016 16h06
- Brasília
Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil
Por determinação do desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os processos relativos ao desastre de Mariana serão enviados à Justiça Federal. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) acredita que a decisão trará graves prejuízos às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens.
Após analisar recurso apresentado pela Mineradora Samarco, o desembargador determinou, no dia 26 de janeiro, que fossem enviados à Justiça Federal os processos de primeira instância cujos pedidos coincidem com aqueles já formulados na instituição federal.
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Afrânio Vilela determinou ainda que os recursos de ações ajuizadas por particulares sejam remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e cancelou a audiência de conciliação que estava marcada para ocorrer dia 1º de fevereiro.
Em nota divulgada hoje (4), o promotor de Justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, afirmou que o deslocamento de competência trará restrições à participação das vítimas, suspenderá o processo, que estava em fase adiantada, e anulará os acordos já formulados.
“Na visão do Ministério Público, não existe interesse da União na Ação Civil Pública, pois a demanda visa assegurar os direitos humanos das vítimas do rompimento da barragem em Mariana. Ainda não há uma decisão definitiva, pois a advocacia-Geral da União e o Ministério Público devem se manifestar no processo para averiguar se existe ou não interesse por parte da União”, afirmou Guilherme, em nota.
Segundo o promotor, o setor do MP-MG que trata de direitos humanos, inclusão e mobilização social atuava desde 5 de novembro de 2015, quando ocorreu o desastre. “Verifica-se que a ação civil pública obteve êxito em vários pontos para garantir direitos aos atingidos. São cerca de três mil atingidos em Mariana, sendo aproximadamente 940 desabrigados.”
Edição: Armando Cardoso
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