Programa Cisternas democratiza água e garante convivência no Semiárido

Acesso à água é direito universal, garantido aos sertanejos pela
política pública do governo federal mesmo nos períodos de estiagem
Brasília, 6 – O sertão está mais vivo do que nunca. O governo federal já entregou 1,2 milhão de cisternas desde 2003. Com capacidade total de armazenamento de 20,1 bilhões de litros, as tecnologias sociais criadas pelos sertanejos do Semiárido se tornaram política pública de combate à extrema pobreza, inclusão social e inclusão produtiva rural.

Ubirajara Machado/MDS

Para garantir a continuidade do programa, o governo federal já repassou neste ano, até o mês de abril, R$ 230 milhões aos parceiros executores para que continuem a construir cisternas e promover outras ações na região. E ainda existem mais R$ 125 milhões direcionados na Lei Orçamentária Anual deste ano.

O custo da instalação de uma cisterna para captação de água da chuva é considerado baixo. Com o investimento aproximado de R$ 3,1 mil, é possível reservar água suficiente para manter uma família de cinco pessoas durante oito meses de estiagem. Já as tecnologias voltadas para a produção de alimentos custam em média R$ 10 mil. Elas proporcionam a autonomia do sertanejo tanto no consumo como para a geração de renda, com a comercialização do excedente em feir as locais ou nos programas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Olhando o orçamento todo do governo federal, o custo é irrisório. Mas a gente deve perguntar qual o custo de não fazer”, afirma o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos. “Qual o custo de ter uma família que, por não ter água, vai para outra cidade, impactar na ocupação urbana desordenada, uma favela, uma periferia, que é para lá que vão os pobres do Semiárido?”

A falta de água potável ainda gera custos para o sistema de saúde e para a produção de alimentos. Onde antes não havia sistema de captação de água da chuva, existia um quadro de doenças constantes, a dificuldade em produzir o próprio alimento e um peso, principalmente, na cabeça das mulheres, que carregavam latas de água, nem sempre de qualidade. “Nós não queremos o Semiárido voltando ao patamar de esmola que tinha anteriormente. E o que acontecia depois de horas de caminhada, era que o balde de 20 litros chegava com apenas 10 litros em casa”, conta o coordenador executivo da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) na Bahia, Neidson Baptista.

Para Batista, o que se viu a partir de 2003 foi o início de um processo de democratização da água. Antes, era um bem vital restrito àqueles que tinham recursos para investir no seu armazenamento. E agora passou a ser um direito de todos. No entanto, é preciso seguir com o programa, para que mais famílias conquistem sua autonomia. “Não é que o Semiárido fosse inviável. Inviável eram as políticas públicas a ele dirigidas. Elas eram pensadas e formuladas para garantir uma relação de subalternidade. Hoje isso mudou e nós não vamos retroceder.”

O programa também representa mais cidadania, uma vez que é exigido o Cadastro da Pessoa Física (CPF) do participante e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Outra questão importante é a segurança e a transparência na execução. Por isso as cisternas de placas são georreferenciadas e registradas no SIG-Cisternas, um sistema online de monitoramento.

A convivência com o Semiárido é possível e o governo federal mudou as políticas públicas voltadas para aquela região e suas características. Desde a época do Império, as políticas do Estado brasileiro sempre foram voltadas ao enfrentamento da seca. “O Programa Cisternas altera profundamente essa relação, porque ele inclui o tema definitivamente na agenda das políticas públicas”, destaca a diretora do MDS, Rocicleide da Silva. Hoje, o programa é referência mundial. Na América Latina, países como Bolívia e Paraguai conheceram e reproduziram a experiência com a população rural pobre.

Água para produção – Outro aspecto do programa está ligado ao protagonismo econômico, por conta da cisterna de produção, que gara nte mais segurança alimentar e nutricional para a família, além da possibilidade de renda. De 2011 até o último mês de março foram entregues mais de 162 mil tecnologias de acesso à água para produção.

Cisternas no Norte – Em 2014, iniciou-se de forma mais efetiva a expansão do Programa Cisternas para outros biomas além do semiárido, como o amazônico, que até março deste ano recebeu 1.080 sistemas de acesso à água pluvial, tecnologias sociais apropriadas ao bioma, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.

Cisternas Escolares – Além disso, parceria com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (AP1MC) garantirá a cinco mil escolas públicas da área rural do Semiárido uma cisterna própria com capacidade de armazenamento de 52 mil litros de água para consumo, que beneficiarão cerca de 295 mil alunos até o final deste ano.. Até o momento, já foram implantadas 2.378 cisternas deste modelo.

Banco comunitário de sementes – Algumas das comunidades já contempladas com o Programa Cisternas contam também com a possibilidade de ter acesso a mais segurança alimentar. Ainda este ano serão instalados 640 bancos comunitários de sementes crioulas, para garantir aos agricultores sementes de qualidade, sem modificação genética e com maior produtividade.

A ação integra as estratégias do governo, de promoção da convivência no Semiárido. Do total, 600 estão sendo construídos por meio da parceria do MDS com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os outros 40 bancos estão sendo financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A expectativa é ampliar a produção de alimentos e dar ainda mais autonomia às famílias que já têm acesso à água por meio do Programa Cisternas. A estratégia vai beneficiar pelo menos 12,8 mil famílias rurais que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Parceria – O Programa Cisternas, do go verno federal, é executado pelo MDS, com parceria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Fundação Banco do Brasil, da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organizações da sociedade civil, como a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), o Memorial Chico Mendes (MCM), governos estaduais e consórcios públicos municipais.