CIP Américas
Programa de las Américas
Adital
Tradução:ADITAL
Por Luz Mendez
A sentença condenatória de 80 anos de prisão contra o ex-chefe de Estado de fato Efraín Ríos Montt, por genocídio e crimes contra a humanidade cometidos durante o conflito armado, emitida por um tribunal do sistema de justiça guatemalteco, no dia 10 de maio de 2013, foi anulada pela Corte de Constitucionalidade dez dias depois.
A decisão da Corte Constitucional constitui uma atrocidade jurídica, já que não somente se excedeu em suas funções, mas que violou abertamente preceitos legais e avalou os sujos mecanismos sobre os quais construiu-se a impunidade na Guatemala. Além disso, evidencia a falta de independência desse órgão em relação aos grupos econômica e politicamente mais poderosos.
Sendo a Guatemala um dos países com as mais profundas desigualdades sociais, onde a elite dominante, bem como o poder político e militar gozaram de certeza de impunidade, o julgamento por genocídio contra um ex-chefe de Estado pôs fim a essa certeza. Hoje, sabem que em algum momento a justiça pode alcançá-los. Por isso, empenharam-se em abortar o julgamento e, uma vez emitida a sentença, uniram forças para anulá-lo.
Além disso, os integrantes dos grupos dominantes, portadores de um profundo racismo, acostumados a discriminar e menosprezar aos povos indígenas, não é concebível que indígenas levem ao banco dos réus um general que exerceu o poder de forma brutal, precisamente defendendo os privilégios econômicos de tais grupos.
No entanto, o julgamento por genocídio abriu uma janela à justiça e à verdade, bases indispensáveis para a construção da paz. Nas audiências públicas emergiu com toda sua crueza a verdade que governantes e militares haviam querido enterrar a todo custo. Isso significou uma oportunidade para que as jovens gerações conheçam um capítulo essencial da história da Guatemala, requisito indispensável para delinear um futuro diferente.
O Tribunal destacou que a violência sexual contra as mulheres Ixil foi um elemento constitutivo do genocídio. Os testemunhos e perícias apresentados no julgamento provaram que as violações sexuais não somente foram dirigidas a maltratar as mulheres, mas também à destruição do tecido social nas comunidades, tendo como objetivo a eliminação do povo Ixil. Esse julgamento fortalece as lutas pela justiça de gênero por crimes do passado e do presente, que têm um significado transcendente ante a impunidade que rodeia a violência contra as mulheres na Guatemala de hoje, particularmente no feminicídio.
Outra experiência valiosa que o julgamento deixou foi a construção de amplas alianças em respaldo às vítimas que incluíram organizações de direitos humanos, de mulheres, de povos indígenas, de camponeses, bem como intelectuais e pessoas progressistas. Além disso, gerou-se uma forte solidariedade internacional. Tudo isso deixou como aprendizagem que a unidade de expressões sociais muito diversas ao redor de um objetivo comum é possível e é indispensável para que as causas justas avancem.
Esse emblemático julgamento não está concluído. A luta pela justiça continua. O que se avançou é resultado dos esforços incansáveis de mulheres e homens do povo Maya-Ixil, que não cessarão até que se faça justiça. Nesse longo caminho, tiveram o apoio de organizações de direitos humanos e de profissionais do direito, que também são dignas de elogio.
Reconhecimento especial merecem a juíza Yasmín Barrios, Presidenta do Tribunal de Mayor Riesgo, que ditou a sentença, juntamente com os outros integrantes desse órgão jurisdicional, bem como a Fiscal Geral, Claudia Paz y Paz e a equipe responsável pelo caso no Ministério Público.
Ante a campanha de ameaças e intimidações desatadas pelos grupos mais retrógrados do país, é indispensável e urgente garantir a segurança e a integridade de vítimas, de querelantes, de juízes e fiscais, bem como de defensores/rãs dos direitos humanos que acompanharam a luta pela justiça.
[Luz Méndez é Presidenta do Consejo Asesor de la Unión Nacional de Mujeres Guatemaltecas (UNAMG). Participou na mesa de negociações de paz como integrante da Equipo Político Diplomático de la Unidad Revolucionaria Nacional Guatemalteca. No ámbito internacional, fez parte da Equipo de Expertas en Género para las negociaciones de paz de Burundi, convocada por UNIFEM; é integrante do Consejo Asesor de Global Fund for Women. Colabora com o Programa de las Américas www.cipamericas.org/es
Fotos: Sandra Sebastián, Plaza Pública (www.plazapublica.com.gt)]
Por Luz Mendez
A sentença condenatória de 80 anos de prisão contra o ex-chefe de Estado de fato Efraín Ríos Montt, por genocídio e crimes contra a humanidade cometidos durante o conflito armado, emitida por um tribunal do sistema de justiça guatemalteco, no dia 10 de maio de 2013, foi anulada pela Corte de Constitucionalidade dez dias depois.
A decisão da Corte Constitucional constitui uma atrocidade jurídica, já que não somente se excedeu em suas funções, mas que violou abertamente preceitos legais e avalou os sujos mecanismos sobre os quais construiu-se a impunidade na Guatemala. Além disso, evidencia a falta de independência desse órgão em relação aos grupos econômica e politicamente mais poderosos.
Sendo a Guatemala um dos países com as mais profundas desigualdades sociais, onde a elite dominante, bem como o poder político e militar gozaram de certeza de impunidade, o julgamento por genocídio contra um ex-chefe de Estado pôs fim a essa certeza. Hoje, sabem que em algum momento a justiça pode alcançá-los. Por isso, empenharam-se em abortar o julgamento e, uma vez emitida a sentença, uniram forças para anulá-lo.
Além disso, os integrantes dos grupos dominantes, portadores de um profundo racismo, acostumados a discriminar e menosprezar aos povos indígenas, não é concebível que indígenas levem ao banco dos réus um general que exerceu o poder de forma brutal, precisamente defendendo os privilégios econômicos de tais grupos.
No entanto, o julgamento por genocídio abriu uma janela à justiça e à verdade, bases indispensáveis para a construção da paz. Nas audiências públicas emergiu com toda sua crueza a verdade que governantes e militares haviam querido enterrar a todo custo. Isso significou uma oportunidade para que as jovens gerações conheçam um capítulo essencial da história da Guatemala, requisito indispensável para delinear um futuro diferente.
O Tribunal destacou que a violência sexual contra as mulheres Ixil foi um elemento constitutivo do genocídio. Os testemunhos e perícias apresentados no julgamento provaram que as violações sexuais não somente foram dirigidas a maltratar as mulheres, mas também à destruição do tecido social nas comunidades, tendo como objetivo a eliminação do povo Ixil. Esse julgamento fortalece as lutas pela justiça de gênero por crimes do passado e do presente, que têm um significado transcendente ante a impunidade que rodeia a violência contra as mulheres na Guatemala de hoje, particularmente no feminicídio.
Outra experiência valiosa que o julgamento deixou foi a construção de amplas alianças em respaldo às vítimas que incluíram organizações de direitos humanos, de mulheres, de povos indígenas, de camponeses, bem como intelectuais e pessoas progressistas. Além disso, gerou-se uma forte solidariedade internacional. Tudo isso deixou como aprendizagem que a unidade de expressões sociais muito diversas ao redor de um objetivo comum é possível e é indispensável para que as causas justas avancem.
Esse emblemático julgamento não está concluído. A luta pela justiça continua. O que se avançou é resultado dos esforços incansáveis de mulheres e homens do povo Maya-Ixil, que não cessarão até que se faça justiça. Nesse longo caminho, tiveram o apoio de organizações de direitos humanos e de profissionais do direito, que também são dignas de elogio.
Reconhecimento especial merecem a juíza Yasmín Barrios, Presidenta do Tribunal de Mayor Riesgo, que ditou a sentença, juntamente com os outros integrantes desse órgão jurisdicional, bem como a Fiscal Geral, Claudia Paz y Paz e a equipe responsável pelo caso no Ministério Público.
Ante a campanha de ameaças e intimidações desatadas pelos grupos mais retrógrados do país, é indispensável e urgente garantir a segurança e a integridade de vítimas, de querelantes, de juízes e fiscais, bem como de defensores/rãs dos direitos humanos que acompanharam a luta pela justiça.
[Luz Méndez é Presidenta do Consejo Asesor de la Unión Nacional de Mujeres Guatemaltecas (UNAMG). Participou na mesa de negociações de paz como integrante da Equipo Político Diplomático de la Unidad Revolucionaria Nacional Guatemalteca. No ámbito internacional, fez parte da Equipo de Expertas en Género para las negociaciones de paz de Burundi, convocada por UNIFEM; é integrante do Consejo Asesor de Global Fund for Women. Colabora com o Programa de las Américas www.cipamericas.org/es
Fotos: Sandra Sebastián, Plaza Pública (www.plazapublica.com.gt)]
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